Notícias

A Receita Federal realizará na próxima terça-feira, dia 14 de setembro, uma audiência pública tratando da concorrência para a construção e operação do novo Porto Seco do município de Foz do Iguaçu (PR), o qual dará nova dinâmica ao fluxo de comércio exterior e fortalecerá a vocação logística da região. Realizada em ambiente virtual, a audiência permitirá que a sociedade se manifeste sobre o empreendimento.

Portos Secos são recintos alfandegados de uso público, nos quais são executadas, sob controle aduaneiro da Receita Federal e outros órgãos anuentes, operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias. As operações de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, bem como a prestação de serviços conexos, sujeitam-se ao regime de concessão ou de permissão para a iniciativa privada. O atual recinto opera sob o regime de concessão, pelo fato de o imóvel da União ter sido concedido à iniciativa privada. Já o novo Porto Seco será licitado no modelo de permissão, pois o imóvel do novo local deverá ser provido pelo vencedor do certame.

A construção do novo Porto Seco visa melhorar a movimentação de cargas do Porto Seco de Foz do Iguaçu, o maior da América Latina, e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da região. No ano de 2020, passaram pelo atual porto cerca de 170 mil caminhões carregados, totalizando aproximadamente 4 milhões de toneladas. Quanto à corrente de comércio de 2020, o porto movimentou o montante de US$ 4,6 bilhões, sendo US$ 2,5 bilhões em exportações e US$ 2,1 bilhões de importações. Todos esses números demonstram que a cidade de Foz do Iguaçu cada vez mais se consolida como um centro logístico por excelência e com potencial de expansão. Além disso, vale também citar que a região definida para a instalação do novo Porto Seco levou em consideração a nova ponte com o Paraguai, assim como a rodovia perimetral-leste, contribuindo para a retirada dos caminhões das vias urbanas do município e para o desenvolvimento dos setores do comércio e do turismo locais.

O projeto prevê um investimento inicial estimado em R$ 138,2 milhões nos primeiros 15 anos de concessão, e cerca de R$ 34,2 milhões nos dez anos seguintes. Tais estimativas consideram o modelo de locação do terreno pelo vencedor do certame, não a aquisição. Caso a permissionária decida pela aquisição, há que se adicionar este valor à estimativa total de investimento. Ademais, a demanda inicial da Receita Federal é a de que sejam construídos um armazém com cerca de 3.500 m², um pátio pré-embarque de mais de 19 mil m² e um pátio interno para movimentação e estacionamento de veículos com área superior a 250 mil m².

O vencedor da concorrência será aquele que, atendidos todos os requisitos do edital, ofertar as menores tarifas para os serviços de armazenagem e de movimentação.

A minuta de Edital, os seus anexos e as informações para ingresso no ambiente virtual da audiência pública estão disponíveis na Internet, clique aqui. Também serão aceitas manifestações enviadas para o correio eletrônico até a data da Audiência Pública.

Fonte: Receita Federal do Brasil

"No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder não têm o direito de "esticar a corda", a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil."

Foto: Palácio do Planalto

Para os brasileiros, setembro é um mês especial, pois é quando comemoramos a independência do Brasil, para a ABTI, é ainda mais especial, pois é o mês de seu aniversário. No entanto, em 2021, tem mais um fato para comemorar, neste ano, além dos 48 anos de fundação da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais, a ABTI comemora 25 anos de sua transferência para Uruguaiana.

Em 20 de setembro de 1973, na cidade do Rio de Janeiro, nasceu a ABTI, uma associação nacional, com atuação e relevância internacional. Em 1996, José Schwanck (in memorian), um de nossos fundadores e ex-presidente, com seu olhar visionário, vislumbrou em Uruguaiana a sua relevância como ponto estratégico e referencial para o transporte rodoviário internacional de cargas. Desde então, o município acolheu os transportadores, apoiando em circunstâncias importantes para o desenvolvimento de sua atividade.

Nestes 48 anos de história, a ABTI construiu uma identidade e uma representatividade que se fortalecem dia a dia. Com sua presença marcante, tornou-se inevitável não associar a Entidade como referência. Uma instituição que representa as necessidades dos transportadores internacionais e dá voz aos seus interesses. Contudo, não teria chegado até aqui sem o apoio de seus associados e companheiros de jornada.

A ABTI sente-se honrada em poder compartilhar uma intensa trajetória de conquistas junto aos seus associados, diretores e colaboradores.

Em comemoração, é hora de recordar os bons momentos desses 48 anos. Compartilhe conosco seus registros de reuniões, eventos que participaram, ou até mesmo do início da história de sua empresa no transporte internacional. Será um prazer reviver essas histórias e poder compartilhá-las em nossas redes sociais.

Festeje com a ABTI, você faz parte desta história!