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A ABTI promoveu, na quinta-feira (16/4), em Porto Alegre (RS), o Workshop Reforma Tributária – Nova Era Fiscal e Contábil, primeira atividade de 2026 dentro de uma nova agenda de capacitação técnica da Associação. A iniciativa atende a uma prioridade definida pela diretoria da entidade, que busca ampliar os espaços de formação e atualização para associados e demais operadores do setor de transporte internacional.

Realizado em formato presencial, o evento contou com a parceria da HLB Brasil e do Zanella Advogados Associados, responsáveis, respectivamente, pela auditoria externa e pela assessoria jurídica da ABTI.

A abertura foi conduzida pelo Vice-presidente da ABTI, Diego Tomasi, que destacou o direcionamento da diretoria liderada pelo Presidente Paulo Ossani para ampliar iniciativas voltadas à preparação técnica do setor diante das transformações econômicas e regulatórias em andamento.

“Nós como ABTI buscamos trazer aos associados cada vez mais informação e conhecimento para passar por esse momento que estamos enfrentando. A gente sabe que o país está em constante mudança e a Reforma Tributária será um divisor de águas. Quem tiver mais acesso a informações com certeza vai conseguir tomar melhores decisões para superar esse momento de forma organizada e tranquila”, declarou Tomasi.

Na sequência, Henrique Rokembach, Líder de Auditoria da HLB Brasil, apresentou a atuação da empresa e conduziu a moderação dos painéis técnicos ao longo do dia.

Acesse as apresentações utilizadas.

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IFRS 18 e demonstrações financeiras

O primeiro painel técnico foi ministrado por Jefferson Ramos, especialista da HLB Brasil, que apresentou os principais pontos da IFRS 18, nova norma internacional aplicável às demonstrações financeiras e com adoção obrigatória prevista no Brasil a partir de 2027.

Foram destacadas mudanças na forma de apresentação dos resultados financeiros, padronização de informações, aumento da transparência e fortalecimento da comparabilidade entre empresas. O palestrante também ressaltou que a nova norma exigirá adaptação de processos internos, controles e relatórios gerenciais.

Impactos tributários no frete internacional

Na sequência, Fernando Massignan, advogado tributarista do escritório Zanella Advogados Associados e assessor jurídico da ABTI, apresentou cenários tributários relacionados à contratação de fretes nas operações de importação e exportação no novo sistema tributário.

Foram abordadas hipóteses distintas envolvendo contratação de transportadoras brasileiras e estrangeiras por empresas nacionais e internacionais, demonstrando possíveis efeitos sobre incidência tributária, aproveitamento de créditos e impacto no custo final das operações.

O palestrante reforçou a necessidade de revisão contratual entre transportadores, clientes e fornecedores, além de atenção aos reflexos no fluxo de caixa e na formação de preços.

Inteligência Artificial e controles internos

O período da tarde iniciou com apresentação de Eduardo Vaz, Líder de Transaction Services e Forensic da HLB Brasil, que compartilhou a experiência da empresa na implementação de soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA) aplicadas a auditoria, diagnósticos empresariais e controles internos.

Foram apresentados exemplos práticos de ganho de produtividade, automação de rotinas, melhoria de análise de dados e fortalecimento da governança corporativa, demonstrando como essas ferramentas já podem ser aplicadas no ambiente empresarial.

Reforma Tributária: impactos práticos para o setor

Na etapa principal do workshop, Paulo Crepaldi (Líder Tributário e Trabalhista), Leandro Scalquette (Líder de Preços de Transferência) e José Eduardo dos Santos (Líder de Tax Strategies), todos da HLB Brasil, conduziram painel aprofundado sobre os impactos da Reforma Tributária para o setor de logística e transporte.

A reforma foi apresentada como o maior redesenho tributário das últimas décadas, exigindo preparação técnica e reorganização interna das empresas.

Entre os principais pontos abordados estiveram regimes fiscais aplicáveis ao setor logístico; impactos sobre custos operacionais e formação de preços; mudanças no aproveitamento de créditos tributários; novas obrigações acessórias e exigências de compliance; riscos decorrentes da falta de mapeamento prévio das operações.

Os especialistas reforçaram que cada empresa deve estruturar grupos internos de trabalho, envolvendo áreas fiscal, contábil, comercial, jurídica e estratégica, para conduzir a adaptação ao novo modelo tributário.

O encerramento tratou dos impactos da reforma sobre Preços de Transferência, tema relevante para grupos econômicos com operações internacionais.

Foi explicado que alterações tributárias podem influenciar margens, custos e critérios de precificação entre empresas relacionadas localizadas em diferentes países, demandando atenção especial das organizações com atuação multinacional.

Compromisso com a qualificação do setor

Ao final do encontro, a ABTI reforçou que novas atividades de capacitação e atualização técnica seguirão ocorrendo ao longo de 2026, atendendo ao compromisso da diretoria de ampliar serviços e ferramentas voltadas ao desenvolvimento das associadas.

