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A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana, apresentou na última quinta-feira, 10 de agosto no auditório do Sest Senat o Novo Processo de Exportação DU-E que a partir de outubro, estará totalmente em vigor, substituindo o "cara preta", sistema ainda utilizado pelos despachantes aduaneiros.

A palestra, ministrada pelo Auditor Fiscal da RFB Alexandre Righues, reuniu operadores do comércio exterior. Transportadores, despachantes e representantes de órgãos intervenientes lotaram o auditório para buscar informações e esclarecer dúvidas sobre o novo sistema. Pela ABTI fizeram-se presentes os Diretores Luiz Alberto Garcia, José Paulo Silveira e Jorge Lanzanova, associados e a Gerente Executiva, Gladys Vinci.

É importante reforçar que a entidade está à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre o assunto. No site da ABTI através do endereço www.abti.org.br estão disponíveis os seguintes documentos:

• Manual para elaboração da DU-E,
• Manual para a manifestação dos dados de embarque;
• Apresentação de slides e o arquivo "txt" para ser utilizado na manifestação dos dados de embarque.

A RFB destaca que sobre o prazo para manifestação dos dados de embarque e a sanção prevista para descumprimento, transcreve-se os seguintes artigos da IN 1.702/2017:

Art. 82. O transportador deverá registrar, no módulo CCT, a correspondente manifestação de embarque dos bens exportados, com base nos documentos por ele emitidos, no prazo de até 7 (sete) dias, contado da data da realização do embarque observado o disposto no § 2º do art. 47.
Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se inclusive às hipóteses de despacho com embarque antecipado.

Art. 88. O descumprimento, pelo transportador, do disposto nos arts. 82 e 86 desta Instrução Normativa constitui embaraço à atividade de fiscalização aduaneira, e sujeita o infrator ao pagamento da multa prevista no art. 107 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, sem prejuízo das sanções de caráter administrativo cabíveis.

Em relação ao "prazo de validade" DU-E, o cancelamento automático ocorre em 15 dias, conforme previsto no Art. 69, Inc. I da IN 1.702/2017.

Braspress, líder nacional na distribuição de encomendas, é campeã no Setor de Transportes pelo segundo ano consecutivo do Anuário Época Negócios 360º, concedido pela Editora Globo, em parceria com a Fundação Dom Cabral.

A cerimônia de premiação ocorreu no dia 8 de agosto passado, com a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; e de presidentes das 500 maiores empresas por receita líquida.

Urubatan Helou, Diretor Presidente da Braspress, recebeu o prêmio no evento, dizendo estar muito feliz com o reconhecimento, pois significa que a Companhia tem feito a lição de casa.

''Num ano extremamente difícil para todos, fizemos uma reengenharia das operações para enfrentar o desaquecimento econômico e ganhar agilidade e produtividade com a inauguração do novo Hub em Guarulhos, dentre inúmeras outras providências'', afirmou Urubatan Helou.

Assim, ele entende que a Braspress está pronta e preparada para acelerar quando a economia retomar a patamares positivos.

''Com a infraestrutura que possuímos estamos atualizados tecnologicamente e no mesmo nível das empresas globais, com vigor para enfrentar os próximos anos'', finalizou o Diretor Presidente da Companhia.

Na foto: Urubatan Helou, Diretor Presidente da Braspress e Ricardo Cianciaruso, Diretor da Editora Rede Globo.

Crédito da imagem: Rafael Jota/Editora Rede Globo

Texto: Assessoria de Imprensa/Braspress

No dia de ontem, 09 de agosto a ABTI juntamente com a Diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana – CDL, estiveram reunidas para a assinatura do Convênio de parceria que permitirá a realização de Certificação Digital (e-CPF ou e-CNPJ) com condições especiais e em horários flexíveis para os associados da entidade. Na oportunidade, Gladys Vinci, Gerente Executiva da ABTI e Luciane Lopes, Presidente da CDL falaram sobre a importância desta parceria em benefício dos operadores de comércio exterior em Uruguaiana. Estiveram presentes para a assinatura do documento os Diretores da Câmara Jorge Urquiza, José Peruzzi e Enilda Barreto.

O Certificado Digital (principalmente para o CPF) será uma exigência para acesso ao Siscomex Web e ao novo processo de exportação DU-E, que a partir de outubro estará totalmente em vigor, substituindo o "cara preta", sistema ainda utilizado pelos despachantes.

Abaixo destacamos algumas informações importante que poderão auxiliar no processo. Reforçamos que a ABTI está à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas relacionadas ao assunto.

Sobre a Certificação:

O e-CPF é uma versão eletrônica do CPF que permite realizar operações via internet com a mesma validade jurídica que o documento físico possui. O e-CNPJ deve ser emitido para o representante legal da empresa que estiver cadastrado na Receita Federal do Brasil, tendo validade jurídica também.

Os valores para a emissão destes documentos podem variar de acordo com o período de validade dos mesmos e mídias solicitadas. O e-CPF varia de R$ 135,00 a R$ 415,00 e o e-CNPJ de R$ 210,00 a R$ 515,00.

Documentação para cada uma das certificações:

e-CPF

• Presença física do titular do CPF,
• Apresentar documentos ORIGINAIS.

Documentos necessários:

• Documento de identidade com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular, emitida a menos de 5 anos;
• CPF - dispensável se constar no documento de identidade;

*Aconselhamos a levar a CNH que já possui estas informações.

e-CNPJ:

• Presença física do responsável pelo CNPJ conforme cláusula administrativa do contrato social, imprescindível a presença do responsável que possua o CPF vinculado ao CNPJ da empresa na Receita Federal.
• Apresentar documentos ORIGINAIS que estejam REGISTRADOS nos órgãos competentes.

Documentos necessários Relativos à pessoa jurídica:

• Documento oficial de constituição da empresa (contrato social, requerimento de empresário e todas as alterações. Em casos de alteração consolidada, somente esta e as posteriores);
• Documento com chancela digital só poderá ser aceito se houver a possibilidade de validação no site do órgão registrador;
• Clique aqui para consulta de documentos por tipo de entidade;
• Cartão do CNPJ;
• Cadastro Específico do INSS (CEI) – opcional
• Documento de identidade com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular;
• CPF - dispensável se constar no documento de identidade