Notícias

Em um movimento estratégico para desatar um nó logístico histórico na Ponte da Amizade, o Diretor da ANTT, Severino Medeiros, e o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reuniram-se nesta quarta-feira (21/1), em Brasília. O encontro marca o nascimento de uma parceria robusta entre as duas maiores forças de regulação e fiscalização do país, com o objetivo de retirar da "zona cinzenta" o transporte de cargas leves (até 8 toneladas) entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este. A articulação entre a Agência e o Ministério da Fazenda sinaliza que o Estado brasileiro não apenas reconhece a lacuna regulatória atual, mas está agindo com rapidez para oferecer uma estrutura jurídica sólida que substitua o improviso pela eficiência. Na reunião, também foi reforçada a importância da participação do setor privado no debate do tema.

Diretor da ANTT, Severino Medeiros, destacou que a segurança jurídica é o combustível do desenvolvimento. Segundo o diretor, a criação de regras claras em conjunto com o Paraguai é fundamental para garantir a integridade dos transportadores e das mercadorias, acabando com a insegurança de quem opera na fronteira. Ao abrir diálogo com entidades do setor, o diretor posicionou a ANTT como uma facilitadora da logística internacional, buscando um modelo de operação que atenda às demandas reais do mercado sem abrir mão do controle rigoroso que a travessia exige.

A parceria entre a ANTT e a Receita Federal do Brasil simboliza a união da inteligência regulatória com a eficiência aduaneira. Ao estabelecer normas precisas para os caminhões de pequeno porte, as instituições não apenas combatem a irregularidade, mas potencializam a competitividade do Brasil no comércio com o Paraguai. O alinhamento institucional entre Medeiros e Barreirinhas garante que o controle de transporte e a fiscalização tributária caminhem juntos, eliminando gargalos burocráticos e promovendo uma operação segura que beneficia diretamente o desenvolvimento e a competitividade do comércio exterior.

Para o Brasil e o Paraguai, a regularização desses caminhões leves vai transformar a dinâmica econômica da região, atraindo mais investimentos e profissionalizando o setor. Ao resolver essa questão histórica, a ANTT e a RFB aumentam a segurança nacional nas fronteiras e fortalecem os laços do Mercosul, garantindo que a integração entre as duas nações seja feita sob a luz da legalidade e da eficiência operacional. O avanço das negociações nas próximas semanas deve consolidar o marco de como parcerias entre órgãos federais podem modernizar a economia, a segurança e o desenvolvimento do Brasil e do Paraguai.

Fonte: ANTT
Foto: Álvaro Venino / Comunicação da ANTT

No dia 23 de dezembro de 2025, foi publicada pela Prefeitura Municipal de Uruguaiana a Lei nº 5.784/2025, que declara a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) como Entidade de Utilidade Pública. A entrega oficial do texto da Lei ocorreu na sede da ABTI, na quarta-feira (7/1), pelo prefeito Carlos Delgado ao presidente da Associação, Paulo Ossani.

A proposta, de autoria do vereador Celso Duarte (Progressistas), buscou oficializar o reconhecimento da comunidade e do Poder Público Municipal à trajetória de comprometimento e contribuição da ABTI para o desenvolvimento de Uruguaiana.

Na ocasião, o prefeito destacou a trajetória da ABTI e sua contribuição ao setor de transporte rodoviário internacional. Segundo Carlos Delgado, a concessão do título representa uma forma de valorizar e enaltecer o trabalho desenvolvido pela entidade ao longo de décadas e sua proximidade com o município.

Ao receber o documento, o presidente da ABTI agradeceu o reconhecimento e ressaltou a importância do título para o fortalecimento da relação entre o setor privado e o poder público.

"Recebo esse título das mãos do prefeito não só com felicidade, mas com consciência da importância que ele tem para nós, enquanto entidade, como reconhecimento do poder público. Não tenha dúvida de que a ABTI é amiga do município. Presidentes e diretorias mudam, mas o compromisso da Associação com o desenvolvimento a busca de soluções segue o mesmo, e para isso a parceria com o poder público é sempre importante", afirmou Paulo Ossani.
O título de Utilidade Pública é concedido a sociedades civis, associações e fundações com comprovada prestação de serviços à coletividade.

