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A ABTI reforça aos transportadores brasileiros que passam a valer a partir desta quarta-feira, 1º de abril, as novas regras para o Complexo Terminal de Cargas (COTECAR), em Paso de los Libres, que incluem reajuste na tarifa de estacionamento e pagamento exclusivamente eletrônico.

A alteração foi confirmada pela Resolução nº 30/2026 do Ministerio del Interior de la Nación Argentina, que determina a adoção obrigatória do sistema e-Recauda para os pagamentos no terminal.

Desde a divulgação da medida, a ABTI buscou diálogo e apresentou questionamentos às autoridades responsáveis, especialmente em relação às dificuldades enfrentadas pelos transportadores estrangeiros, em especial os brasileiros. A Associação ainda procurou o apoio institucional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério de Relações Exteriores (MRE) para solicitar a aplicação de solução e tratamento equivalente ao garantido no Brasil para estrangeiros, principalmente com a possibilidade de os representantes legais em fronteira realizarem os pagamentos por outras vias eletrônicas que não somente os cartões internacionais.

Contudo, a administração do COTECAR informou que o fluxo por Paso de los Libres não prevê a intervenção de representante na saída do veículo, permanecendo o pagamento por conta do motorista. Assim, mantem-se a transição da cobrança no novo formato em 1º de abril, sem previsão de adaptações específicas para o momento.

Nova tarifa de estacionamento

Conforme a resolução, a tarifa de estacionamento do COTECAR será calculada com base em uma (1) unidade fixa para cada período de seis horas, contadas a partir da emissão do ticket de ingresso. O valor da unidade fixa será definido conforme a variação do preço do litro da gasolina de maior octanagem divulgada pela YPF (atualmente cerca de 2 mil pesos).

A medida substitui a cobrança anterior, que permanecia há anos sem atualização.

Pagamento eletrônico obrigatório

Os pagamentos deverão ser realizados exclusivamente por meios digitais, por meio do sistema e-Recauda, utilizando:

• cartões de crédito ou débito internacional;
• carteiras digitais;
• pagamento via QR Code*.

*ATUALIZAÇÃO: o pagamento por Pix para brasileiros está habilitado, porém só é possível utilizando uma conta de pessoa física, demandando que o motorista utilize uma conta pessoal para os pagamentos.

A principal preocupação segue sendo a falta de adequação operacional para transportadores brasileiros, já que o sistema apresenta limitações que dificultam ou inviabilizam o uso regular por empresas estrangeiras.

Entre os problemas apontados pela ABTI, permanecem:

• o sistema não aceita identificação tributária que não seja argentina;
• não apresenta com clareza a correspondência entre o valor cobrado e a quantidade de unidades fixas;
• não permite emissão de boleto bancário;
• o pagamento está restrito a modalidades digitais que não se mostram operacionais para contas brasileiras.

As autoridades esclareceram que o pagamento será realizado na saída do veículo do terminal, o que ao menos define parte do fluxo operacional. Ainda assim, seguem sem esclarecimento outros pontos importantes, especialmente sobre a forma de vinculação do pagamento aos dados da operação, como placas dos veículos e informações de MIC/DTA.

A ABTI reforça que tentou buscar alternativas e adequações, mas, diante do retorno recebido, não houve alteração no formato definido pelas autoridades argentinas, razão pela qual os transportadores devem se preparar para a entrada em vigor das novas exigências a partir desta quarta-feira, 1º de abril.

A Associação seguirá acompanhando o tema e, havendo qualquer esclarecimento adicional ou mudança operacional, divulgará novas orientações aos transportadores.

Compartilhamos os horários de expediente informados pela Receita Federal de Uruguiana e Jurisdição e de Foz do Iguaçu para o feriado de Sexta-feira Santa.

A Receita de Uruguaiana divulgou as mudanças de expediente nos próximos feriados nacionais para a fronteira e também para demais municípios de Jurisdição. As alterações abrangem os feriados de Sexta-Feira Santa (3 de abril), o ponto facultativo do dia 20 de abril e o feriado de Tiradentes (21 de abril), e o dia Mundial do Trabalho (1° de maio).

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU (Comunicado ALF/FOZ n° 2/2026)

Dia 02, quinta-feira, exportação PY até às 13h. Operação normal com relação à Argentina;

Dia 03, sexta-feira, não haverá operação no Porto;

Dia 04, sábado, liberação de trânsitos de exportação PY até 13h. Normal com relação à Argentina.

A operação retorna à normalidade na segunda-feira, 06 de abril de 2026.

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DE URUGUIANA E JURISDIÇÃO (Comunicado ALF/URA n° 002/2026)

URUGUAIANA

Conforme comunicado GABINETE/ALF/URA 15/2022, não haverá liberação de DIs não OEA aos sábados, feriados e pontos facultativos. DUEs e DIs OEA seguem a liberação normal.

SÃO BORJA

Obs.: Para apresentação de despachos de exportação, seguir o estabelecido na Portaria ALF/URA Nº 5, de 11/05/2021. Em relação aos despachos de importação, haverá liberação somente de DI's OEA parametrizadas em canal verde.

ITAQUI

QUARAÍ

BARRA DO QUARAÍ

PORTO MAUÁ

PORTO XAVIER

Nesta segunda-feira, 30/3, a partir das 10h, a Receita Federal promoverá uma transmissão ao vivo para apresentar as atualizações relacionadas à administração aduaneira e ao comércio exterior brasileiro. A live será realizada por meio do canal oficial da Receita Federal no YouTube e é aberta aos interessados.

Durante a transmissão, serão tratados assuntos como a evolução do Portal Único do Comércio Exterior, o novo projeto de Trânsito Aduaneiro e a Portaria Coana nº 185/2026ortaria Coana nº 185/2026, que dispõe sobre o credenciamento e a autorização de pessoas para ingresso em recintos alfandegados.

A live poderá ser acompanhada ao vivo pelo link: Live - Evolução do Portal Único do Comércio Exterior

O evento contará com a participação de autoridades da área aduaneira. Participam da live:

- Fabiano Coelho, Subsecretário de Administração Aduaneira;

- Mario de Marco, Subsecretário de Administração Aduaneira Substituto;

- Felipe Mendes, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira;

- Amanda Martha Scarlatelli, Coordenadora de Controle de Intervenientes no Comércio Exterior.