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Conforme divulgado recentemente pela ABTI, a Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 tornou indefinida a validade do Curso de Transporte de Produtos Perigosos (CETPP) no Brasil, eliminando a exigência de sua renovação periódica no âmbito nacional. Essa alteração, no entanto, gera um impasse para os transportadores internacionais, uma vez que a norma do Mercosul segue exigindo a atualização do curso a cada 5 (cinco) anos para condutores que realizam o transporte rodoviário internacional de Produtos Perigosos.

Diante desse cenário, a ABTI questionou o SEST SENAT de Uruguaiana sobre como a instituição procederá em relação à capacitação e atualização dos motoristas, considerando sua relevância na formação profissional do setor.

Em resposta, o SEST SENAT Uruguaiana informou que ofertará o curso de Atualização para Condutores de Veículo de Transporte de Cargas de Produtos Perigosos, com o objetivo de suprir a obrigatoriedade de capacitação periódica prevista na regulamentação internacional.

O curso terá carga horária de 16 horas/aula, podendo ser realizado nas modalidades presencial ou webaula (online), e atende aos requisitos estabelecidos no Acordo do Mercosul, podendo ser utilizado como comprovação válida de atualização da capacitação.

Transportadoras e condutores interessados podem obter informações sobre turmas, datas e horários por meio do contato institucional do SEST SENAT: (61) 2017-0073. A instituição informou que está aberta às demandas e organizará novas turmas conforme a procura.

Evite infrações - A ABTI reforça que, embora a CNH digital brasileira passe a não indicar uma validade determinada para o CETPP, os condutores que atuam no transporte internacional devem manter a atualização do curso e portar comprovação válida, sob pena de infração (multa de US$ 1.000) nas fiscalizações realizadas no âmbito do Mercosul.

A Associação segue acompanhando o tema e atuando institucionalmente para orientar o setor, buscando evitar impactos às operações de transporte rodoviário internacional.

O Programa Rotas de Integração Sul-Americana foi formalizado no início deste mês por meio da Portaria MPO n° 26/2026 assinada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e publicada no Diário Oficial da União (DOU). O Rotas foi formulado e segue sob liderança da Secretaria de Articulação Institucional (SEAI), do MPO.

A instituição do Rotas como programa, no âmbito do MPO, formaliza o que já tem sido a prática desde 2023, quando da formulação da iniciativa: a articulação junto aos diferentes agentes e instituições e o planejamento de ações voltadas a integração regional.

Um dos objetivos é articular medidas necessárias à implementação de iniciativas e projetos no território brasileiro e contribuir na articulação com os órgãos governamentais homólogos nos países sul-americanos. Além disso, o programa trabalha para auxiliar, em articulação com organismos internacionais, a implementação de iniciativas necessárias à integração regional e consolidar parcerias para a elaboração de estudos técnicos e pesquisas aplicadas relacionadas à integração regional sul-americana.

ESTRUTURAÇÃO – O Rotas está estruturado em redes de infraestrutura a partir de abordagens específicas: multimodalidade de transportes; conectividade e integração energética e digital; unidade geoeconômica da América do Sul; bioceanidade; e perspectivas fronteiriças e não fronteiriças no território nacional.

ROTAS – As redes de infraestrutura traçadas pelo programa articulam-se metodologicamente a partir de diferentes rotas estratégicas a serem trabalhadas. São elas:

- Rota Ilha das Guianas: compreende os estados de Roraima e Amapá em sua totalidade e a parte norte dos estados do Amazonas e do Pará, que fazem interface com a Guiana Francesa, o Suriname, a Guiana e a Venezuela

- Rota Amazônica: percorre o estado do Amazonas pelo eixo do Rio Solimões, conectando o Brasil à Colômbia, ao Equador e ao Peru, com acesso ao Oceano Pacífico

- Rota Quadrante Rondon: compreende os estados do Acre e de Rondônia em sua totalidade e partes do Amazonas, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, conectando o Brasil ao Peru, à Bolívia e ao norte do Chile, com destino a portos no Oceano Pacífico

