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No Brasil, a restrição abrange o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), ainda que autorizadas a circular por meio de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).

Portanto, fica proibido o trânsito de Veículos ou Combinações de Veículos cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares:

I. Largura máxima: 2,60 metros;
II. Altura máxima: 4,40 metros;
III. Comprimento total de 19,80 metros;
IV. IV-Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 57 toneladas.

Confira abaixo os dias e horários das restrições de tráfego previstas:

Fim de ano  24/12/2021  sexta-feira 14:00 às 22:00
25/12/2021 sábado 06:00 às 12:00
26/12/2021 domingo 16:00 às 22:00
31/12/2021 sexta-feira 14:00 às 22:00
01/01/2022 sábado 06:00 às 12:00
02/01/2022 domingo 16:00 às 22:00


Na Argentina, as restrições de circulação de veículos de cargas seguem o estabelecido na Disposición 867/21 da Agencia Nacional de Seguridad Vial da Argentina. Estão incluídos nas restrições os veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4, ou seja, acima de 3.500 kg, salvas as exceções. Confira:

ROTA NACIONAL 30 DE DEZEMBRO DE 2021 31 DE DEZEMBRO DE 2021

Rodovia BS.AS - La Plata; Richieri; Acessos Oeste e Norte

Restrição de mão ascendente das 18h às 20:59 Restrição de mão crescente das 7h às 9:59
RN 3 Restrição de ambas as mãos entre Lomas del Mirador e Bahía Blanca das 18h às 20:59 Restrição de ambas as mãos entre Lomas del Mirador e Bahía Blanca das 7h às 9:59
RN 5 Restrição de ambas as mãos das 18h às 20:59 Restrição de ambas as mãos das 7h às 9:59
RN 7 Restrição de ambas as mãos de Junín a Villa Mercedes das 18h às 20:59

Restrição de ambas as mãos de Junín a Villa Mercedes das 7h às 9:59

RN 8 Restrição de ambas as mãos das 18h às 20:59 Restrição de ambas as mãos das 7h às 9:59
RN 9

Restrição de ambas as mãos de Totoral a La Quiaca das 18h às 20:59

Restrição de ambas as mãos de Totoral a La Quiaca das 7h às 9:59

RN 11 Restrição de ambas as mãos das 18h às 20:59 Restrição de ambas as mãos das 7h às 9:59
RN 12 Restrição de ambas as mãos entre Ceibas e Puerto Iguazú das 18h às 20:59

Restrição de ambas as mãos entre Ceibas e Puerto Iguazú das 7h às 9:59

RN 14 Restrição de ambas as mãos entre Paso de los Libres até San José, Misiones, das 18h às 20:59 Restrição de ambas as mãos entre Paso de los Libres até San José, Misiones das 7h às 9:59
RN 16

Restrição de ambas as mãos de Makalle a Metán das 18h às 20:59

Restrição de ambas as mãos de Makalle a Metán das 7h às 9:59
RN 19

Restrição de ambas as mãos de São Francisco a Córdoba das 18h às 20:59

Restrição de ambas as mãos de São Francisco a Córdoba das 7h às 9:59

RN 20 - RN 22 - RN 33 - RN 34 - RN 35 - RN 38 - RN 40 - RN 105 - RN 158 - RN 174 - RN 188 - RN 205 - RN 226 - RN 231 Restrição de ambas as mãos das 18h às 20:59

Restrição de ambas as mãos das 7h às 9:59

Ainda, a Agência Provincial de Transporte da Província de Buenos Aires estabelece periodicamente restrições à circulação de veículos de transporte de cargas de peso bruto superior a 7 toneladas, principalmente nas vias de acesso provinciais aos balneários da costa atlântica.

