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Mudanças importantes para as operações aduaneiras foram determinadas nesta terça-feira (26/8) pela Alfândega da Receita Federal de Uruguaiana (RS), tornando obrigatório o uso do Sistema VAI e o agendamento para ingresso de veículos com cargas de exportação no Porto Seco.

Atualização: A Receita Federal destacou, por meio do Comunicado ALF/URA nº 6/2025, que, por se tratarem de alterações de procedimentos voltados ao usuário, não aplicará multas ou sanções para os casos de inconformidade até o dia 7 de setembro, utilizando uma abordagem orientativa até esta data. 

A Portaria ALF/URA nº 47/2025 determinou, como já é praticado atualmente, que o controle dos veículos em Trânsito Aduaneiro (TAS) com a origem ou o destino no PSR/URA será feito obrigatoriamente com uso da plataforma VAI, no percurso até o Terminal Aduaneiro da BR 290. 

Conforme a portaria, no caso da importação, o motorista deverá apresentar o QR Code tanto na entrada quanto na saída do TABR-290, permitindo a abertura automática da cancela e a concessão do TAS. Em situações de bloqueio por falta de antecipação das informações no VAI, o transportador ou seu representante legal deverá regularizar as informações no sistema. A exigência ainda não abrange veículos em lastre. 

Para a exportação, também será exigida a antecipação das informações e a apresentação do QR Code, que autorizará a saída do veículo e a conclusão automática do TAS no sistema da concessionária. Em ambos os casos, fica dispensada a entrega de uma via do MIC/DTA no terminal.

Acesse o Manual 2.0 do VAI.

Já a Portaria nº 48/2025, determina que o ingresso de veículos com cargas destinadas à exportação no Porto Seco somente será autorizado mediante agendamento prévio junto à concessionária, por meio do sistema Genius, com a emissão de senha de acesso. 

Atualização: A Receita também informou que Portaria nº 48 será retificada posteriormente para correção do Artigo 5, que define os procedimentos para solicitar agendamento. O processo correto será o seguinte: 

a. Deve ser apresentada cópia do Manifesto Internacional de Cargas (MIC/DTA), fiel ao registrado no Portal Único, contendo o nome e CPF do condutor principal responsável pelo transporte, bem como demais condutores e acompanhantes;

b. Conhecimento Rodoviário Internacional (CRT);

c. Ficha de emergência para produtos perigosos, se for o caso.

No caso de condutores estrangeiros, poderá ser utilizado o Documento Nacional de Identificação (DNI) em substituição ao CPF.

Assim que a norma tiver sua redação atualizada, compartilharemos com os associados. 

Após o período de orientação, se for descumprida a obrigatoriedade de agendamento ou houver tentativa de ingresso fora da ordem estabelecida, será negado o acesso ao recinto, sendo necessário efetuar novo agendamento.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na manhã desta segunda-feira (25/8), o Workshop de Encerramento do Sandbox Regulatório de Pesagem em Movimento na Velocidade da Via (HS-WIM). O evento, realizado na sede da Agência em Brasília e transmitido pelo YouTube, reuniu autoridades, concessionárias, especialistas e representantes da sociedade para apresentar resultados e projetar os próximos passos dessa transformação tecnológica. O encontro consolidou um marco histórico para a modernização da fiscalização de peso no transporte rodoviário de cargas, aproximando o Brasil das melhores práticas internacionais em eficiência, inovação e segurança viária.

O HS-WIM (High-Speed Weigh-in-Motion) é uma solução inovadora que permite a pesagem automática de caminhões sem a necessidade de paradas, utilizando sensores instalados no asfalto e câmeras em pórticos. Testada nas BRs 364 e 365, em Minas Gerais e Goiás, em parceria com a concessionária Ecovias do Cerrado, a tecnologia foi homologada pelo Inmetro e agora está pronta para ser implementada em contratos de concessão rodoviária. Na prática, é uma tecnologia disruptiva para as rodovias brasileiras.

O modelo elimina filas em postos de pesagem tradicionais, amplia a fiscalização para toda a frota em circulação e garante benefícios diretos à sociedade: mais segurança viária, redução de custos logísticos, menor impacto ambiental e fluidez no tráfego.

