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A Multilog comunica que, a partir de 15 de julho, terá vigência o requerimento de armazenagem atualizado. Sendo assim, seguem abaixo as regras a serem cumpridas:

Novo requerimento incluindo campo 6.4 Despacho da RFB (quando necessário)

• Obrigatória assinatura do despacho e do transporte;
• Cópia MIC/DTA;
• Cópia CRT;
• Cópia FATURA;
• Cópia PROCURAÇÃO DO DESPACHANTE (representar perante a RFB 9º Região, Foz do Iguaçu ou Todos os órgão da RFB);
• Cópia PACK LIST (Não obrigatório);
• Requerimento com o cliente campo 34 do MIC/DTA +PROCURAÇÃO;
• Documento quando necessário ressalva, a regularização fica por responsabilidade do representante legal;
• Caso necessita ressalva na ficha de armazenagem/carregamento, a operação ficará interrompida até sua regularização;
• Não será aceito documentos com ressalvas de forma manuscrita EX: canetas, lápis, entre outros;
• Em casos de carregamento, é obrigatório o motorista adentrar no recinto com o requerimento de carregamento em mãos;
• Lembramos também que é de suma importância a presença do motorista, em casos de movimentação do veículo nos procedimentos de carga/descarga;
• Em casos de registro de TFA (termos de falta de avaria), a saída do veículo ficará interrompida até sua regularização pelo representante legal.

Para acessar o Requerimento de Armazenagem atualizado, clique aqui.

Sobre a determinação, a ABTI buscará maneiras de simplificar o processo para que os serviços aduaneiros sejam otimizados.

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A Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu comunica que, os Trânsitos de Entrada no país das cargas provenientes da Argentina que não necessitem de anuência do Ministério da Agricultura – MAPA, serão iniciados na Ponte Tancredo Neves.

As Declarações de Trânsito Aduaneiro (DTA) que parametrizarem em canal Vermelho de conferência, assim como as cargas que necessitem de anuência do MAPA serão encaminhadas aos Portos Secos de Foz do Iguaçu. Os Trânsitos serão iniciados no dia se a documentação for apresentada até as 16 horas.

Ressaltando que o interveniente que deixar de prestar informação necessária a determinação do procedimento de controle aduaneiro apropriado estará sujeito a às sanções legais cabíveis, incluindo a multa prevista na alínea "e" do inciso IV do art.107 do Decreto-Lei nº37, de 18 de novembro de 1966.

Confira o Comunicado 09/19 na íntegra.

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Realizou-se no dia 27 de junho, no Auditório da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana, a 7ª Reunião da Comissão Local de Facilitação do Comécio – COLFAC. Participaram da ocasião membros da RFB, MAPA/VIGIAGRO, Anvisa, além de entidades representativas como ABTI, SDAERGS e outras. Foram discutidas as seguintes pautas: Cadastramento de Taras; Placas do Mercosul; Parametrização da DU-E; Apresentação do CRT; Temas relacionados ao Mapa, entre outras.

Sobre o tema de Cadastramento de Taras colocado pela ABTI, foi discutida a necessidade de registro de taras em todos os portos secos, acompanhado da entrega de documentação em cada uma das fronteiras. Sendo assim, foi exposto, que uma relação de taras em um dos portos secos poderia servir para protocolar em outro recinto da mesma jurisdição. Diante da colocação, a RFB manifestou que tratará o assunto de modo a tornar uniforme o tratamento dentro da jurisdição da Alfândega em Uruguaiana. Ou seja, a Tara que é aceita no município também deverá ser aceita em outras unidades da jurisdição.

No que se refere ao tema de Placas do Mercosul, a ABTI expôs que está sendo solicitado um novo cadastro de taras para veículos que tiverem que alterar a placa para o modelo do Mercosul, duplicando a informação. Foi proposto que seja aplicada a regra de conversão para atualização do modelo Mercosul e constatada a existência de tara já cadastrada. Desse modo, ficou acordado que a proposta será analisada, uma vez que é razoável que seja aceita a placa anterior, pois há uma Resolução do DENATRAN, bem como um documento emitido pela ANTT, informando a placa anterior e atual.

Sobre a não parametrização da DU-E fora de horário comercial, foi exposto pela ABTI, a necessidade de aguardar por um auditor-fiscal em caso de erros e problemas no sistema. Como proposta, a entidade colocou a possibilidade de em casos de erros de digitação, ser feita a ressalva no papel e nos demais casos, que a concessionária verificar que não se trata do erro com notas, previstos pela Portaria, que seja encaminhado para um plantão e realizada a parametrização manual. A partir da proposta, foi discutido que a transferência da análise dos erros para a concessionária pode gerar um conflito de interesse, pois são casos passíveis de incidência de multas. Ainda, outro empecilho trata de que a Multilog não tem acesso às informações pormenorizadas que apenas a RFB consegue 'identificar' na DU-E.

Referente a eliminação de apresentação do CRT na exportação, foi tratado sobre a obrigatoriedade de deixar uma cópia na balança de ingresso do veículo, mas considerando o funcionamento da DU-E, não seria mais necessário o CRT para o controle de quantidade de cargas, visto que a nota fiscal é o controle de todas as informações. Desse modo, foi proposto eliminar a apresentação do CRT na balança. Portanto, foi acordado que o assunto será analisado em uma reunião interna da ALF URA e que a princípio, não há problemas em abolir a exigência.

Sobre os temas relacionados ao MAPA, foi exposto pela ABTI que a conferência e verificação dos produtos não segue a ordem do protocolo de documentação. Segundo a entidade, existe prioridade para produtos perecíveis, mas a conferência dos demais são aleatórios. Por isso, a ABTI propôs que seja seguida a ordem do protocolo e/ou distribuição dos processos antes da coleta da mercadoria, assim como já acontece eventualmente. Foi discutida a necessidade de transparência dos procedimentos realizados pelo órgão, de modo que o transportador possa se adequar e não perder tempo ocioso na fronteira. Também foi exposto, que os produtos perecíveis têm prioridade, inclusive em Uruguaiana, e no caso de São Borja, em que a demanda é muito maior, a ordem de inspeções tem sido afetada. Foi colocado que em casos de grande demanda, há um piloto em funcionamento em Uruguaiana, que trata de distribuir a análise documental para outros fiscais que estão com poucas solicitações em outros pontos de fiscalização. Portanto, foi sugerido que São Borja implante essa dinâmica de atuação para otimizar o processo.

A ABTI participa ativamente das Reuniões da COLFAC em Uruguaiana e Foz do Iguaçu, considerando que os encontros são fundamentais para discutir e propor melhorias para as demandas do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas.

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