Nos últimos meses, transportadores brasileiros enfrentaram dificuldades na Província de Córdoba, onde foram multados por circularem com apenas uma placa traseira em seus semirreboques. Essa exigência, feita pelas autoridades locais, contrariava o acordo bilateral firmado entre Brasil e Argentina em 2017, que estabelece a observância da legislação de origem: veículos brasileiros devem portar uma única placa traseira, enquanto veículos argentinos devem portar duas.
Diante dos diversos casos relatados pelas empresas associadas, a ABTI encaminhou a situação à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, que, por sua vez, apresentou o problema ao governo argentino. A partir desse movimento, a Direção Nacional de Transporte Automotor de Cargas e o Ministério de Segurança da Província de Córdoba se manifestaram formalmente, determinando que a Polícia Caminera passe a respeitar o acordo vigente.
O comunicado também trouxe uma decisão importante: as multas aplicadas de forma indevida serão anuladas, corrigindo os prejuízos que vinham sendo registrados pelas transportadoras brasileiras.
A ABTI agradece à ANTT e às autoridades argentinas pela atenção dispensada ao tema e pela pronta atuação, que resultam na harmonização dos procedimentos de fiscalização e no fortalecimento da integração entre os países.
Por fim, a ABTI reafirma que permanece à disposição de seus associados para esclarecer dúvidas, prestar apoio e seguir atuando em defesa dos interesses do transporte internacional.
A Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) esteve em contato com a Prefeitura de Uruguaiana para tratar sobre a taxa de emissão do Alvará Sanitário para veículos de carga, exigido para o transporte de alimentos e matérias-primas.
Após reunião realizada com o prefeito Carlos Delgado, ficou definido que passará a ser aplicada a tabela atualizada de valores, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.604/2023. A medida garante maior alinhamento com os valores praticados em outras cidades de fronteira, representando uma importante conquista para o setor.
Os novos valores são:
A ABTI agradece ao Prefeito Carlos Delgado e à Controladoria Geral do Município pela atenção e pelo pronto retorno, reforçando o compromisso com o setor.
Seguiremos acompanhando junto aos municípios de fronteira a aplicação das normas, mantendo nossos associados sempre bem informados e resguardados.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no exercício da Presidência Pro Tempore do Brasil no Mercosul, realizará em Foz do Iguaçu/PR importantes encontros técnicos voltados ao setor de transporte internacional.
No dia 26 de agosto de 2025, acontece o Seminário de Fiscalização do Transporte de Produtos Perigosos, com foco nas práticas de controle, documentação, sinalização e exigências aplicadas ao transporte. Será um espaço para alinhamento técnico entre autoridades e transportadores, visando maior segurança e padronização nas operações.
Já nos dias 27 e 28 de agosto de 2025, será realizada a VII Reunião Ordinária da Comissão Técnica do Subgrupo de Trabalho nº 5 – Transporte, onde serão debatidos temas como multas, pesos e dimensões de veículos, rastreabilidade de bagagens, transporte de encomendas, sustentabilidade, entre outros assuntos diretamente ligados ao dia a dia das empresas do setor.
Local: ACIFI – Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (Rua Padre Montoya, 490 – 3º andar – Auditório)
As inscrições estão disponíveis nos links abaixo:
Participe e acompanhe de perto os avanços que impactam diretamente o transporte internacional no Mercosul.