A Associação agradece aos palestrantes pela excelência das apresentações, à HLB Brasil e ao Zanella Advogados Associados pela parceria demonstrada, ao público presente e às Associadas Apoiadoras 2026, cujo investimento torna possível a realização de iniciativas estratégicas como esta.

Compartilhamos a seguir os horários de expediente informados pela Receita Federal de Uruguaiana e Jurisdição e de Foz do Iguaçu para o ponto facultativo do dia 20 de abril e o feriado de Tiradentes (21 de abril).

A Receita de Uruguaiana também antecipou as mudanças de expediente no feriado nacional do dia Mundial do Trabalho (1° de maio).

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU (Comunicado ALF/FOZ n° 3/2026)

Dia 20 de abril (ponto facultativo - Portaria MGI Nº 11.460/2025): não haverá liberação das Declarações de Importação parametrizadas no Siscomex, assim como não haverá operação noturna. Com relação à exportação, haverá chamada de veículos e liberação de canal verde.

Dia 21 de abril (Tiradentes - feriado nacional): não haverá operação no porto.

A estação retoma seu funcionamento normal na quarta-feira, dia 22/04.

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DE URUGUIANA E JURISDIÇÃO (Comunicado ALF/URA n° 002/2026)

URUGUAIANA

Conforme comunicado GABINETE/ALF/URA 15/2022, não haverá liberação de DIs não OEA aos sábados, feriados e pontos facultativos. DUEs e DIs OEA seguem a liberação normal.

SÃO BORJA

Obs.: Para apresentação de despachos de exportação, seguir o estabelecido na Portaria ALF/URA Nº 5, de 11/05/2021. Em relação aos despachos de importação, haverá liberação somente de DI's OEA parametrizadas em canal verde.

ITAQUI

QUARAÍ

BARRA DO QUARAÍ

PORTO MAUÁ

PORTO XAVIER

Na próxima semana (22 e 23/04), será realizada em Assunção/PY a VIII Reunião Ordinária da Comissão Técnica do SGT nº 5 – “Transporte”, principal fórum técnico do Mercosul para tratar de temas operacionais, normativos e regulatórios do transporte terrestre internacional. O encontro reúne delegações de Argentina, Paraguai, Chile, Uruguai, Bolívia, Peru e Brasil.

No âmbito do SGT-5 são debatidos temas estratégicos para o setor, visando harmonizar normas e procedimentos para fortalecer a integração regional.  Entre os temas prioritários previstos na pauta estão a revisão das regras sobre pesos e dimensões de veículos, a sub-rogação e repetição dos seguros de carga, informes sobre a operatividade da nova Ponte da Integração, além de limite de idade veicular, critérios para habilitação ao internacional, entre outros.

A reunião ocorre sob a presidência temporária da delegação do Paraguai, que atualmente coordena os trabalhos do Subgrupo.

A ABTI participará presencialmente, integrando a comitiva brasileira e representando o setor privado nas discussões.

Confira o Temário preliminar:

Pesos e dimensões de veículos de transporte terrestre

1.1. Estado da proposta de revisão das Resoluções GMC nº 65/08 e nº 26/11

Informações dos grupos ad hoc e das comissões do SGT nº 5

2.1. Grupo Ad Hoc CITV para veículos especiais e limitadores de velocidade (GAHCITV)

2.2. Grupo Ad Hoc de Agilização Fronteiriça (GAHAF)

2.3. Grupo de Trabalho sobre Transporte Terrestre de Mercadorias Perigosas no Mercosul (GTMP)

2.4. Comissão de Harmonização de Procedimentos de Fiscalização do Transporte Internacional Rodoviário (CF)

2.5. Comissão para a Integração da Informação sobre o Transporte de Passageiros e Carga – Sistematização de Dados (CIIT)

2.6. Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo do Mercosul (CETM)

2.7. Comissão de Transporte Ferroviário (CTF)

Rastreabilidade de bagagem – (Resolução GMC nº 54/18)

Transporte de encomendas – (Resolução GMC nº 28/05)

Sub-rogação e direito de regresso do seguro da carga

Participação do setor privado

SGT nº 14 – Infraestrutura

7.1. Relatório de operacionalidade da Nova Ponte da Integração (Presidente Franco/PY – Foz do Iguaçu/BR)

7.2. Relatório do projeto Novo Centro de Fronteira Puerto Falcón (PY) – Clorinda (AR)

7.3. Relatório dos trabalhos do Corredor Bioceânico Rodoviário (CBV)

Acompanhamento e atualização do acervo normativo do Mercosul

Relatório sobre o cumprimento do programa de trabalho 2025–2026

Elaboração de relatório semestral sobre o grau de avanço do programa de trabalho 2025–2026

Outros temas

11.1. Multas

11.2. Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV) em formato digital

11.3. Veículos acidentados ou danificados: procedimento

11.4. Limites de idade dos veículos

11.5. Critérios de habilitação para o transporte internacional

11.6. Convocação dos organismos ambientais nacionais no âmbito do SGT nº 5