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Realizou-se nos dias 04 e 05 de abril, em Foz do Iguaçu-PR, a Reunião Bilateral Brasil/Paraguai dos Organismos Nacionais Competentes de Aplicação do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre – ATIT. Participaram da ocasião membros das delegações brasileira e paraguaia, observadores e convidados do setor.
Foram discutidas no encontro as seguintes pautas referentes ao Transporte de Cargas: Relação de Empresas sem representante legal; Resolução ANTT 5.840/2019; Corredor Porto Concepción; Bitrem; Visto Consular e Intercâmbio de Tração com Cruzamento de Bandeira. Outros temas referentes ao Transporte de Passageiros, Inspeção Técnica Veicular e assuntos aduaneiros também foram debatidos durante a reunião.
A respeito da Resolução ANTT 5.840/2019, a delegação brasileira informou que os pareceres da resolução que foram atualizados só entrarão em vigor a partir do dia 22 deste mês, ressaltando que as alterações feitas devem contribuir para a simplificação de trâmites e emissão de documentos. A delegação também esclareceu que com a resolução em vigor, não há necessidade de reconhecimento de firma, demonstrando o local no portal ANTT destinado à verificação da autenticidade de todas as assinaturas e documentos expedidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
No que se refere a Inspeção Técnica Veicular (CITV), a delegação brasileira informou que por ocasião da Reunião Técnica de Acompanhamento do Acordo Trilateral da Tríplice Fronteira, entre o Brasil, a Argentina e o Paraguai, foi acordado que a CITV pode ser realizada em qualquer Estado Parte, com a emissão dos certificados por qualquer um dos três países. Uma das preocupações expostas pela delegação foi sobre a qualidade das inspeções técnicas, solicitando ao DINATRAN o acompanhamento das empresas que realizam o procedimento, na tentativa de minizar os riscos e alcançar uma metodologia uniforme.

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Na Semana Mundial da Saúde, o SEST SENAT com o apoio do Ministério da Infraestrutura realiza a Ação Nacional para os Caminhoneiros. De 7 a 12 de abril serão realizados atendimentos de saúde bucal, aferição da pressão arterial e aulas de alongamento, estas, com foco na prevenção de doenças da coluna. Também serão apresentadas orientações sobre alimentação saudável e consequências do uso de álcool e drogas.
Durante a ação serão realizadas avaliações veiculares de caminhões para verificar se as emissões de poluentes estão de acordo com as normas ambientais. Ainda, atividades socioeducativas para a prevenção de acidentes, com orientações sobre saúde e trânsito seguro estão previstas na ação.

Equipes operacionais atuarão em mais de 70 pontos de concentração dos profissionais, entre postos de combustíveis, terminais de cargas e centros de distribuição.

Confira alguns dos locais de atendimento aos caminhoneiros:

Cascavel (PR)
Dia 7, das 14h às 20h; e de 8 a 12, das 8h30 às 12h30 e das 14h30 às 20h, no Posto Sabiazão, na BR-277, 583 - Presidente, Cascavel


Maringá (PR)
De 7 a 12, das 8h30 às 12h30; e das 14h às 18h, na Transportadora Transcocamar - PR 317, KM 2, Parque Industrial Bandeirantes


Uruguaiana (RS)
Dia 7, das 8h às 12h; e das 14 às 18h - Posto Cristal - Rodovia BR-290, s/n – Serrito
De 8 a 12, das 8h às 12h; e das 14h às 18h - Multilog (Porto Seco) BR 290 Km 718 - Distrito Industrial


Canoas (RS)
De 7 a 12, das 11h às 19h, no Posto Buffon 3, Rodovia BR 386, KM 445, 1600, Bairro: São Luis


Joinville (SC)
De 7 a 12, das 11h às 19h, no Posto Rudnick - Rodovia BR-101, KM 25, S/N - Rio Bonito


São Paulo (SP)
De 8 a 10, das 8h às 18h, no Terminal de Cargas Fernão Dias - R. Gáspar Costa, 149 - Vila Sabrina
Dias 11 e 12, das 8h às 18h, no Rodoshopping Fernão Dias.


Cuiabá (MT)
De 7 a 12, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Rede Locatelli - Avenida Ayrton Senna - BR-364, km 397

Além destes pontos, estão sendo prestados atendimentos em outras localidades. Confira a unidade mais próxima em:http://bit.ly/2U73ErY

*Os caminhoneiros que não estão nos municípios onde a ação está sendo realizada devem procurar a unidade mais próxima. Para participar é preciso realizar um pré-cadastro, apresentando os seguintes documentos:

Documento de identificação

Carteira de trabalho

Comprovante de residência 

Para autonômos, além destes, são solicitados o documento do veículo e carteira da ANTT. 

Todo o profissional que realizar o pré-cadastro durante a ação, terá garantida uma consulta gratuita. 

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Informamos a todos que, considerando o inciso III do artigo 37 da IN SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe que para fins de despacho de trânsito aduaneiro o beneficiário deverá apresentar o termo de liberação quando tratado de mercadorias sujeitas a controle de outros órgãos; considerando a necessidade de preenchimento na respectiva declaração de trânsito do campo relativo à anuência; considerando que a IN MAPA nº 39/2017, em seu Anexo XIV, trata do trânsito aduaneiro de produtos de interesse agropecuário e especifica, dentre outras informações, as devidas restrições e exigências para fins de trânsito aduaneiro (itens 1.2 e 2.2); considerando a IN MAPA nº 51/2011, que em seu Anexo estabelece quais mercadorias deverão obter licença do MAPA para fins de trânsito aduaneiro; e considerando o previsto no art. 35 da IN SRF nº 248/2002 c/c o art. 711, III do Decreto nº 6.759/2009, o SEDAD – Serviço de Despacho Aduaneiro, de Uruguaiana, COMUNICA:

1. A necessidade de demandar o MAPA no intuito de obtenção do termo de liberação para mercadorias sob sua anuência;
2. A obrigatoriedade de inserção de informação verídica referente à anuência na declaração de trânsito aduaneiro no Siscomex Trânsito;
3. Alerta que o não cumprimento do disposto acima resultará na aplicação da penalidade prevista no inciso III do art. 711 do Decreto nº 6.759/2009.

Sendo assim, são necessárias 2 verificações:
1. Consulta da NCM ao anexo da IN MAPA 51/2011, na coluna Procedimento VIII, para ver se a coluna está em branco. Se estiver em branco, deve ser preenchido no Siscomex Importação: Esta carga tem anuência e requerer o termo de liberação do MAPA.
2. Consulta as restrições do trânsito do anexo XIV da IN 39, Item 1.2.
Se houver restrições, deve ser preenchido no Siscomex Importação: Esta carga tem anuência e requerer o termo de liberação do MAPA.

Eventuais dúvidas devem ser esclarecidas com o MAPA.

Fonte: SEDAD/URA

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