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A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá-MS vai realizar, no dia 9 de maio, a 1ª Reunião da Comissão Local de Facilitação de Comércio Exterior (COLFAC) de 2024.

O encontro acontecerá às 9h30 em formato virtual, através da plataforma Teams.

As reuniões COLFAC tratam de questões relacionadas à exportação, importação e trânsito aduaneiro em âmbito local com diferentes intervenientes do setor, incluindo o setor privado.

Para participar do evento é obrigatório inscrever-se no formulário disponibilizado no link abaixo, até o dia 19 de abril (próxima sexta-feira). Nesse formulário, disponibiliza-se também um espaço para que apresentem, caso desejem, sugestões de temas a serem tratados durante a reunião, para que a pauta seja construída de forma participativa.

Inscreva-se aqui.

A ABTI participa ativamente das reuniões COLFAC e estará presente também nesta. Os associados que desejarem sugerir pautas podem também enviá-las para o e-mail comunicacao@abti.org.br. A ABTI se compromete a levar os temas de interesse dos transportadores ao evento.

Detalhes da reunião:

1ª Reunião da Comissão Local de Facilitação de Comércio Exterior (COLFAC) de 2024 em Corumbá-MS

Data: 9 de maio

Hora: 9h30

Prazo para inscrição e sugestão de pautas: 19 de abril

Publicada nesta quinta-feira (11), a "Comunicación 'A' 7990" do Banco Central da República Argentina (BCRA) estabelece que micro, pequenas e médias empresas (MiPyME, na sigla em espanhol) terão agora a opção de quitar suas importações de bens em um prazo de 30 dias. A medida alcança todas as importações com despacho aduaneiro a partir do dia 15 de abril.

Antes, o prazo para pagamento de dívidas com o exterior ocorria em um regime de 4 cotas em 30, 60, 90 e 120 dias.

Além disso, a norma flexibiliza o acesso ao Mercado Libre de Cambios (MLC) para o mesmo tipo de empresa, que, no caso de importação de bens de capital, poderão pagar de forma antecipada até 20% do valor do bem importado.

Importações específicas como urânio natural, urânio enriquecido, água pesada ou zircônio poderão ser quitadas totalmente desde seu registro de ingresso aduaneiro.

Segundo o BCRA, esta medida é uma resposta a evolução positiva da conjuntura econômica do país, que estabeleceu tais normas para tentar gerar maior liquidez, privilegiando temporariamente operações de exportação.

As medidas, conforme o comunicado, "flexibilizam as condições de acesso ao MLC para o segmento das MiPyME, além das implementadas em 10 de fevereiro na Comunicação A7952, pela qual, até à data, mais de 6,4 mil MPME acederam ao MLC para o pagamento das suas dívidas de importação realizadas antes de 12 de dezembro de 2023".

Afirma ainda que a decisão de reduzir prazos para pagamento vai permitir normalizar o fluxo de importação de cerca de cerca de 20 mil empresas de micro a médio porte.

Imagem: AFP - Luis Robayo

O transporte rodoviário internacional de cargas está neste momento enfrentando vários problemas oriundos da mobilização de diferentes órgãos que intervém no comércio exterior; soma-se ainda, o início de uma supersafra que está chegando à fronteira oeste oriunda de Argentina e Chile, além das cargas que cruzam normalmente, como o alho, peixe e frutas.

Considerando o forte fluxo de processos no Centro Unificado de Fronteira em Santo Tomé – São Borja, principalmente, nesta semana, verificou-se que as liberações dos órgãos intervenientes acontecem no decorrer do dia, com uma maior incidência ao final da tarde, o que consequentemente provoca o pernoite no recinto aguardando a próxima parametrização que se dará somente no dia seguinte. Fato que se acentua ainda mais na sexta-feira, já que a próxima parametrização acontecerá somente na segunda-feira seguinte.

Esta situação gerou, ao decorrer da semana, longas filas de espera para ingressar no CUF, e mesmo com o empenho e dedicação na gestão da concessionária que administra o recinto, só foi possível diminuir a fila nesta quinta-feira (11).

Diante disso, a vice-presidente executiva da Associação esteve na fronteira de São Borja – Santo Tomé para tratar sobre a situação e buscar uma maneira de amenizar os impactos no setor. Após um encontro com os operadores locais, a Associação enviou uma solicitação ao Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana, Wilsimar Garcia Jr, para disponibilização de mais um horário de parametrização para o final do expediente, próximo das 18h30, ao menos durante o período de safra, no alcance da jurisdição.

A medida visa evitar acúmulos para liberação na manhã seguinte, disponibilizando mais vagas e auxiliando no fluxo de funcionamento dos pátios.

A Associação está atenta ao que está acontecendo nas fronteiras e tomando as providencias cabíveis em cada situação. Assim que houver um retorno da demanda, será feita uma nova atualização a respeito.