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Diante de inúmeros questionamentos de associados referentes aos principais tributos aplicáveis ao transporte rodoviário internacional de cargas, a ABTI convidou a sua assessoria jurídica, Zanella Advogados Associados para realizar alguns encontros virtuais com o intuito de esclarecer os pontos mais discutíveis.

Os temas iniciais serão definidos pela Associação, conforme a demanda do momento, mas os associados poderão enviar sugestões que entenderem como pertinentes para serem abordadas e discutidas nos encontros.

A primeira "Conversa com o Jurídico" tratará sobre PIS e COFINS no transporte rodoviário de cargas. Será na próxima quinta-feira, 30 de junho, às 16h, com o Dr. Fernando Massignan, via plataforma Microsoft Teams.

O objetivo do encontro é permitir que as empresas detenham o conhecimento de todas as características que envolvem o PIS e a COFINS e que, ao final, consiga identificar:

I. Quais são as possibilidades de créditos para o Transportador;
II. Quais os limites no conceito de insumo;
III. Quais os riscos que expõe a transportadora;
IV. Quais as oportunidades que o tema permite para melhorar o resultado.

Para participar entre em contato com o setor de comunicação da ABTI pelo whatsapp (55) 8156-0000 ou pelo e-mail comunicacao@abti.org.br, informando nome completo, e-mail e a empresa a qual representa.

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A Confederação Nacional do Transporte está disponibilizando para os empresários que responderam à Pesquisa CNT Perfil Empresarial, um painel personalizado. Na prática, cada empresa participante terá acesso aos seus próprios dados e poderá compará-los aos resultados consolidados e anonimizados no levantamento, o que permite verificar a sua posição em relação às características identificadas. As informações restritas permitirão a identificação de melhorias nas ações das empresas e a definição de estratégias para o seu negócio.

A pesquisa inédita da CNT retrata o transporte rodoviário de cargas no Brasil, apresentando informações sobre a realidade dos empresários e os desafios do segmento. O levantamento descreve as características da gestão, na qual a tradição e a experiência no negócio são dois dos principais destaques. Um trabalho que só foi possível devido à dedicação dos empresários para responder à Confederação.

Dentre as empresas que responderam à Pesquisa, predominam as com larga experiência no setor (59,3% têm mais de 20 anos) e sob gestão familiar (79,3% delas). Já o preço do diesel foi apontado por 82,3% dos entrevistados como o item de maior dificuldade para quem opera no TRC. Outros aspectos indicados como impactantes para o segmento são a elevada carga tributária – mencionada por 56,5% –, seguida da dificuldade que 40,1% dos entrevistados disseram ter para reajustar o valor do frete.

Um dos destaques das empresas que responderam à Pesquisa é a atenção dedicada pelo transportador rodoviário às questões ambientais. Em seu conjunto, 59,6% dos entrevistados implementam algum tipo de ação ambiental em suas operações. Dentre as medidas de sustentabilidade adotadas destacam-se o monitoramento de uso de combustível (39,0%); de emissões de gases na atmosfera (30,6%); de geração de resíduos (30,2%); e de uso de energia elétrica (26,5%).

Fazem parte das informações da Pesquisa CNT Perfil Empresarial colhidas pela CNT as características das empresas, perfil de mão de obra e quantidade e tipo de frota. Foram apurados junto aos transportadores, ainda, os aspectos de custos operacionais e de gestão empresarial, além de fatores como registro de sinistros e situação financeira. Um material inédito que faz parte de uma série que a Confederação está desenvolvendo para ouvir os transportadores dos diferentes modais e identificar o perfil das empresas do setor.

Para conferir o painel personalizado de sua empresa, clique aqui.

Acesse aqui o Painel CNT do Perfil das Empresas do TRC

Confira mais informações com dados exclusivos da pesquisa:
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Na última semana, em Santo Tomé – Argentina, realizou-se uma reunião com autoridades políticas federais, estaduais e municipais, representantes das associações e federações de importadores, despachantes aduaneiros e transportadores além das principais montadoras operadoras do comércio exterior que prestam serviços na fronteira de São Borja (Brasil) e Santo Tomé (Argentina), para tratar sobre o futuro da concessão do Centro Unificado de Fronteira e da Ponte da Integração. Na oportunidade foi assinado um documento que foi entregue à Comissão Mista Argentina/Brasileira solicitando providências que viabilizem a continuidade da operação na respectiva fronteira.

Para quem ainda não está ao par deste impasse que poderá impactar consideravelmente as operações por esta fronteira, em 29 de agosto de 2021, expirou o prazo de concessão da ligação rodoviária internacional entre as cidades de Santo Tomé e São Borja. Ainda em 2021, os Governos realizaram uma série de reuniões para definir a transição, sua conjuntura e as condições em que o recinto alfandegado integrado operaria.

Então, determinaram que não havia outra medida mais adequada e eficiente do que a prorrogação urgente da concessão da Ponte Internacional Santo Tomé – São Borja, em caráter excepcional, para garantir a continuidade do serviço atendendo ao interesse público e, assim, permitir a continuidade e regularidade das operações de controle do fluxo de pessoas, mercadorias e meios de transporte pelo CUF.

Desta forma, foi prorrogado o Contrato da Concessão Internacional por um período de 365 dias, prorrogável por mais 365 dias, mediante acordo prévio das partes. Entretanto, a primeira prorrogação expira no próximo dia em 29 de agosto e, até o momento, os Países Concedentes não chegaram a um acordo quanto às condições de operação, nem definiram o futuro da concessão.

Diante disso, as autoridades dos municípios de Santo Tomé e São Borja encaminharam à Comissão Mista Argentina Brasileira as seguintes solicitações:

1. Que a Comissão interceda junto as altas autoridades dos Países Concessionários para que façam a opção do segundo ano de prorrogação, descritos no contrato firmado no Rio de Janeiro em 19 de julho de 2021.

2. Que a referida definição seja implementada com a maior brevidade possível, de forma a encerrar definitivamente a incerteza que a situação atual apresenta aos administradores, colaboradores, utilizadores e às duas comunidades envolvidas.

3. Que as autoridades dos dois países definam de imediato o futuro da Concessão, tendo em conta os interesses das cidades de Santo Tomé e São Borja.

4. Interceder também junto da pessoa competente, e obter acordo entre a COMAB, a Concessionária e os Poderes Executivos de São Tomé e São Borja, que isente do pagamento do pedágio no tráfego fronteiriço limítrofe, enquanto durar o prazo da prorrogação ora solicitada.

As autoridades ressaltam que a logística das empresas não pode ser alterada em tão pouco tempo, dado o volume de suas operações e sua complexidade. Entende-se que um acordo entre os dois países é essencial para definir o futuro do Centro Unificado de Fronteira assim que considere o impacto direto nas Comunidades de Santo Tomé e São Borja.

A Associação mantém seu apoio pela permanência de uma concessão privada, que permita manter a qualidade, agilidade e integração, aspectos pelos quais o CUF é referência.

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