Fundada em 1973, no Rio de Janeiro, a ABTI transferiu sua sede para Uruguaiana em 1996, após articulação do então diretor e futuro presidente da Associação, José Schwanck, período em que a cidade já abrigava uma delegacia regional da entidade. A consolidação da sede administrativa e operacional em uma das fronteiras mais estratégicas do país para o transporte rodoviário internacional e o comércio exterior brasileiro foi determinante para ampliar a participação da ABTI e qualificar sua atuação técnica e institucional no setor.

Para concessão do título, foram consideradas, junto à atuação técnica prestada ao setor, as ações de impacto social da ABTI, como projetos de cunho ambiental, apoio às forças de segurança municipais, e uma série de iniciativas realizadas no período da pandemia de COVID-19, como doação de equipamentos às forças de saúde, campanhas de arrecadação de EPIs, kits de higiene, alimentos e parcerias para garantir o abastecimento da população durante restrições sanitárias.

Norma entra em vigor hoje e redefine parâmetros que impactam diretamente caminhoneiros, transportadores e o preço dos produtos no país.

Quanto custa, de fato, colocar um caminhão na estrada? Combustível, manutenção, pneus, pedágio, desgaste do veículo, distância, tipo de carga. A resposta a essa pergunta é o coração da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas — e foi exatamente sobre isso que a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT debruçou-se ao concluir a revisão da Resolução nº 5.867/2020. O diretor da ANTT, Lucas Asfor, é o relator do processo.

Com a aprovação do Relatório Final da Audiência Pública nº 08/2025, aprovado nesta segunda-feira (19/1) durante a 1024ª Reunião de Diretoria Colegiada (ReDir), a primeira do ano, a Agência encerra um processo técnico, participativo e transparente que atualiza a metodologia e os coeficientes usados no cálculo do frete mínimo por quilômetro rodado, conforme previsto na Lei nº 13.703/2018. O foco é direto: valores mais próximos da realidade do transporte, menos conflito nas contratações e mais previsibilidade para quem vive da estrada e para quem depende dela.

O piso mínimo do frete não é um número abstrato. Ele influencia a renda do caminhoneiro, o planejamento das transportadoras, a logística das empresas e, no fim da cadeia, o preço que chega ao consumidor. Quando esse valor não acompanha os custos reais da operação, o desequilíbrio se espalha: insegurança jurídica, disputas comerciais e pressão sobre quem está na ponta.

A revisão conduzida pela ANTT atualiza parâmetros técnicos justamente para reduzir essas distorções. O resultado é uma base regulatória mais clara, com critérios compreensíveis e alinhados à dinâmica atual do transporte rodoviário de cargas.

Escuta ativa e participação efetiva

O processo foi construído com ampla participação social. A Audiência Pública permaneceu aberta por 30 dias e utilizou diferentes canais de diálogo: sistema ParticipANTT, e-mail, peticionamento eletrônico, atendimento presencial e sessão pública híbrida, realizada na sede da ANTT, em Brasília, com transmissão ao vivo.

Foram registradas 196 contribuições formais, que se desdobraram em 381 proposições técnicas efetivamente analisadas. Todas as manifestações — acolhidas, parcialmente acolhidas ou não acolhidas — estão disponíveis no processo, acompanhadas de justificativas técnicas, permitindo que qualquer cidadão entenda como e por que cada decisão foi tomada.

O que muda na prática

A resolução revisada mantém a estrutura legal já conhecida pelo setor, mas refina a metodologia e atualiza os coeficientes de cálculo, tornando o piso mínimo mais aderente aos custos operacionais reais do transporte rodoviário. Isso significa mais clareza nas negociações de frete, redução de conflitos contratuais, maior segurança jurídica para transportadores e contratantes, além de atualização periódica, conforme determina a lei.

Fonte: ANTT

A nova norma entra em vigor dia 20 de janeiro de 2026. Acesse aqui a RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.076, que define os novos valores de pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.