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O governo argentino comunicou hoje, uma série de flexibilizações nas medidas sanitárias em relação à Covid-19. As disposições foram comunicadas em uma coletiva de imprensa pela Ministra da Saúde, Carla Vizzotti, juntamente com o Chefe da Casa Civil, Juan Manzur. Entre as medidas estão a não obrigatoriedade do uso de máscara ao ar livre e a autorização de entrada de estrangeiros no país. Segundo a Ministra, as flexibilizações das medidas sanitárias têm como base a melhoria da situação epidemiológica na Argentina.

A abertura das fronteiras acontecerá de forma gradual:
• 1º de outubro: autorizada a entrada de estrangeiros de países limítrofes com cota definida pela capacidade de cada jurisdição.
• Entre 1º de outubro e 1º de novembro, haverá um aumento da cota de entrada em todos os pontos de fronteira, aeroportos e portos marítimos.
• 1º de novembro: será autorizada a entrada de todos os estrangeiros.

Para ingressar no país será solicitado:
• Calendário de vacinação completo, com data da última aplicação de pelo menos 14 dias antes da chegada ao país.
• Teste PCR negativo nas 72 horas anteriores ao ingresso, ou antígeno no ponto de entrada (a ser definido pela autoridade sanitária).
• Teste PCR do 5º ao 7º dia de chegada (definido pela autoridade sanitária).

Da mesma forma, o governo alertou que aquelas pessoas que não apresentarem esquema vacinal completo, inclusive menores de idade, deverão realizar quarentena, teste de antígeno no ingresso e teste de PCR no 7º dia.

Ainda, foi informado que quando o país atingir 50% da população totalmente vacinada, o teste de antígeno não será mais exigido para ingresso (exceto para aqueles não vacinados), assim como o PCR no dia 5-7 e poderá ser suspensa a cota.

Confira as demais medidas flexibilizadas pelo governo argentino:
• Não será mais obrigatório o uso de máscaras faciais ao ar livre, tanto em circulação individual quanto coletiva, desde que não haja multidão de pessoas. O uso da máscara continua sendo obrigatório em locais fechados (sala de aula, cinema, teatro, ambientes de trabalho, transporte público, shows e eventos de massa) e ao ar livre quando há aglomeração de pessoas.
• Reuniões sociais sem limites de pessoas com o cumprimento de medidas de prevenção: máscara, distanciamento social e ventilação.
• Atividades econômicas, industriais, comerciais, de serviços, religiosas, culturais, esportivas, recreativas e sociais poderão ser realizadas com 100% de capacidade em locais fechados, mantendo as medidas preventivas (máscaras, distanciamento social e ventilação).
• Autorização de discotecas com lotação de 50%, com esquema de vacinação completo (14 dias antes do evento).
• Salões de festas, bailes ou atividades similares: habilitado para pessoas que comprovarem esquema vacinal completo (14 dias antes do evento) ou dose mais teste diagnóstico negativo (PCR ou Antígeno) nas 48 horas anteriores ao evento. Protocolo especial para festas de 15 ou menores de 17 anos durante a vacinação de adolescentes.
• Eventos massivos de mais de mil (1000) pessoas: A partir de 1º de outubro, será habilitada a capacidade de 50% e o protocolo específico em relação aos requisitos será discutido diretamente com a organização.

Ainda não há informações específicas sobre o transporte rodoviário internacional de cargas, pois, até o momento, não houve publicação de uma nova normativa. Desta forma, assim que o documento for divulgado, e em caso de alteração nas medidas atuais, ou que afetem diretamente o TRIC, será feita a devida comunicação.

Fonte: La Nación

O Conselho Empresarial do Transporte Rodoviário de Cargas do Mercosul, Bolívia e Chile – Condesul, elaborou uma nota para os coordenadores nacionais do Subgrupo de Trabalho nº 5 – transporte, solicitando uma reavaliação para flexibilização protocolos exigidos dos tripulantes do transporte rodoviário internacional de cargas.
Conforme é de conhecimento, como entidade representativa do setor privado, a ABTI é uma das entidades brasileiras integrantes do Conselho, que atualmente está sob a presidência pró-tempore do Brasil.

O Condesul reforçou que após um ano e meio do início da emergência sanitária devido à pandemia da Covid-19, os operadores do TRIC demonstraram-se altamente resilientes e extremamente resistentes perante a todos os impactos que sofreram por conta das restrições sanitárias impostas e os ajustes que foram ocorrendo com maior grau de complexidade ao longo deste período.

Diferente do Uruguai que determinou que os testes exigidos para ingresso no país seriam realizados semanalmente nos tripulantes e o custo assumido pelo destinatário da carga, não impactando negativamente, a Argentina, Chile e Peru, determinaram a apresentação de um teste RT-PCR negativo para ingresso em seus territórios, com validade distinta para cada país. As medidas atingem de forma direta e causam diversas consequências ao setor, como um aumento considerável de tempos, custos e insegurança jurídica.

Diante disso, considerando o avanço da vacinação em todos os países e, afortunadamente, a redução nos índices de contaminação e casos ativos, o Conselho solicita aos coordenadores do SGT-5 Mercosul, empenho e dedicação de todos para que, junto aos organismos competentes seja reavaliada uma flexibilização nos protocolos definidos para os tripulantes. A proposta do Condesul é que seja exigido aos tripulantes o certificado de vacinação ao invés de novas testagens aleatórias para quem já porta um teste vigente.

Por fim, o Conselho reitera as solicitações anteriores, em especial, a continuidade das tratativas na busca constante de agilização e desburocratização, principalmente nas fronteiras, devido as dificuldades enfrentadas pelos transportadores ao realizarem o cruze pelo Paso Cristo Redentor. Com a proximidade do fim do contrato de concessão do PTLA - Puerto Terrestre Los Andes, é indiscutível o fim do horário de inverno, que reduz o tempo da operação, a harmonização para funcionamento às 24h tanto no cruze quanto na recepção do recinto alfandegado, assim como a tramitação antecipada.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou hoje o projeto que estende a desoneração da folha de pagamento até 2026. Contudo, ainda precisa ser aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário da Câmara, além de passar por uma análise do Senado.

A medida que favorece os 17 setores que mais geram empregos na economia do país, incluindo o transporte rodoviário, está em vigor desde 2011 e tem previsão para acabar no fim deste ano. O projeto em análise amplia o benefício até 31 de dezembro de 2026, ou seja, por mais cinco anos.

Atualmente, esses setores empregam cerca de 6 milhões de trabalhadores. O fim da desoneração poderia afetar negativamente o mercado de trabalho, justamente quando a economia do país passa por dificuldades.

O projeto de lei que prorroga os efeitos da desoneração é de autoria do deputado Efraim Filho, e o deputado Jerônimo Goergen é o relator. O texto permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.

O deputado Jerônimo Goergen está recolhendo assinaturas para pedido de urgência ao texto e acelerar a votação no plenário da Câmara. "Procuramos nesses dias construir com o governo uma alternativa que garanta a solução definitiva desse assunto. Não podemos a cada ano estarmos aqui correndo atrás de uma simples prorrogação. Não pode, em um Brasil que tem tanto potencial para crescer, ser mais caro pagar o Estado que o salário dos trabalhadores", afirmou o deputado.

Diante disso, a ABTI solicita aos seus associados que busquem apoio político com representantes de suas regiões, para que a desoneração seja mais uma vez, prorrogada. É preciso que os deputados assinem o Requerimento de Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2541/2021, de autoria do Deputado Efraim Filho, o código para acesso é: CD210006467600.

Foto: Gaúcha ZH