Restrições nas rotas da Província de Buenos Aires

Data Horário Direção do fluxo veicular para a área metropolitana
31 de dezembro de 2021 Das 6h00 às 14h00 Ascendente (saída)
1º de janeiro de 2022 Das 6h00 às 14h00 Ascendente (saída)
2 de janeiro de 2022 Das 14:00 às 23:59 Descendente (retorno)

Ruta provincial com restrição por seção:

RUTA PROVINCIAL SEÇÃO

Rodovia Bs.As. - La Plata

Da Cidade Autônoma de Buenos Aires Km
40,5 da Filial Bs.As. - Mar del Plata (por
desvio na portagem Hudson)

RP Nº 2

(Rodovia 2)

Do Km 40,5 da Bs.As. - Mar del
Plata desde a rodovia Buenos Aires - La Plata até o Km 400 (Camet)
RP # 11 Da interseção com RP nº 36 (Pipinas)
ao Km. 537 (Chapadmalal)
RP Nº 36 Da rotatória RP nº 10 (Extensão Av. 66
- La Plata) até a interseção com RP nº 11
(Pipinas)
RP Nº 56 Desde a sua intersecção com a RP nº 11 (Gral. Conesa) até à sua intersecção com a RP nº 74 (Gral. Madariaga)
RP Nº 63 De Distribuidor de Trânsito com RP No. 2
(Dolores) para Intersecção com RP No. 11
(Esquina de Crotto)
RP # 74 Desde sua interseção com RP No. 56 (Maipú) até sua interseção com RP No. 11
(Pinamar)

Fontes: PRF e Fadeeac

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Atualizações da DDJJ (Argentina)

Recentemente a Dirección Nacional de Migraciones, da Argentina, atualizou o site da Declaração Jurada de Migração, documento obrigatório para ingresso e egresso do país. Diante dos inúmeros questionamentos sobre o tema, a Associação esclarece as alterações e comunica alguns avisos importantes:

• O documento continua sendo realizado em duas etapas;
• As vezes o envio do e-mail da 1ª etapa pode cair no spam, por isso, a caixa do lixo eletrônico deve ser regularmente conferida;
• É necessário indicar a condição de tripulante do transporte terrestre;
• O "domicílio de estadia" é o endereço que consta no MIC;
• Não está sendo necessário anexar a carteira de vacinação e ou o exame PCR-RT, entretanto, ainda é preciso portar o resultado (digital ou impresso) para conferência do controle sanitário;
• Por fim, destacamos que os tripulantes no transporte rodoviário internacional de cargas não necessitam apresentar seguro saúde, com cobertura para COVID-19. Caso esta informação seja exigida, revise os passos anteriores e confira se foi optado pela escolha certa (tripulante).

Após a confirmação, o documento será enviado para o e-mail indicado no início do processo.

Caso permaneçam dúvidas a respeito do tema, o setor de comunicação da ABTI está à disposição para esclarece-las.

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A falta de servidores públicos em diferentes organismos intervenientes é uma demanda levantada pela ABTI e constantemente discutida em reuniões com representantes políticos e/ou líderes do governo. Ministério de Agricultura, Anvisa e Receita Federal vêm investindo em tecnologia para otimizar, juntamente com o gerenciamento de riscos, os processos de fiscalização. Entretanto, isso não é suficiente para resolver a situação.

Desde o mês de agosto, a greve branca alertava este possível desfecho. O desenvolvimento do transporte rodoviário de cargas seria ainda mais afetado por questões fora de seu alcance. Em novembro, mais um dia foi adicionado ao "apagão" como pode ser chamado o dia sem computador. Ainda, na semana passada os servidores da Receita Federal do Brasil aprovaram a adesão a operação padrão de forma imediata em todas as intervenções realizadas pela RFB. O movimento que iniciou nesta segunda-feira (27/12), reivindica o descaso do Governo Federal com os serviços prestados pela instituição, e ainda o risco de estancamento de projetos aduaneiros devido ao corte orçamentário aprovado pelo Congresso.

Dezembro normalmente já é conturbado por conta dos feriados, as autorizações de ingresso demoram a sair e o transportador acaba absorvendo os impactos gerados pelo tempo do veículo parado, com isso os produtos demoram a chegar nas gondolas dos estabelecimentos comerciais, e os tripulantes, muitas vezes, necessitam passar sozinhos datas especiais, como o final de ano.

A ABTI compreende a causa e se solidariza, assim como com qualquer outra categoria quando não está satisfeita, mas cabe aos Superiores buscar uma alternativa que não permita que isso afete o desenvolvimento de uma das principais atividades econômicas do país.

A Associação, como entidade representativa, solicita às autoridades competentes, independentemente do nível da hierarquia, bom senso, empatia e respeito ao próximo. Não é justo que o comércio exterior pague novamente a conta por desentendimentos entre o setor público.

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