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A ABTI solicita aos transportadores que atuam na operação Brasil–Peru o envio de pautas, dificuldades operacionais e sugestões de melhorias para serem apresentadas na próxima Reunião Bilateral entre os organismos de aplicação do ATIT dos dois países.

A reunião preparatória da delegação brasileira ocorrerá no dia 27 de maio, antecedendo a reunião oficial bilateral Brasil–Peru, prevista para os dias 10 e 11 de junho, focada em preparar e alinhar os temas de interesse do Braisl

Os encontros bilaterais são importantes espaços de diálogo entre as autoridades dos países e o setor privado, permitindo discutir temas operacionais, regulatórios e procedimentos que impactam o TRIC.

A ABTI participará representando os interesses do setor transportador brasileiro e reforça a importância da contribuição dos associados para que as principais demandas da operação com o Peru sejam levadas às autoridades competentes.

As sugestões podem ser encaminhadas para:

comunicacao@abti.org.br

WhatsApp: (55) 98156-0000

A Associação compartilha alguns esclarecimentos relacionados ao pagamento de pedágios na Argentina desde a adoção de pagamento 100% eletrônico nas Rutas 12 e 14 que particularmente impactou os transportadores internacionais.

Contexto

Por meio de uma medida nacional, a Argentina está migrando gradualmente para um modelo de pagamento exclusivamente digital nas praças de pedágio das concessionárias rodoviárias, eliminando o pagamento em dinheiro. Após a concessionária Autovía del Mercosur (AUMESA) assumir as Rutas 12 e 14 — importantes corredores para o comércio exterior — a operação passou rapidamente ao formato 100% eletrônico, modelo que deverá ser replicado nas concessões rodoviárias do país.

Atualmente, os pagamentos podem ser realizados por:

• cartão de crédito;

• cartão de débito;

• carteiras digitais (“billeteras eletrônicas”);

• tags do sistema Telepase.

Entretanto, para transportadores estrangeiros sem filial ou conta bancária na Argentina, as alternativas disponíveis ficam praticamente restritas ao uso de cartão de crédito internacional ou ao sistema Telepase.

Uso do Telepase

É importante reforçar que o Telepase não é uma exigência obrigatória para circulação nas rodovias argentinas. O sistema funciona como uma ferramenta de facilitação operacional, vinculando uma tag ao veículo para agilizar a passagem nas cancelas e automatizar o pagamento dos pedágios.

Assim, os pedágios podem seguir sendo pagos diretamente nas praças, desde que por meio eletrônico, especialmente com cartão de crédito internacional para aqueles sem um conta bancária argentina.

*Para os estrangeiros, o Telepase funciona exclusivamente vinculado a cartão de crédito, conforme regras da própria rede Telepase, não sendo possível optar pelo modelo de pagamento por boleto/fatura.

A Associação já divulgou anteriormente orientações sobre o cadastro de estrangeiros no sistema e obtenção da tag: 

Confira aqui o passo a passo do cadastro no Telepase

Gestão das tags e limitações operacionais

O Telepase pode ser gerenciado pela plataforma “Autogestión”, onde ficam registrados os pagamentos e passagens vinculados ao cartão cadastrado.

Caso ocorra erro no cadastramento do cartão de crédito internacional, situação que continua sendo relatada em alguns casos, a Rede Telepase recomenda contato prévio com o banco emissor para informar a intenção de realizar consumos no exterior.

Entre as vantagens do uso do Telepase está a redução de aproximadamente 50% no valor das tarifas de pedágio em relação às demais modalidades de pagamento.

Contudo, ressaltamos que o sistema argentino não funciona nos mesmos moldes do modelo “free flow” utilizado no Brasil. Na Argentina, as cancelas permanecem existindo, e a tag serve apenas para agilizar a liberação da passagem e garantir tarifa reduzida. Ainda haverá a incidência de IVA ao utilizar a tag.