Resultados expressivos e aprendizados institucionais

Em apenas dois anos de execução, o Sandbox Regulatório trouxe avanços equivalentes a duas décadas de esforços anteriores. Dados preliminares já apontam ganhos expressivos, como a identificação de cerca de 10% dos veículos com excesso de peso e a estimativa de redução de até 20% nas emissões de gases de efeito estufa.

Além dos resultados técnicos e operacionais, o projeto trouxe aprendizados institucionais que servirão de base para novas abordagens regulatórias da Agência.

Debates e perspectivas futuras

O workshop contou com três grandes painéis:

- Painel 1 – Metodologia, resultados e aprendizados do Sandbox: apresentou critérios técnicos, marcos operacionais, confiabilidade dos dados e impactos regulatórios, com a participação da Ecovias do Cerrado, ANTT, Inmetro, Grupo Kistler e PRF.

- Painel 2 – Futuro da regulação e inovações tecnológicas no transporte de cargas: debateu os desafios para adoção do HS-WIM em larga escala e novas perspectivas regulatórias, com participação da ANTT e Senatran.

- Painel 3 – Percepção do setor público e privado: reuniu ANTT, DNIT, ARTESP, ARTEMIG e ABCR, evidenciando o consenso de que o HS-WIM inaugura uma nova era de integração entre tecnologia, fiscalização e experiência do usuário.

Um dos pontos de destaque foi o debate conduzido pelas áreas técnicas da SUROC, SUCON e SUROD, que reforçaram o potencial econômico e regulatório da tecnologia. Enquanto um posto de pesagem veicular (PPV) tradicional demanda investimentos de até R$ 25 milhões, a instalação de um sistema HS-WIM tem custo em torno de R$ 10 milhões — valor que tende a se reduzir com a expansão da tecnologia.

Além da economia em capital inicial, o OPEX (custos operacionais) também é significativamente menor, uma vez que o processo é totalmente automatizado. Esse ganho de eficiência impacta diretamente na tarifa de pedágio e gera benefícios concretos ao usuário.

Outro ponto destacado é que o HS-WIM permite fiscalizar 100% dos caminhões em circulação, protegendo o pavimento rodoviário do desgaste precoce causado por veículos com excesso de carga. Esse avanço representa não apenas maior segurança viária, mas também a preservação do principal ativo das concessionárias: a rodovia.

A SUROD reforçou ainda que, além da previsão de instalação em novos contratos de concessão, a ANTT já trabalha para viabilizar termos aditivos que permitam a atualização contratual e a inclusão da tecnologia em concessões em andamento.

Com informações de ANTT

Fotos: Rebeca Takechi / Comunicação ANTT

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) comunicou que realizará serviços de manutenção em rodovias federais do Rio Grande do Sul nos próximos dias, com bloqueios temporários em alguns trechos.

Na BR-290/RS, a ponte sobre o Arroio Bossoroca está com trânsito totalmente interditado desde o início da manhã desta sexta-feira (22). A interrupção é em decorrência da elevação do nível do Arroio Bossoroca, em virtude das fortes chuvas que atingem a região.

Como rota alternativa até que o nível da água no arroio baixe, o DNIT sugere para quem se desloca no sentido Porto Alegre -Uruguaiana e vice-versa, a BR-392/RS e a BR-158/RS, passando por Santa Maria. Outras opções são as BR-153/RS, BR-293/RS e BR-158/RS, via municípios de Caçapava do Sul, Bagé e Dom Pedrito até o retorno à BR-290/RS.

Na BR-472/RS, a ponte sobre o Rio Ibicuí, na divisa entre Itaqui e Uruguaiana, terá o tráfego interrompido neste domingo (24), das 9h às 10h, para serviços de manutenção na rede de fibra óptica.

Além disso, entre os dias 23 e 31 de agosto, estão programadas intervenções em diferentes trechos das rodovias BR-101/RS, BR-116/RS, BR-158/RS, BR-285/RS, BR-287/RS, BR-290/RS, BR-293/RS, BR-392/RS, BR-470/RS e BR-471/RS.

Todos os locais contarão com sinalização ostensiva, como placas indicativas e cones, para garantir a segurança dos usuários. O DNIT solicita que os motoristas redobrem a atenção e respeitem as orientações durante a realização dos serviços. Em caso de chuva, as atividades poderão ser adiadas.

Mais informações e atualizações podem ser acompanhadas no site do DNIT.