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Os motoristas que perderam o prazo para a realização do exame toxicológico ainda têm tempo para regularizarem as suas situações. Para ficarem livres da multa de R$ 1.467,35 e de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (infração gravíssima), os condutores das categorias C, D e E, com vencimento da CNH entre janeiro e junho, devem fazer o teste até o dia 30 de abril, prazo prorrogado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Esse grupo deveria ter feito o exame até 30 de março, mas ganharam um mês a mais.

Já os condutores das categorias C, D e E, com vencimento da CNH entre julho e dezembro, deverão realizar o exame toxicológico dentro do prazo legal previsto para 30 de abril.

Situação no país

Um levantamento da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), realizado em 1º de abril

deste ano, aponta que cerca de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E, com vencimento da CNH entre janeiro e dezembro, estavam em situação irregular por não terem feito o teste.

Segundo o estudo, os estados que apresentavam mais de 100 mil motoristas com exames toxicológicos vencidos são: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande de Sul, Santa Catarina e São Paulo. Portanto, é importante ficar atento, já que a não realização do exame toxicológico é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A cobrança da multa será automática, sendo realizada diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans (Departamentos de Trânsito) estaduais e do Distrito Federal a partir de 1º de maio, conforme o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Vale ressaltar que, após o trigésimo dia do vencimento do exame, o condutor poderá ser multado, mesmo que não esteja dirigindo.

Fonte: CNT

O projeto Gestão Coordenada de Fronteiras do Mercosul, coordenado pelo Instituto Aliança Procomex, finalizou nesta terça-feira (9) os mapeamentos virtuais dos processos de importação e exportação terrestre entre Brasil e Argentina.

O estudo, focado na fronteira entre Uruguaiana - Paso de los Libres, continuará agora de forma presencial, nos dias 24 e 26 de abril. As reuniões acontecerão em Uruguaiana com foco no mapeamento de oportunidades de melhoria e soluções no processo de exportação e importação Brasil-Argentina.

A ABTI, como membro da Aliança, está apoiando essa importante iniciativa e convida os operadores do setor a contribuírem com o estudo.

Confira os detalhes:

Dia 24/4: Reunião do Setor Privado

Dia 26/4: Reunião Conjunta Setor Púbico e Privado

Hora: 09h às 18h (Hora de Brasília)

Local: Casa Bento - R. Gen. Bento Martins, 3438 - Santana, Uruguaiana – RS.

As vagas são limitadas! Para se inscrever, acesse o link a seguir: https://forms.gle/T8XsxyL8C71MZW9n6.

Gestão Coordenada de Fronteiras

Coordenado pelo Instituto Procomex a partir do pedido do Comitê Técnico nº 2 do Mercosul e contando com financiamento do Banco Mundial, o projeto Gestão Coordenada de Fronteiras (GCF) do Mercosul quer agilizar e modernizar o comércio entre os países revisando processos e acordos de cooperação em diferentes pontos de fronteira do bloco.

Através dos estudos e mapeamentos vão ser compiladas recomendações para simplificar e automatizar as operações, acelerar o comércio e apoiar a implementação efetiva das melhores práticas e padrões internacionais.

Pelo menos 321 auditores fiscais federais agropecuários abriram mão dos seus cargos de confiança nesta semana, em todo o país. O número corresponde à metade dos profissionais que ocupam essa função. A decisão faz parte de uma mobilização, organizada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), após a publicação da portaria nº 667/2024. O documento diminui de cinco para dois dias o prazo para emissão de certificados de exportação de produtos de origem animal.

Com formação em Engenharia Agronômica, Farmácia, Química, Medicina Veterinária ou Zootecnia, o auditor nesta área tem funções que vão desde o controle de fronteiras para garantir a segurança dos rebanhos e das lavouras brasileiras até à inspeção e certificação de produtos de origem animal e vegetal e insumos agropecuários exportados.

Desde o início do ano, o Anffa Sindical está em negociação para reestruturação da carreira. Atualização salarial e reposição do quadro de auditores estão entre as demandas dos servidores. No Concurso Público Nacional Unificado (o "Enem dos concursos") , há 200 vagas previstas para a auditoria. O Anffa Sindical, no entanto, estima que sejam necessárias 1,6 mil vagas.

Ainda com relação à portaria, o sindicato protocolou o Mandado de Segurança Coletivo nº. MS30117/DF. O texto pede de forma liminar pela suspensão da nova norma e pelo restabelecimento do prazo originário da certificação.

No Rio Grande do Sul, existem 220 auditores fiscais federais agropecuários em atuação, segundo estimativa do sindicato. No Brasil, são 2,35 mil.

Fonte: GZH