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A Medida Provisória (MP) 1.208/2024 foi prorrogada por 60 dias através de ato do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco. A MP revoga trecho da MP 1.202 de 2023, que previa a reoneração da folha de pagamento, determinando que empresas de 17 setores da economia - incluindo o transporte de cargas - recolhessem o valor cheio dos pagamentos ao INSS sobre os salários dos funcionários.

Esta prorrogação continua a excluir a reoneração enquanto a MP 1.202, também prorrogada neste mês, tramita no Congresso, porém com efeito reduzido, buscando agora limitar a compensação de créditos tributários em 30% ao ano, o que o governo vislumbra como uma forma de aumentar a arrecadação federal.

O texto original da MP 1.202 previa, além da reoneração da folha, a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e desfazia redução de alíquota sobre a folha de previdência de diversos municípios.

Após criticas à constitucionalidade da reoneração, o trecho referente ao tema foi retirado MP 1208/2024, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do ano. Já os outros dois, referentes ao Perse e aos municípios, foram devolvidos ao Poder Executivo sem deliberação de mérito, por decisão de Rodrigo Pacheco.

A tentativa do governo de aumentar a arrecadação através da reoneração das empresas é tratada agora por um Projeto de Lei. Nesta quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu antecipar em um dia o retorno ao Brasil para retomar negociações sobre medidas arrecadatórias que têm encontrado resistências no Congresso, como o fim da desoneração da folha.

Por conta das dificuldades em avançar o projeto, o governo decidiu na semana passada retirar a urgência da matéria na Câmara, o que exigia uma análise mais rápida por parte dos deputados.

Cronologia

Em agosto de 2023, o Congresso aprovou o PL 334/2023 que prorrogava a desoneração da folha para 17 setores da economia e reduzia a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com até 156 mil habitantes. O projeto foi integralmente vetado pelo presidente Lula. O veto foi derrubado pelo Congresso e, em dezembro, foi promulgada a Lei 14.784, de 2023, com a prorrogação dos benefícios.

Logo após a derrubada do veto, o governo editou a MP 1.202. A medida revogou partes da lei recém-promulgada e determinou a reoneração gradual da folha para as empresas, além de cancelar a desoneração para os municípios. A decisão gerou reação do Congresso. Parlamentares apontaram inconstitucionalidade cometida pelo governo ao tratar em MP de um tema que deveria ser reservado a projeto de lei.

Após a negociação com o Congresso, o governo decidiu editar, em fevereiro, uma nova medida — a MP 1.208/2024, que revogou os trechos da primeira MP relativos à desoneração para as empresas para que o assunto passasse a ser tratado em projeto de lei.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a atualização dos valores referentes ao pagamento do tempo adicional de carga e descarga para veículos de transporte rodoviário de cargas. Após a revisão, o montante estabelecido anteriormente em R$ 2,21, vigente desde abril de 2023, foi ajustado para R$ 2,29. Esta revisão anual ocorre em conformidade com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), refletindo um aumento acumulado de 3,39% no período entre abril de 2023 e março de 2024.

O valor é uma compensação pelo tempo de espera dos transportadores que ficam com os caminhões parados, para carga ou descarga de mercadorias, em tempo superior a cinco horas.

Segundo disposições da Lei n.º 11.442/2007, o prazo máximo permitido para carga e descarga é de cinco horas, contadas a partir da chegada do veículo ao local de destino. Após esse período, o Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou a Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) deverá receber o pagamento de R$ 2,29 (dois reais e vinte e nove centavos) por tonelada/hora ou fração.

É obrigatório que o embarcador e o destinatário da carga forneçam ao transportador um documento comprobatório do horário de chegada do veículo nas instalações. A falta deste documento pode acarretar penalidades, incluindo multas aplicadas pela ANTT, que não ultrapassam 5% do valor total da carga, conforme estipulado pela Lei nº 13.103, de 2015. A divulgação desta atualização é realizada pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC), que tem como objetivo a transparência e a regularização das atividades no setor.

