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A Associação encaminhou ofício, no fim do mês passado, ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para manifestar preocupação com a escassez de auditores fiscais agropecuários nos recintos alfandegados de fronteira.

A falta de efetivo, especialmente em áreas de fiscalização no comércio exterior, tem causado atrasos significativos na liberação de cargas, com impactos diretos no tempo de trânsito, perdas econômicas e perda de competitividade. Apesar dos recentes concursos e nomeações de novos servidores, a situação permanece crítica.

No documento, a ABTI reforçou que a sobrecarga recai justamente sobre os bons servidores que, mesmo empenhados, enfrentam rotinas exaustivas, o que demonstra a importância de medidas estruturais. A situação gera a necessidade de uso mais intenso de tecnologia e de mecanismos de gerenciamento de riscos, como forma de atenuar as dificuldades operacionais enquanto o efetivo não é recomposto.

A manifestação destacou ainda a baixa participação de servidores nas reuniões do Subcomitê Técnico de Controles e Operações de Fronteira (SCTCOF), espaço fundamental para mapear problemas e buscar soluções conjuntas para as Áreas de Controle Integrado (ACI).

Em resposta, o MAPA reconheceu a carência histórica de recursos humanos, especialmente na Vigilância Agropecuária Internacional, e informou que estão em andamento ações como a autorização de novo concurso público e nomeações recentes — ainda insuficientes para atender integralmente às demandas, sobretudo nas unidades de fronteira de caráter estratégico.

O Ministério também reafirmou seu compromisso em ampliar a participação de representantes nas reuniões do SCTCOF e em manter um canal de diálogo permanente com o setor privado. A pasta reiterou que o fortalecimento da infraestrutura e do quadro funcional das áreas de fronteira é prioridade, dada sua importância para a defesa agropecuária, o desenvolvimento regional e a competitividade do comércio exterior brasileiro.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará, no dia 21 de agosto de 2025, sessão pública para discutir a proposta de criação do Selo ESG Cargas — um instrumento de reconhecimento público a transportadores que adotam práticas sustentáveis, responsáveis e transparentes no transporte rodoviário de cargas.

O evento será em formato híbrido, com participação presencial e transmissão ao vivo pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=zL7y9oN4e-s

Período para envio de sugestões e contribuições: de 24 de julho a 6 de setembro de 2025.

Documentos disponíveis: a ANTT compartilhou a minuta de resolução e minuta de editais do projeto. Acesse todos os documentos no ParticipANTT (Audiência Pública n° 5/2025).

Sobre o projeto

O projeto prevê diferentes níveis de reconhecimento. Transportadores que cumprirem critérios de apenas um ou dois fatores (E, S ou G) receberão selos parciais — como “Selo Cargas Ambiental” ou “Selo Cargas Governança e Social”. Já aqueles que atenderem simultaneamente aos três pilares receberão o selo integral, Selo ESG Cargas, com validade nacional.

A adesão ao selo será realizada por meio de sistema digital da ANTT, com avaliação baseada em dados oficiais, como registros do CIOT, MDF-e, idade da frota e certificações como o Programa MelhorAR, do Ministério dos Transportes. Importante destacar que a participação no selo não confere vantagem competitiva ou benefício financeiro, mas representa um diferencial de mercado, reputação e confiabilidade

O Governo Federal autorizou, na sexta-feira (8), o início das obras da Ponte Binacional entre Guajará-Mirim, em Rondônia, e Guayaramerín, na Bolívia. A ordem de serviço foi assinada em uma cerimônia realizada em Porto Velho, com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro dos transportes, Renan Filho e do presidente da Bolívia, Luis Arce.

A estrutura será construída sobre o rio Mamoré e terá 1,22 km de extensão. A travessia, atualmente feita por balsas, será substituída por uma ligação rodoviária permanente entre os dois países.

O projeto integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e será executado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em parceria com o governo boliviano.

O investimento total é de R$ 421,398 milhões e inclui os projetos básico e executivo, acessos terrestres e o complexo de fronteira. A empresa responsável pela obra será o Consórcio Mamoré, vencedor da licitação anunciada em julho. O prazo estimado para conclusão é de dois anos e meio a três anos.

Segundo a Receita Federal, a fronteira registra entrada e saída de aproximadamente 1.500 pessoas por dia e, em relação às mercadorias, movimenta por volta de 20 mil toneladas, entre exportações e importações ao longo do ano. A Ponte deve contribuir para agilizar e facilitar estes cruzes.

Com informações de G1

Foto: Michel Carvalho/MT