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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) informa que - devido às fortes chuvas que atingem alguns estados - está monitorando as ocorrências das rodovias sob sua administração com o objetivo de garantir a segurança dos usuários.

Desta forma, as equipes do DNIT seguem em alerta e, em conjunto com as empresas que atuam na manutenção das estradas federais, têm atendido prontamente às demandas emergenciais para liberar o quanto antes as rodovias. Quando algum risco aos usuários é detectado pelos técnicos as vias são interditadas e sinalizadas, visando garantir a segurança dos condutores.

Confira a situação das rodovias afetadas pelas chuvas:

Bahia

- BR-418 - Devido às fortes chuvas que atingem o Estado da Bahia, o tráfego de veículos no km 56,7 da rodovia está totalmente interditado. As equipes da Autarquia sinalizaram o local e aguardam melhores condições climáticas para realizar os serviços de reparo no pavimento.

- BR- 101 - O km 825 da BR-101/BA está totalmente interditado devido à queda de barreira provocada pelas fortes chuvas na região. As equipes do DNIT já sinalizaram o local.

No km 817 entre Itamaraju e Teixeira de Freitas, há interdição devido a uma ruptura da pista provocada pelas fortes chuvas da região.

- BR-030 - O Km 710,7 está totalmente interditado devido a um rompimento de aterro provocado pelas fortes chuvas na região. As equipes do DNIT já sinalizaram o local.

Paraná

- BR-277 - Está liberada uma faixa em cada sentido da pista na via para o litoral, entre o km 41 e 41,5. A interdição parcial ocorreu em decorrência da queda de barreira por conta das fortes chuvas que atingiram o estado paranaense. As equipes seguem executando obras no local.

Alagoas

- BR-101 - Entre o km 120 e o km 123, no município de Marechal Deodoro, a rodovia segue totalmente interrompida devido a problemas geológicos registrados no pavimento após as chuvas. O local está devidamente sinalizado, alertando para a interrupção do tráfego neste ponto da rodovia. Como rota alternativa, para quem deseja seguir no sentido Aracaju-Recife, o DNIT orienta aos motoristas a acessarem a estadual AL-220 no km 128 da via federal, em seguida ingressar na BR-424/AL até a BR-316/AL e retornar à BR-101/AL no km 101. Já para os usuários que trafegam no sentido oposto (Recife-Aracaju), ao chegar no km 101, a alternativa é acessar a BR-316/AL, em seguida na BR-424/AL até a estadual AL-101 e retornar à BR-101/AL no km 128;

- BR-316 - A rodovia, no km 184, está operando no sistema de PARE E SIGA em meia pista na faixa do sentido decrescente. A interdição é necessária, pois ocorreu a ruptura da plataforma, ocasionada pelas chuvas que atingem o Estado. A Autarquia segue trabalhando no trecho realizando a recomposição de aterro. O DNIT orienta aos usuários que redobrem a atenção à sinalização ao trafegar no segmento.

Espírito Santo

- BR-342 - No km 93 da BR-342/ES está totalmente interditado devido rompimento do corpo estradal por conta da cheia do Rio XV de Novembro. DNIT orienta a utilizar a rota alternativa a seguir: Acesse a ES-320, sentido Barra de São Francisco, até o entroncamento com a ES-220; Acesse a ES-220 até o entroncamento com a BR-342/ES e siga até Nova Venécia.

Maranhão

- BR-230 - No km 392 está totalmente interditado. As equipes da Autarquia sinalizaram o local e iniciaram os serviços para restabelecer o tráfego mais rápido possível.

Santa Catarina

- BR-280 - No km 77, o DNIT executou uma faixa extra de forma emergencial para garantir a trafegabilidade local nos dois sentidos da rodovia, após deslizamento de barreira. As equipes já limparam a maior parte das áreas de escorregamento. O trabalho agora está focado em recuperar a estrutura da via. O Departamento orienta aos motoristas que utilizem rota alternativa: Sentido Litoral/Paraná: acesse a BR-116/SC até o entroncamento com a BR-470/SC

Em outro trecho, está liberado o tráfego de veículos leves entre o km 84 e o km 109, mas o tráfego de veículos pesados segue proibido.

No km 97, está liberado o tráfego de veículos leves, mas o tráfego de veículos pesados segue proibido. E o DNIT alerta os usuários que o trecho do km 112 ao km 87 exige atenção especial, pois há locais com instabilidade geológica e, em caso do retorno das chuvas, a rodovia poderá sofrer novas interdições.

Minas Gerais

- BR-262 – No km 179 ocorreu uma erosão no acostamento da rodovia federal, em direção ao município de Vargem Linda. As equipes sinalizaram o local e orientam aos usuários que trafeguem com cautela na região;

- BR-354 – Devido à erosão do talude no km 586 e no km 526 da rodovia foi necessário interditar meia faixa de rolamento. Em virtude de a pista possuir acostamento, é possível o tráfego de dois veículos ao mesmo tempo, sem risco aos condutores, garantindo assim o fluxo no trecho. Para garantir a segurança no tráfego foram instalados dois quebra-molas no local para reduzir a velocidade;

- BR-367 – Entre o km 0 e o km 30 há uma intermitência no fluxo devido a pontos de alagamento na rodovia. O DNIT está realizando vistoria neste segmento. Atenção para interdição total no km 3, no Córrego do Padre. Como rota alternativa o DNIT sugere seguir pela BR-116 até Vitória da Conquista/BA e pegar a BR-415 até Itabuna/BA, ingressando na BR-101, sentido Itagimirim/BA. No km 82, em Almenara, a rodovia está com interdição total em razão de um ponto de alagamento;

- BR-381 – O DNIT realiza os serviços de recuperação do km 291 da BR-381, no sentido Antônio Dias. Devido às fortes chuvas as equipes trabalham na proteção da encosta. Entretanto, neste domingo (25) ocorreu um desmoronamento que atingiu a rodovia próximo aos túneis. As equipes estão realizando a limpeza do local. A área foi sinalizada e o tráfego de veículos não ocorre mais pelos túneis, foi desviado para a pista no sistema "PARE E SIGA".

