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O Governo da Argentina decidiu flexibilizar os controles para 36% dos produtos e mercadorias importados que até agora tinham que passar pelo chamado "canal vermelho" da Aduana, que é o nível mais elevado de controle realizado pelo órgão.

São mercadorias provenientes de diversas origens, principalmente da China, que já possuem penalidades antidumping, ou seja, pagam uma tarifa mais elevada de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) com base no histórico de concorrência desleal que possuem.

São mercadorias provenientes de diversas origens, principalmente da China, que já possuem penalidades antidumping, ou seja, pagam uma tarifa mais elevada de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) com base no histórico de concorrência desleal que possuem.

A decisão de transferi-los para o canal vermelho havia sido adotada pela gestão econômica anterior, com o objetivo de gerar um atraso maior na liberação dos despachos dessas mercadorias.

Conforme afirmado em algumas resoluções aprovadas pelo Ministério da Economia e pela Secretaria do Comércio, no grupo de produtos estão tanto os bens de consumo acabados como os bens de capital ou insumos. Por exemplo, figuram entre eles garrafas térmicas da China e óxido de zinco do Brasil e do Peru, entre outros.

Na Câmara de Importadores da República Argentina (CIRA) indicaram que a medida "reduz o custo, porque não é necessário" que este grupo de produtos passe pelos controles mais rígidos.

"Já cabe ao estudo de dumping indicar o tratamento tarifário adicional que essa mercadoria deve ter para não causar danos à indústria. Por que aumentá-lo ainda mais?", disseram na entidade empresarial.

Na verdade, o atraso de um embarque em um terminal portuário para que fossem realizadas inspeções físicas dos embarques, por si só, elevou os custos da operação, de onde se deduz que se trata de uma medida 'paratarifária'.

A entidade observou que, "com esta nova resolução hoje, é concedida igualdade de tratamento aos bens importados que estão sujeitos à aplicação de medidas de dumping".

Fonte: Ámbito

Imagem: Ignacio Petunchi

A Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá-MS vai realizar, no dia 9 de maio, a 1ª Reunião da Comissão Local de Facilitação de Comércio Exterior (COLFAC) de 2024.

O encontro acontecerá às 9h30 em formato virtual, através da plataforma Teams.

As reuniões COLFAC tratam de questões relacionadas à exportação, importação e trânsito aduaneiro em âmbito local com diferentes intervenientes do setor, incluindo o setor privado.

Para participar do evento é obrigatório inscrever-se no formulário disponibilizado no link abaixo, até o dia 19 de abril (próxima sexta-feira). Nesse formulário, disponibiliza-se também um espaço para que apresentem, caso desejem, sugestões de temas a serem tratados durante a reunião, para que a pauta seja construída de forma participativa.

Inscreva-se aqui.

A ABTI participa ativamente das reuniões COLFAC e estará presente também nesta. Os associados que desejarem sugerir pautas podem também enviá-las para o e-mail comunicacao@abti.org.br. A ABTI se compromete a levar os temas de interesse dos transportadores ao evento.

Detalhes da reunião:

1ª Reunião da Comissão Local de Facilitação de Comércio Exterior (COLFAC) de 2024 em Corumbá-MS

Data: 9 de maio

Hora: 9h30

Prazo para inscrição e sugestão de pautas: 19 de abril

Publicada nesta quinta-feira (11), a "Comunicación 'A' 7990" do Banco Central da República Argentina (BCRA) estabelece que micro, pequenas e médias empresas (MiPyME, na sigla em espanhol) terão agora a opção de quitar suas importações de bens em um prazo de 30 dias. A medida alcança todas as importações com despacho aduaneiro a partir do dia 15 de abril.

Antes, o prazo para pagamento de dívidas com o exterior ocorria em um regime de 4 cotas em 30, 60, 90 e 120 dias.

Além disso, a norma flexibiliza o acesso ao Mercado Libre de Cambios (MLC) para o mesmo tipo de empresa, que, no caso de importação de bens de capital, poderão pagar de forma antecipada até 20% do valor do bem importado.

Importações específicas como urânio natural, urânio enriquecido, água pesada ou zircônio poderão ser quitadas totalmente desde seu registro de ingresso aduaneiro.

Segundo o BCRA, esta medida é uma resposta a evolução positiva da conjuntura econômica do país, que estabeleceu tais normas para tentar gerar maior liquidez, privilegiando temporariamente operações de exportação.

As medidas, conforme o comunicado, "flexibilizam as condições de acesso ao MLC para o segmento das MiPyME, além das implementadas em 10 de fevereiro na Comunicação A7952, pela qual, até à data, mais de 6,4 mil MPME acederam ao MLC para o pagamento das suas dívidas de importação realizadas antes de 12 de dezembro de 2023".

Afirma ainda que a decisão de reduzir prazos para pagamento vai permitir normalizar o fluxo de importação de cerca de cerca de 20 mil empresas de micro a médio porte.

Imagem: AFP - Luis Robayo