Além disso, o sistema ainda apresenta limitações operacionais:

• a tag não é aceita em todos os pedágios do país;

• após instalada, pode haver prazo de até 72 horas para ativação;

• para estrangeiros, não há opção de entrega da tag em domicílio, sendo necessária retirada e instalação presencial em pontos específicos indicados pela rede Telepase (sendo que só alguns pontos realizam gratuitamente o procedimento).

Os locais de funcionamento e retirada da tag podem ser encontrados no site do Telepase, via um mapa interativo, com identificação dos pontos de instalação gratuita.

Tarifas atuais dos pedágias nas Rutas 12 e 14, da concessionária AUMESA, com pagamento por Telepase ou demais meios eletrônicos.

Atenção às multas

Segundo informações da concessionária das Rutas 12 e 14, o índice de evasão de pedágios entre veículos estrangeiros segue elevado.

Dessa forma, a ABTI reforça que os pedágios continuam operando normalmente e devem ser obrigatoriamente quitados, agora exclusivamente em formato eletrônico, para evitar aplicação de multas.

A Associação destaca novamente que a tag do Telepase não é o único meio de pagamento disponível nem condição obrigatória para circulação nas rodovias argentinas.

Apesar dos transtornos causados pelo uso das demais formas de pagamento para os transportadores estrangeiros (pois implicam fornecer cartão de crédito internacional aos motoristas ou solicitar que utilizem seus próprios meios de pagamento), a aplicação de penalidades por evasão está prevista na legislação argentina, no Decreto nº 974/2018.

Governo detalha critérios de financiamento, exigências ambientais e condições especiais para renovação da frota

O governo federal publicou a portaria que regulamenta o acesso aos R$ 21,2 bilhões do programa Move Brasil, iniciativa voltada à renovação da frota de caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários no país. A nova etapa do programa amplia o escopo da linha de crédito operada pelo BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que anteriormente era voltada apenas para caminhões.

Os recursos poderão ser utilizados por transportadores autônomos, cooperativas e empresas de transporte rodoviário de cargas e passageiros para aquisição de veículos novos e, em alguns casos, seminovos. O objetivo do programa é estimular a modernização da frota brasileira, reduzir emissões de poluentes, aumentar a segurança nas estradas e impulsionar a indústria nacional.

Segundo o governo federal, o orçamento total do programa será composto por R$ 14,5 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 6,7 bilhões do próprio BNDES.

A portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) estabelece que os veículos elegíveis deverão atender critérios mínimos de fabricação nacional, sustentabilidade e eficiência ambiental. No caso dos caminhões seminovos, o financiamento será permitido apenas para veículos fabricados a partir de 2012 e alinhados às exigências ambientais do Proconve 7.

Além de caminhões, o Move Brasil ampliado passa a contemplar ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários, como reboques e carrocerias. A expectativa do governo é ampliar o alcance do programa para diferentes segmentos do transporte rodoviário e acelerar a renovação da frota circulante.

Condições conforme o perfil

As condições financeiras variam conforme o perfil do tomador. Para transportadores autônomos, o prazo de pagamento poderá chegar a dez anos, com até 12 meses de carência. Já para empresas, o financiamento terá prazo de até cinco anos, com até seis meses de carência. O limite máximo financiável será de R$ 50 milhões por cliente.

O programa também prevê condições diferenciadas para quem entregar um caminhão antigo para reciclagem ou desmonte. Nesses casos, os beneficiários poderão acessar juros mais baixos. O veículo usado deverá ter mais de 20 anos, estar em condição de rodagem e com documentação regularizada. Após a aprovação da operação, o proprietário terá prazo para comprovar a destinação correta do veículo para empresa recicladora autorizada.

Outro ponto previsto na regulamentação é a possibilidade de cobertura parcial das operações pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), mecanismo criado para ampliar o acesso ao crédito e reduzir riscos para as instituições financeiras.

De acordo com o MDIC e o BNDES, o programa faz parte da estratégia do governo federal de estimular a neoindustrialização, reduzir emissões no transporte rodoviário e aumentar a competitividade logística do país.

Fonte: Agência Transporte Moderno