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No dia 25 de março, a Alfândega da Receita Federal do Porto Seco de Corumbá/MS informou, por meio do Comunicado n° 1/2024/EAD2/ALF-COR, que as diferenças nas taras dos caminhões que passam pela Agesa, concessionária do PSR de Corumbá, tem causado dificuldades para a fiscalização e definiu que até o dia 30 de abril os transportadores devem atualizar a tara dos veículos que estiverem em desacordo com sua real situação.

A ABTI ressalta a importância de que os transportadores fiquem atentos ao prazo e regularizem sua situação para evitar complicações e perdas econômicas.

Segundo o comunicado, quem não realizar a regularização pode ser multado em R$ 5 mil, por "embaraço à fiscalização", conforme o Decreto 6.759/2009 e a Portaria IRF/COR nº 50/2015.

Em resposta à questionamentos da Associação, a Receita Federal esclareceu que o comunicado se dirige somente aos transportadores cujos veículos tiveram alteração de peso devido a mudanças nas estruturas dos veículos e não houve ação por parte da empresa para atualizar o cadastro junto à Agesa. Sendo assim, quem não realizou alterações significativas no veículo não precisa fazer o recadastramento da tara.

Conforme o órgão, apesar de compreender que a atualização gera custos adicionais aos operadores, a ação é necessária para evitar outros prejuízos e atrasos, interferindo no andamento e fluidez das operações de comércio exterior.

Para realizar a atualização é necessário apresentar requerimento instruído com os seguintes documentos:

I - Boleto de pesagem do veículo, emitido há no máximo 60 dias por balança rodoviária certificada pelo Inmetro;

II - Cópia do documento de identificação do requerente – proprietário ou responsável legal pelo veículo;

III - Cópia do instrumento de outorga de poderes para representação da pessoa jurídica, quando for o caso;

IV – Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV ou semelhantes para veículos estrangeiros;

V - Cópia do recibo ou nota fiscal do equipamento, peça e/ou serviço que provocou a modificação na tara do veículo.

Imagem: Agesa

Em mais uma etapa do projeto Gestão Coordenada de Fronteiras (GFC) do Mercosul, foi realizado nesta quarta-feira (3/4) o mapeamento dos processos de importação argentina de produtos brasileiros realizados pela fronteira de Paso de los Libres/AR – Uruguaiana/BR. A ABTI esteve presente na reunião, representada por sua vice-presidente executiva.

O estudo é conduzido pelo Instituto Aliança Procomex e busca revisar processos aduaneiros e acordos de cooperação nos principais postos de fronteira terrestre do Mercosul, selecionados pelo Comitê Técnico nº 2 (CT-2), com a missão de simplificar operações, identificar gargalos ou oportunidades e garantir as melhores práticas e padrões internacionais.

O mapeamento, realizado de forma virtual, dá início ao estudo dos processos entre Brasil e Argentina. Este mapeamento consiste primeiro em delinear todas as atividades necessárias para operar na fronteira estudada, depois se discutem os desafios que surgem no processo.

Para ampliar a identificação dos pontos de melhora, ficou acordado que a reunião terá continuidade na próxima segunda-feira (8/4) pela tarde.

Novos encontros virtuais para o mapeamento da importação e exportação brasileira pela fronteira acontecem no dia 5 e 8 de abril pela manhã.

A Associação reforça a importância da cooperação dos transportadores para que compartilhem seus conhecimentos e contribuam para o sucesso do estudo. Confira as informações abaixo e participe:

Dia 5/4 - Uruguaiana - Paso de los Libres:

Mapeamento do processo de importação brasileira de produtos argentinos.

Horário: das 9h às 12h.

Registre-se aqui.

Dia 8/4 - Paso de los Libres – Uruguaiana:

Mapeamento do processo de exportação brasileira com destino à Argentina.

Horário: das 9h às 12h.

Registre-se aqui.

Dia 8/4 - Paso de los Libres – Uruguaiana:

Continuação do mapeamento de desafios e oportunidades nos processos de importação argentina de produtos brasileiros.

Horário: 14h às 15h30 (prorrogável se necessário)

Registre-se aqui.

O Instituto Procomex está convidando os operadores do setor para participar de uma reunião virtual sobre o Projeto Social "Portal Jovens no Comércio Exterior" nesta sexta-feira, dia 5 de abril.

O projeto está sendo conduzido em uma parceria entre o Instituto e Vocação — organização não governamental que promove a inclusão produtiva de jovens. A iniciativa visa capacitar jovens em comércio exterior para viabilizar sua inserção no mercado de trabalho.

A reunião ocorre das 11h às 12h e irá apresentar o trabalho realizado no âmbito do Procomex Social.

O encontro ocorre por meio da plataforma Zoom. Participe e conheça esta importante iniciativa.

Acesse o link e cadastre-se para receber a notificação da reunião no dia do encontro: https://bit.ly/4alpL62