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Apesar do cenário de emergência sanitária pela Covid-19 que tem ocasionado uma série de limitações ao andamento de diversas atividades, no que diz respeito ao Transporte Internacional de Cargas, a ABTI através de meios eletrônicos, permanece presente em reuniões que tratam sobre as dificuldades do TRIC neste período.

O presidente da ABTI, Francisco Cardoso, nos últimos dias participou através de videoconferência, de reuniões com o Deputado Federal Jerônimo Goergen e com Presidentes de todas as Federações e Associações de Transporte do país que compõem a Seção Cargas. Em conversa com Goergen, foram tratadas as principais dificuldades e prioridades do setor durante o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Um dos pontos discutidos, tratou da preocupação quanto ao vencimento da desoneração da folha de pagamento em 31 de dezembro de 2020 visto que para manter empregos é necessário prorrogá-la ou torná-la definitiva.

Ainda, durante a reunião, foi discutido o disposto no Art. 9º, Parágrafo II, alínea b da Lei 12.546 que trata da exclusão da receita bruta decorrente do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas da base de cálculo das contribuições. O tema dos pedágios também foi uma das pautas discutidas durante a videoconferência.

Referente a reunião virtual com a Seção Cargas, foram compartilhadas as dificuldades por regiões e diferentes negócios. RNTRC eletrônico, Créditos para Empresas e Cursos Especiais do CONTRAN, foram algumas das pautas discutidas. No que trata do primeiro tema citado, o grupo participante da reunião afirmou a preocupação com a entrada em vigor do cadastramento eletrônico do RNTRC a partir de 1º de maio de 2020, e com isso acordou buscar com a ANTT uma nova forma de atendimento às empresas.

Sobre o tema de Créditos para Empresas, foi tratada a necessidade de aumentar o financiamento para aquelas com faturamento correspondente a determinados valores por ano, para que então seja possível quitar a folha de pagamento. E tendo em vista que autoescolas estão se cadastrando para oferecer cursos especiais como o MOPP, enquanto o SEST SENAT está com suas atividades paralisadas, o grupo acordou solicitar posicionamento do CONTRAN e necessária prorrogação do vencimento dos cursos.

Informamos que as filas geradas na Ponte Internacional de Uruguaiana que interferem no cruze dos veículos para a Argentina, são ocasionadas pelo preenchimento incorreto e/ou não preenchimento da Declaração de Saúde.

Ressaltamos que a Associação já disponibilizou o modelo de preenchimento do documento, com o passo a passo das informações que devem ser inseridas.

Solicitamos portanto o bom senso das empresas em orientar os motoristas e dos mesmos em portar a declaração devidamente preenchida. É importante a contribuição de todos nesse momento, visto que é necessário prezar pela agilidade das operações nesse período que enfrentamos.

Modelo de preenchimento da Declaração de Saúde

Declaración de Salud del Viajero em el MERCOSUR

O Comitê Operacional de Emergência da Província de Jujuy/AR, atento a situação atual de bloqueio nas Rutas em decorrência de catástrofes meteorológicas, adota medidas temporárias para regular o tráfego de veículos do transporte internacional de cargas. Deste modo, através da Resolución nº 31/2020 indica as Rutas que deverão ser transitadas em caso de ingresso na Província de Jujuy.

Com isso, conforme Art. 1º da Resolución nº 31, fica estabelecido que os Transportes Internacionais de Cargas que provenham dos países Bolívia, Paraguai, Brasil, Chile e Nacionais de Carga, cujo ingresso/saída se registre pelos limites interprovinciais Jujuy, Salta (Pampa Blanca/Rio Piedras) que circule por los Departamentos de Ledesma y San Pedro, em ambos os sentidos, deverão fazê-lo obrigatoriamente pela variante Ruta Provincial Nº 1.

Também fica estabelecida a proibição de circulação dos transportes citados no Art. 1º, na Ruta Nacional Nº 34 no trecho compreendido entre o km 1.188 ao km 1.273, devendo fazê-lo pela Ruta Provincial Nº 1.

Para conferir os Postos de Controle e Prevenção da Província de Jujuy, clique aqui.