- Rota Bioceânica de Capricórnio: atravessa os estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Santa Catarina e se conecta com o Paraguai, a Argentina e o Chile, estabelecendo uma ligação entre os oceanos Atlântico e Pacífico

- Rota Bioceânica do Sul: compreende o estado do Rio Grande do Sul e trechos do sul de Santa Catarina e se conecta com o Uruguai, a Argentina e o Chile

O Rotas será regido pelo princípio da transversalidade, pelas boas práticas de governança e pela responsabilidade socioambiental e manterá sintonia com as deliberações da Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul e dos demais órgãos e instâncias de governança com competência sobre as propostas do programa.

Congresso ITRI

No último Congresso Itinerante do Transporte Rodoviário Internacional, realizado anualmente pela ABTI, o Programa Rotas de Integração esteve em foco através da perspectiva da Infra S.A., empresa pública que possui parceria com o Ministério do Planejamento para o desenvolvimento das Rotas. A Infra está engajada em monitorar infraestruturas logísticas, prospectar oportunidades para as Rotas e criar um Observatório Regional de Infraestrutura Sul-Americana, repositório de dados e informações de todos os países acerca de logística e transporte. 

Saiba mais sobre a apresentação do tema no Congresso aqui.

Até o final de junho, os mais de 11 mil veículos que trafegam diariamente pela BR-290/RS, entre Eldorado do Sul e Pantano Grande, deverão contar com mais 35 quilômetros de pistas duplicadas, segundo planejamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O Departamento atua nos lotes 3 e 4 do empreendimento, com previsão de liberar 18 quilômetros, em trechos descontínuos, ainda no final de março.

Para garantir a conclusão desses serviços, serão investidos R$ 60,7 milhões, recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e assegurados por meio do Novo PAC.

No lote 3 da duplicação, serão liberados ao tráfego dois segmentos, totalizando 10 quilômetros, entre o km 188 e o km 192 e do km 193 ao km 199, com investimento de R$ 37,2 milhões. Já no lote 4, serão entregues oito quilômetros, entre o km 199 e o km 207, com aporte de R$ 23,5 milhões.

Nesses trechos, estão sendo executados serviços de drenagem superficial, conclusão do revestimento asfáltico, plantio de grama e implantação de sinalização horizontal e vertical.

Junho – Para viabilizar a liberação de mais 17 quilômetros da duplicação da BR-290/RS, o DNIT atua na suplementação de recursos. A expectativa é de que sejam disponibilizados mais R$ 66 milhões para finalizar os serviços em 11 quilômetros do lote 3 — entre o km 172 e o km 173, do km 176 ao km 182 e do km 183,5 ao km 187,5 — e em seis quilômetros do lote 4, do km 207 ao km 213.

O empreendimento – A duplicação da BR-290/RS está dividida em quatro lotes construtivos. Ao todo, o DNIT trabalha para duplicar 115,7 quilômetros da rodovia entre Eldorado do Sul e Pantano Grande. Os lotes 3 e 4 estão com obras em andamento.

O lote 3, que compreende o trecho entre o km 172 e o km 199, está com 36,5% de execução, com investimento de R$ 103 milhões até o momento. Já o lote 4, entre o km 199,3 e o km 228, apresenta 84,2% de conclusão, somando R$ 228 milhões em investimentos. Nesse segmento, mais avançado, já foram entregues aos usuários uma ponte de 95 metros sobre o Rio Tabatingaí, 14 quilômetros de novas pistas, além da implantação de ruas laterais, sistemas de drenagem e sinalização.

O DNIT informa ainda que as obras do lote 2 da BR-290/RS estão em tratativas para retomada. Quanto ao lote 1, será realizado o levantamento do remanescente de obra para posterior abertura de nova licitação.

Com 726 quilômetros de extensão, a BR-290/RS é uma rota estratégica para o transporte de cargas e a integração logística entre os países do Mercosul.

Com informações de DNIT