Fonte: ANTT

Imagem: Divulgação/ANTT

A Feira Internacional de Logística - Brasil Log - que será realizada nos dias 22, 23 e 24 de maio, em Jundiaí, um dos maiores polos logísticos do Brasil, há 60 km da capital paulista, oferecerá Rodadas de Negócios à partir das 13h e 18 palestras com temas pertinentes para toda a cadeia logística.

As vagas para as Rodadas de Negócios e palestras são gratuitas, mas limitadas, portanto é necessária a inscrição.

Entre os palestrantes, presença confirmada do Presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini, que abordará o Plano de Investimentos do Porto de Santos. "É de suma importância a integração dos setores industrial e agrícola do interior de São Paulo com o Porto de Santos para tornar ainda mais relevante a corrente comercial do Brasil. Duas grandes forças, uma produtiva, do agro e da indústria, e outra logística, do Porto, precisavam deste encontro, na produtiva e vibrante cidade de Jundiaí, para discutir e aplicar novos métodos e aprimorar o comércio exterior do País." - Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS)

As novidades e os desafios para a gestão de estoque e armazenagem serão apontados pelo SENAC através do Dr. José Meireles de Sousa, engenheiro de produção graduado pela Universidade de Lisboa e doutor em administração e comércio internacional pela Universidade de Extremadura (UEx), na Espanha, com mais de 40 anos de experiência e atualização no mercado.

Outro tema de relevância será abordado pelo SEBRAE: "Construindo uma logística sustentável: estratégias ESG para um futuro responsável" que será ministrado por Marcelo Paranzini.

A indústria 4.0 – Automação de portarias e pesagem de cargas será abordada pelo físico da UNICAMP, José Roberto Cunha Jr..

Uma feira tradicional e focada em networking para a logística não poderia deixar de abordar a importância da estruturação da rede social com a palestra: "Conexões Estratégicas: maximizando o potencial do networking para o sucesso profissional" que será ministrada por Bruno Maia que desenvolveu uma plataforma para estreitar relacionamentos e gerar negócios.

As tendências na Logística também serão compartilhadas com temas desafiadores e que promovem oportunidades como a Inteligência Artificial na Logística, inventários com drones, gestão de estoque e armazenagem, opções de armazenagem e terminais, paletes, SAAS em Supply Chain, Logística Internacional, Tecnologias e aplicações para automação de operações intralogísticas, redução com acidentes, entre outos.

A Brasil LOG tem entrada gratuita, mas é necessário credenciamento para obter acesso à feira, bem como ao estacionamento que será gratuito e anexo aos três pavilhões onde será realizada.

Sobre a Brasil Log

A Brasil LOG teve sua primeira edição em 2010 reunindo soluções para todas as áreas da logística e atrai expositores e visitantes de todo o Brasil e outros países. Na edição de 2023, atraiu visitantes de 22 estados brasileiros.

A Brasil LOG é uma referência para o segmento da logística, reconhecida como o principal ambiente de networking e realização de negócios do setor, promovendo a integração entre executivos, empresas de logística, especialistas e um público qualificado. Será realizada em uma área de 53 mil m², em três pavilhões com mais de 60 expositores.

A expectativa é de que passem pela feira representantes de empresas americanas, alemãs e chinesas, de todos os modais logísticos, de Condomínios Logísticos, Centros de Distribuições, Armazenagem, Estocagem, Consultorias e profissionais como Agentes de Carga, Armadores, Despachantes Aduaneiros, Importadores e Exportadores.

SERVIÇO: Feira Internacional de Logística: 22 a 24 de maio de 2024

A entrada de visitantes é gratuita, no Parque da Uva, em Jundiaí/SP.

Credenciamento: www.feiradelogistica.com/credenciamento 

Inscrição para palestras: www.feiradelogistica.com/palestras 

Inscrição para as Rodadas de Negócios: https://feiradelogistica.com/rodada-de-negocios/