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A ABTI recebeu recentemente a informação de que o Chile passou a interligar e compartilhar dados de fiscalização entre a sua Aduana e a Dirección de Vialidad, que regulamenta e fiscaliza o peso veicular máximo permitido para circulação no país.

A medida exige atenção por parte das transportadoras que realizam operações no Chile, especialmente no que se refere ao Peso Bruto Total (PBT) dos veículos. No Chile não existe qualquer margem de tolerância especificada em norma, o que poderá resultar na aplicação de sanções pelas autoridades para veículos que ultrapassarem as 45 toneladas máximas permitidas para o transporte internacional.

Diante disso, a ABTI orienta as transportadoras a redobrarem a atenção no controle de peso das operações destinadas ao Chile. A Associação acompanhará o tema e manterá os associados informados sobre eventuais atualizações.

A ABTI reforça aos transportadores brasileiros que passam a valer a partir desta quarta-feira, 1º de abril, as novas regras para o Complexo Terminal de Cargas (COTECAR), em Paso de los Libres, que incluem reajuste na tarifa de estacionamento e pagamento exclusivamente eletrônico.

A alteração foi confirmada pela Resolução nº 30/2026 do Ministerio del Interior de la Nación Argentina, que determina a adoção obrigatória do sistema e-Recauda para os pagamentos no terminal.

Desde a divulgação da medida, a ABTI buscou diálogo e apresentou questionamentos às autoridades responsáveis, especialmente em relação às dificuldades enfrentadas pelos transportadores estrangeiros, em especial os brasileiros. A Associação ainda procurou o apoio institucional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério de Relações Exteriores (MRE) para solicitar a aplicação de solução e tratamento equivalente ao garantido no Brasil para estrangeiros, principalmente com a possibilidade de os representantes legais em fronteira realizarem os pagamentos por outras vias eletrônicas que não somente os cartões internacionais.

Contudo, a administração do COTECAR informou que o fluxo por Paso de los Libres não prevê a intervenção de representante na saída do veículo, permanecendo o pagamento por conta do motorista. Assim, mantem-se a transição da cobrança no novo formato em 1º de abril, sem previsão de adaptações específicas para o momento.

Nova tarifa de estacionamento

Conforme a resolução, a tarifa de estacionamento do COTECAR será calculada com base em uma (1) unidade fixa para cada período de seis horas, contadas a partir da emissão do ticket de ingresso. O valor da unidade fixa será definido conforme a variação do preço do litro da gasolina de maior octanagem divulgada pela YPF (atualmente cerca de 2 mil pesos).

A medida substitui a cobrança anterior, que permanecia há anos sem atualização.

Pagamento eletrônico obrigatório

Os pagamentos deverão ser realizados exclusivamente por meios digitais, por meio do sistema e-Recauda, utilizando:

• cartões de crédito ou débito internacional;
• carteiras digitais;
• pagamento via QR Code.

*Está sendo trabalhada a possibilidade de permitir pagamento via PIX para brasileiros, o que retiraria a necessidade de usar uma conta argentina, mas até o momento o funcionamento não foi confirmado.

A principal preocupação segue sendo a falta de adequação operacional para transportadores brasileiros, já que o sistema apresenta limitações que dificultam ou inviabilizam o uso regular por empresas estrangeiras.

Entre os problemas apontados pela ABTI, permanecem:

• o sistema não aceita identificação tributária que não seja argentina;
• não apresenta com clareza a correspondência entre o valor cobrado e a quantidade de unidades fixas;
• não permite emissão de boleto bancário;
• o pagamento está restrito a modalidades digitais que não se mostram operacionais para contas brasileiras.

As autoridades esclareceram que o pagamento será realizado na saída do veículo do terminal, o que ao menos define parte do fluxo operacional. Ainda assim, seguem sem esclarecimento outros pontos importantes, especialmente sobre a forma de vinculação do pagamento aos dados da operação, como placas dos veículos e informações de MIC/DTA.

A ABTI reforça que tentou buscar alternativas e adequações, mas, diante do retorno recebido, não houve alteração no formato definido pelas autoridades argentinas, razão pela qual os transportadores devem se preparar para a entrada em vigor das novas exigências a partir desta quarta-feira, 1º de abril.

A Associação seguirá acompanhando o tema e, havendo qualquer esclarecimento adicional ou mudança operacional, divulgará novas orientações aos transportadores.

A Receita Federal de Uruguaiana compartilhou as mudanças de expediente nos próximos feriados nacionais para a fronteira e também para demais municípios de Jurisdição.

As alterações abrangem os feriados de Sexta-Feira Santa (3 de abril), o ponto facultativo do dia 20 de abril e o feriado de Tiradentes (21 de abril), e o dia Mundial do Trabalho (1° de maio).

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DE URUGUIANA E JURISDIÇÃO (Comunicado ALF/URA n° 002/2026)

URUGUAIANA

Conforme comunicado GABINETE/ALF/URA 15/2022, não haverá liberação de DIs não OEA aos sábados, feriados e pontos facultativos. DUEs e DIs OEA seguem a liberação normal.

SÃO BORJA

Obs.: Para apresentação de despachos de exportação, seguir o estabelecido na Portaria ALF/URA Nº 5, de 11/05/2021. Em relação aos despachos de importação, haverá liberação somente de DI's OEA parametrizadas em canal verde.

ITAQUI

QUARAÍ

BARRA DO QUARAÍ

PORTO MAUÁ

PORTO XAVIER