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Entenda o processo, de acordo com o relato divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST):

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Interlink Transportes Internacionais Ltda. da responsabilidade pela morte de um motorista que morreu atropelado ao atravessar uma autopista em Córdoba, na Argentina, para confraternizar com colegas no intervalo para repouso. O entendimento foi o de que não houve nexo de causalidade entre o acidente e a atividade desenvolvida, e que o acidente se deu por culpa de terceiro.

O motorista trabalhava em transporte internacional de cargas, e foi atropelado de madrugada junto com um colega, que também morreu. Na ação ajuizada na Vara do Trabalho de Uruguaiana (RS), suas herdeiras sustentaram que a empresa era responsável pelo acidente, pois ele estava na Argentina em viagem a serviço, e pediram indenização por dano moral de R$ 800 mil.

O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de indenização. Entre outros aspectos, a sentença levou em conta depoimentos de testemunhas que afirmaram que, no local do acidente, era comum que os motoristas atravessassem a pista para encontrar colegas no posto do outro lado. Havia também registro de que a viagem terminara às 18h40 e, a partir das 18h44, o caminhão não mais se deslocou. A conclusão foi a de que o acidente estava desvinculado da atividade do motorista.

No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu que o motorista estava no exercício do seu trabalho na ocasião do atropelamento, ainda que em período de descanso, e condenou a empresa nos termos do pedido da família.

No recurso ao TST, a Interlink reiterou a argumentação de que não se tratava de acidente de trabalho, porque no momento do ocorrido o trabalhador estava liberado para fruir do tempo como quisesse, e sustentou que o acidente se deu por culpa de terceiro.

O relator do recurso, ministro Aloísio Corrêa da Veiga, conclui que estão presentes no caso as chamadas excludentes de culpabilidade, que rompem o nexo causal exigido para a condenação. "Embora o TRT tenha concluído que a vítima 'estava no exercício do seu trabalho no momento do acidente', evidencia que ele não estava executando ordem ou a serviço da empresa nesse momento, na medida em que estava 'fora do horário normal do trabalho, em período destinado ao descanso para a refeição'", afirmou, lembrando que a decisão de atravessar a autopista não teve nenhuma interferência do empregador ou de sua profissão de motorista.

A decisão foi unânime no sentido de restabelecer a sentença. Após a publicação do acórdão, foram opostos embargos de declaração, ainda não julgados.


(Lourdes Côrtes e Carmem Feijó)
Processo: RR-81-47.2014.5.04.0801

20170602123

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Estão abertas as inscrições para novas turmas do curso de Especialização em Gestão de Negócios, destinado a gestores e executivos de empresas do setor de Transporte e Logística. A pós-graduação latu sensu, promovida pelo Instituto de Transporte e Logística - ITL e patrocinada pelo Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Sest Senat, é regulamentada pelo Ministério da Educação – MEC e ministrada pela Fundação Dom Cabral – FDC, sendo considerada uma das mais conceituadas universidades de gestão empresarial da América Latina.

A especialização tem duração de aproximadamente 14 meses com carga horária total de 360 horas, sendo 20% ministradas a distância (72 horas) e 80% em encontros presenciais (288 horas). A modalidade presencial é realizada bimestralmente, durante cinco dias consecutivos (segunda à sexta-feira), das 8h às 18h.

As turmas são compostas por 40 participantes, sendo estes gestores de empresas de transporte, representantes dos modais aéreo, ferroviário, rodoviário de cargas, passageiros, aquaviário e do setor de infraestrutura e logística. Maiores informações podem ser obtidas diretamente com o ITL através do e-mail inteligencia@itl.org.br ou pelo telefone (61) 2196-5820.

Abaixo as inscrições em andamento:

2017060212

Requisitos obrigatórios para se candidatar ao processo seletivo e participar do curso:
• Ser um profissional do setor de transporte;
• Exercer cargo de gestão, devidamente comprovado em Currículum Vitae, e declarado na ficha de inscrição on line;
• Ter nível superior completo em qualquer área de formação, em curso reconhecido pelo MEC;
• Possuir noções básicas de inglês.

O processo seletivo consiste em 3 fases:
• Inscrição e submissão de documentos através do site;
• Entrevista realizada pela equipe técnica do ITL;
• Análise da documentação, currículo e desempenho do candidato durante a realização de entrevista.

Inscreva-se!

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Francisco Cardoso, Presidente da ABTI estará ministrando a palestra com o tema: TRANSPORTE 4.0 - Você e sua empresa estão preparados para o futuro?

O evento irá ocorrerá durante a maior Feira de Transporte e Logística do Sul do
país - 19° TranspoSul. A participação é gratuita! Faça AQUI a sua inscrição. 

Saiba mais sobre o palestrante:

Fundador e CEO do Freteiro, plataforma web e aplicativo móbile que conecta transportadoras e embarcadores aos caminhoneiros. Graduado em Administração de Empresas pela UNISINOS, Presidente da Interlink Cargo, Presidente da ABTI e Vice-Presidente Internacional da ABTC.

20170601021

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