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A Confederação Nacional do Transporte (CNT) realizou um estudo para analisar de modo geral a distribuição de recursos públicos nos últimos 20 anos (2001 a 2021), e destacou que:

O investimento em infraestrutura dos anos de 2016 a 2021 foi superior a diversos anos anteriores, tendo em média 102,7% nesse período. Isso representa maior proporção de recursos referente ao restante a pagar nesses anos, ou seja, o empenho de anos anteriores que não foram pagos e que, quando somados aos que foram quitados do exercício presente, inflamaram o ponteiro de execução.

Segundo pesquisas, o modelo rodoviário é o que mais recebe investimento público em comparação com os outros, os valores arrecadados englobam 71,0% do montante analisado ou seja R$ 226,98 bilhões dos R$ 319,65 bilhões de investimento, os modos aéreos estão em segundo lugar com arrecadação de 12,9%, seguido do ferroviário com 11,3% e por fim o aquaviário 4,8%.

Ainda no período analisado, 30,9% dos valores totais de R$ 319,65 bilhões, foram arrecadados para ações de construção, manutenção (26,4%), adequação (21,9) e recuperação (8,9%). Para os demais, foram deslocados 11,9% dos recursos no qual, as ações do sistema de controle do espaço aéreo e Ministério de Defesa, representam quase a totalidade desta quantia.

O volume de recursos investidos nos últimos 20 anos pela União em infraestrutura de transporte nas diferentes modalidades, tanto em projetos que contemplam uma única UF como os de aspecto regional/nacional, correspondem a 36,9% do montante.

O Transporte em Foco apresenta como os recursos da União foram e tem sido utilizado para o investimento em infraestrutura ligada ao deslocamento de pessoas e bens. Com isso, foi apresentado um cálculo de demandas e valores, tendo como base, o investimento necessário para projetos de relevância para o setor de transporte, que inclui todas as modalidades.

O cenário apresentado por esse estudo reforça a urgência da retomada dos investimentos públicos, bem como, discutir novas maneiras e iniciativas privadas para cobrir as lacunas existentes. Apenas com a junção desses fatores será possível o transporte experimentar uma melhora expressiva na infraestrutura nos próximos anos.

Confira o material completo do Transporte em Foco - investimentos públicos, acessando o site: https://www.cnt.org.br/publicacoes.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aderiu ao serviço Balcão do Cidadão, que está disponível nas Agências dos Correios. Com isso, o usuário poderá realizar a impressão de formulários e de boletos para pagamento de multas de forma acessível por meio da rede de atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O cidadão poderá, também, acessar a emissão de Nada Consta, a indicação de condutor infrator para transferência de pontuação e a do responsável para as infrações de excesso de peso.

O coordenador-geral de multas e educação para o trânsito do DNIT, Júlio César Donelli Pellizzon, explicou que, com o Balcão do Cidadão, o usuário tem mais acesso aos serviços do Departamento, aumentando a capilaridade da Autarquia com o auxílio dos Correios. Já o superintendente dos Correios, Arnaldo Luiz Marques dos Santos, destacou que o DNIT foi o primeiro órgão ligado ao trânsito a aderir o serviço do Balcão do Cidadão.

Os Correios já prestam vários serviços à população, como emissão de CPF, certificado digital, consulta SERASA, regularização financeira e fiscal, recebimento de Contas e Doações, Remessa de Valores por meio do Vale Postal, e Achados e Perdidos (documentos). Além disso, está presente em várias localidades do país.

A ação deve resultar na redução de custos tanto para o cidadão como para o DNIT, além de fornecer mais agilidade na recepção, disponibilização e análise dos requerimentos.

Clique aqui para encontrar a agência dos Correios mais próxima e tenha acesso aos serviços disponibilizados pela Autarquia.

Fonte: DNIT
Imagem: Divulgação DNIT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, por meio da Deliberação nº 409/2022, a criação do Programa Vias Seguras (PVS/ANTT), com o objetivo de prevenir e reduzir riscos e severidade de sinistros nas rodovias e ferrovias federais concedidas. O programa pretende trabalhar os seguintes eixos: Gestão da Segurança Viária; Segurança Viária e Mobilidade em rodovias e ferrovias; Conhecimentos, Tecnologias e Inovações; Modelagem de Concessões; Educação para o Trânsito nas Concessões; Saúde nas Vias Rurais e Urbanas; Normatização e Fiscalização; Parceiras, Apoios e Fundings; e o Observatório de Segurança Rodoviária da ANTT (OBSEG).

Composto por 62 ações, iniciativas e projetos relacionados à segurança viária e à mobilidade, o programa será conduzido pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod/ANTT), engloba ações voltadas às diferentes áreas de atuação da Agência (transporte rodoviário e ferroviário, de cargas e de passageiros, nacional e internacional) e nasce aderente às práticas ESG (Ambiental, Social e Governança) aplicadas à infraestrutura de transportes terrestres.

O PVS/ANTT compreenderá iniciativas até 2030, mas com metas estabelecidas para os primeiros 36 meses, que deverão ser apresentadas em até 60 dias após o estabelecimento do programa, que entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2023.

O programa está alinhado às ações e aos compromissos do Governo Federal perante a Declaração de Estocolmo para a segunda década de segurança viária; ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Penatrans); e às políticas públicas voltadas para o setor, destacadamente a Política Nacional de Transportes (PNT), o Plano Nacional de Logística (PNL) e a Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário (inov@BR).

As concessionárias responsáveis pelas rodovias e ferrovias federais são as principais parceiras da ANTT na implementação bem-sucedida das ações previstas. O programa prevê ainda a participação de integrantes do Sistema Nacional de Trânsito e Transporte, com ações alinhadas aos objetivos da indústria, da academia, do governo e do setor produtivo, podendo ainda serem convidados outros setores que porventura desempenhem atividades de interesse do programa.

Fonte: ANTT
Imagem: Divulgação ANTT