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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está promovendo uma série de mudanças regulatórias relacionadas aos seguros obrigatórios no transporte rodoviário remunerado de cargas. A principal novidade é a obrigatoriedade formal da contratação dos seguros RCTR-C, RC-DC e RC-V por parte de todos os transportadores com registro no RNTRC, conforme estabelece a Lei nº 14.599/2023 e a Resolução ANTT nº 6.068/2025.

Apesar da previsão legal, os procedimentos de comprovação da contratação dos seguros ainda serão definidos por Portaria, que está em fase final de elaboração pela Superintendência de Processos Organizacionais da ANTT. A expectativa é que, após publicada, essa portaria traga os critérios e prazos para adaptação das empresas.

A ANTT já adiantou que a ausência dos seguros poderá levar à suspensão do RNTRC, o que reforça a importância de que transportadores e empresas do setor acompanhem as atualizações e se preparem com antecedência.

Workshop acontece nesta terça-feira, 19 de agosto

Para esclarecer o tema e ampliar o debate com o setor, a ANTT realiza nesta terça-feira (19/08) o Workshop "Seguros Aplicáveis aos Transportes Terrestres", em parceria com a CNseg e a FenSeg. O evento será realizado em Brasília, com transmissão ao vivo pelo YouTube da ANTT, e contará com painéis técnicos abordando seguros de responsabilidade civil, desaparecimento de carga, danos a terceiros, seguro ambiental e riscos operacionais.

O workshop será gratuito, aberto ao público e reunirá especialistas, representantes de seguradoras, autoridades públicas e operadores do setor de transporte.

Data: 19 de agosto de 2025
Horário: 9h às 18h
Local: Sede da ANTT – Brasília/DF
Transmissão ao vivo: YouTube da ANTT

A participação é uma excelente oportunidade para tirar dúvidas, compreender os impactos da nova legislação e acompanhar as próximas etapas da implementação regulatória.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao lado da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), realiza, na próxima terça-feira (19/8), o Workshop "Seguros Aplicáveis aos Transportes Terrestres", um evento de capacitação que vai conectar conhecimento técnico, práticas de mercado e inovação para reduzir riscos e ampliar a proteção no setor.

Na ocasião, especialistas e lideranças do setor de seguros e transportes estarão reunidos na sede da Agência, em Brasília, para discutir soluções e coberturas que podem transformar a segurança, a responsabilidade e a eficiência no transporte terrestre brasileiro. O encontro também será transmitido, ao vivo, pelo canal da ANTT no YouTube.

A programação, que vai das 9h às 18h, contará com sete painéis conduzidos por nomes de referência no mercado de seguros. Serão debatidos temas como análise de riscos, seguro de responsabilidade civil, seguro ambiental, garantia contratual, transporte de cargas e passageiros, riscos de engenharia e seguro de property.

Aberto a profissionais, empresas e interessados no tema, o workshop será gratuito, no formato híbrido.

Data: 19 de agosto de 2025 (terça-feira)

Horário: 9h às 18h

Local: Auditório Eliseu Resende – Sede da ANTT, Brasília-DF

Transmissão: Canal da ANTT no YouTube

Inscrição gratuita: Clique aqui para se inscrever

Com informações de ANTT

Na tarde de quinta-feira (14), a ABTI recebeu a visita institucional de seis membros do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), incluindo as três recém-nomeadas que atuarão como auditoras fiscais agropecuárias em Uruguaiana: Mônica Dall'Asta, Maria Conti e Lauren Brondani.

Também participaram do encontro José Marcelo Maziero, Coordenador de Fiscalização do Trânsito Regular do Mapa (Brasília); Michael Lise, Chefe do Setor de Apoio Administrativo e Logística (Brasília); e Diego Milano Moreira, Chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária de Uruguaiana.

A reunião foi marcada por um diálogo produtivo sobre as necessidades do setor privado e a realidade operacional das fronteiras. Entre os temas abordados, além de formas de agilizar processos e apresentação de demandas que envolvem todas as fronteiras, discutiram-se problemáticas específicas nas passagens com o Uruguai, relatadas por associados. Um dos pontos foi a possibilidade de facilitar processos com o Certificado Fitossanitário Eletrônico (ePhyto) para grupos de caminhões que ingressam em uma ACI. Demais avanços relacionados ao ePhyto também foram discutidos.

A ABTI destaca a postura dos servidores, que demonstraram disposição para ouvir, dialogar e buscar soluções conjuntas com o setor privado, reforçando a importância da cooperação entre transportadores e órgãos anuentes para promover melhorias e fortalecer o funcionamento das fronteiras.