- BR-494 – A rodovia possui dois pontos de restrição em decorrência das chuvas. O primeiro no km 178 devido à erosão em talude/saia de aterro. No local foram implantados quebra-molas e o tráfego flui em meia pista.

-BR-265 - No km 350 houve erosão em talude/saia de aterro. Neste ponto - que é em pista dupla - a interdição é de uma faixa de rolamento.

Fonte: DNIT
Imagem: Divulgação DNIT

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Poder Executivo

Decreto nº 11.308, de 23 de dezembro de 2022: Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior, estabelece normas e diretrizes gerais para a designação e a atuação dos adidos tributários e aduaneiros e dos auxiliares de adidos tributários e aduaneiros e dispõe sobre a respectiva retribuição no exterior.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Portaria SDA nº 720, de 23 de dezembro de 2022: Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de pistache (Pistacia vera) da Argentina.

Portaria SDA nº 721, de 23 de dezembro de 2022: Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o projeto de resolução que estabelece os critérios gerais dos estados partes do MERCOSUL para a avaliação e o reconhecimento da situação sanitária dos países exportadores.

Ministério da Economia (ME)

Resolução GECEX nº 437, de 23 de dezembro de 2022: Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 438, de 23 de dezembro de 2022: Prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19, e altera os Anexos VI e VII da Resolução Gecex nº 272/2021.

Resolução GECEX nº 439, de 23 de dezembro de 2022: Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272/2021, e dá outras providências.

Circular nº 57, de 23 de dezembro de 2022: Revogar a Circular SECEX nº 56/2022.

Portaria COANA nº 112, de 22 de dezembro de 2022: Dispõe sobre os procedimentos para substituição de titularidade de local ou recinto alfandegado, que não impliquem em alteração de sua característica física ou operacional.

Ato Declaratório nº 40, de 23 de dezembro de 2022: Ratifica Convênio ICMS aprovado na 364ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 21 e 22.12.2022 e publicado no DOU em 23.12.2022.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas.

Paraná
- BR-376/PR, segue interdição parcial no km 668
- BR-277/PR, interdição parcial no km 42 (Morretes)

Santa Catarina:
Restrições de circulação para todos os veículos articulados
- BR-376, entre os km 662 – Posto PRF em Tijucas do Sul e 682 – Proximidades do pedágio de Garuva:
· Sab 24/12 e 31/12 > das 6h às 18h;
· Dom 25/12 e 01/01 > das 14h à meia-noite;
· Seg 26/12 e 02/01 > das 6h ao meio-dia.

Rio Grande do Sul:
- Em Osório, BRs 101 e 290, fluxo intenso em direção ao litoral, sem registros de congestionamentos no momento.

Minas Gerais:
- BR 262, Km 387 - Interdição Parcial sentido BH
- BR 381, Km 229 - Interdição do Acostamento sentido BH
- BR 381, Km 342 - Interdição Parcial sentido BH
- BR 116, Km 045 - Interdição Parcial sentido crescente

Restrição de tráfego de veículos na Argentina

Haverá restrição de circulação na Argentina nos dias 30 e 31 de dezembro, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4, devido ao reordenamento do trânsito e segurança viária em virtude das festas de final de ano.
No dia 30 será das 18h às 20h59min, e no dia 31 das 7h às 09h59min. Confira mais informações, como rotas e regiões, na página da Agencia Nacional de Seguridad Vial.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, através da Deliberação nº 386/2022, a 14ª Revisão Ordinária, a 16ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) da BR-116/376/PR e BR-101/SC, trecho Curitiba - Florianópolis, explorado pela concessionária Autopista Litoral Sul S/A.

O reajuste corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, que indicou o percentual positivo de 10,38%. A publicação, portanto, reajusta a tarifa básica de pedágio para a categoria de veículo 1, de R$ 4,10 para R$ 4,70, nas praças de pedágio P1, em São José dos Pinhais/PR, P2, em Garuva/SC, P3, em Araquari/SC, P4, em Porto Belo/SC, e P5, em Palhoça/SC, na forma da tabela abaixo.

A deliberação também aprova o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, que inclui novos itens no cronograma físico-financeiro da concessão:
I - Passagem superior do Contorno de Florianópolis (Km 229+300);
II - Passagem superior do Contorno de Florianópolis (Km 232+150);
III - Ponto de parada e descanso (PPD), no município de Palhoça/SC.

A deliberação entrou em vigor hoje, dia 26 de dezembro de 2022.

Revisões e reajustes

A ANTT, por força contratual, realiza anualmente o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio.

As alterações de tarifa da Concessionária são calculadas a partir da combinação de três itens previstos em contrato:

Reajuste: tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio.

Revisão: visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão.

Arredondamento tarifário: tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio e prevê que as tarifas devem ser múltiplas de R$ 0,10. Os efeitos econômicos do arredondamento são sempre compensados no processo de revisão subsequente. Ou seja, se neste ano a tarifa foi arredondada para cima, no próximo, o arredondamento será decrescente.

Fonte: ANTT
Imagem: Divulgação ANTT