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A falta de servidores públicos em diferentes organismos intervenientes é uma demanda levantada pela ABTI e constantemente discutida em reuniões com representantes políticos e/ou líderes do governo. Ministério de Agricultura, Anvisa e Receita Federal vêm investindo em tecnologia para otimizar, juntamente com o gerenciamento de riscos, os processos de fiscalização. Entretanto, isso não é suficiente para resolver a situação.

Desde o mês de agosto, a greve branca alertava este possível desfecho. O desenvolvimento do transporte rodoviário de cargas seria ainda mais afetado por questões fora de seu alcance. Em novembro, mais um dia foi adicionado ao "apagão" como pode ser chamado o dia sem computador. Ainda, na semana passada os servidores da Receita Federal do Brasil aprovaram a adesão a operação padrão de forma imediata em todas as intervenções realizadas pela RFB. O movimento que iniciou nesta segunda-feira (27/12), reivindica o descaso do Governo Federal com os serviços prestados pela instituição, e ainda o risco de estancamento de projetos aduaneiros devido ao corte orçamentário aprovado pelo Congresso.

Dezembro normalmente já é conturbado por conta dos feriados, as autorizações de ingresso demoram a sair e o transportador acaba absorvendo os impactos gerados pelo tempo do veículo parado, com isso os produtos demoram a chegar nas gondolas dos estabelecimentos comerciais, e os tripulantes, muitas vezes, necessitam passar sozinhos datas especiais, como o final de ano.

A ABTI compreende a causa e se solidariza, assim como com qualquer outra categoria quando não está satisfeita, mas cabe aos Superiores buscar uma alternativa que não permita que isso afete o desenvolvimento de uma das principais atividades econômicas do país.

A Associação, como entidade representativa, solicita às autoridades competentes, independentemente do nível da hierarquia, bom senso, empatia e respeito ao próximo. Não é justo que o comércio exterior pague novamente a conta por desentendimentos entre o setor público.

Diante das inúmeras consultas à ABTI sobre o reingresso na Argentina de motoristas que não estão mais na qualidade de tripulantes, pois deixaram o veículo no Co.Te.Car – Complexo Termina de Cargas, em Paso de los Libres, e cruzam para Uruguaiana para aguardar a liberação, a Associação reforça os protocolos sanitários vigentes e informações complementares:

- Condições especiais para ingresso de tripulantes nos diferentes países:
• AR: teste PCR RT 7 dias + DDJJ;
• CL: teste PCR RT 72h / data do MIC DTA;
• UY: teste PCR RT 72h ou feito no ingresso por conta do importador.

- A responsabilidade de toda a operação recai sobre o beneficiário do CRT e/ou do permissionário do veículo.

- Há prazo para saída do Co.Te.Car. após liberação, assim como um tempo definido para o trânsito aduaneiro.

- Tripulantes que não possuam registro de ingresso nesta categoria, poderão ser multados, impedidos de continuar viagem, deportados e ainda impossibilitados de reingressar por até 5 (cinco) anos.

Ainda, esclarecemos que:

- Tripulante é aquele que, além de estar habilitado para tal fim, ingressa no território estrangeiro dirigindo ou acompanhando (como segundo motorista) o veículo de transporte rodoviário de cargas.

- Trânsito vicinal é unicamente entre as localidades fronteiriças vinculadas, de curta permanência, e que não exceda os 50 km de distância do ponto de ingresso.

- O caminhão é exclusivamente para uso de transporte remunerado de cargas por conta de terceiros. Porém, não apto para transporte de passageiros (acompanhantes não habilitados e não vinculados ao permissionário).

- A ACI passageiros está destinada à turistas e/ou trânsito vicinal.

Confira as exigências para as diferentes modalidades de ingresso:

A Associação ressalta que a pandemia ainda não chegou ao fim, portanto, permanecem vigentes os protocolos sanitários e requisitos para ingresso, que devem ser cumpridos por todas as partes para evitar problemas.

O Sindifisco - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, convocou todos os auditores-fiscais para uma assembleia extraordinária, a fim de tomar providencias a respeito de uma possível paralisação imediata de todos os trabalhos realizados pela instituição.

Ontem, 22 de dezembro, centenas de servidores da RFB solicitaram a exoneração de seus cargos, entre eles, delegados, chefes de divisão, chefes de equipes e substitutos, servidores da fiscalização e gestão de crédito tributário, da maioria das Alfândegas e Inspetorias do Órgão no país, inclusive das principais fronteiras.

A movimentação dos servidores se dá principalmente por conta do baixo número de efetivos, que não é atualizado desde 2012, pelo descaso do Governo Federal com os serviços prestados pela instituição, e ainda o risco de estancamento de projetos que dependem do investimento em sistemas aduaneiros para o próximo ano, devido ao corte orçamentário aprovado pelo Congresso.

Após a realização da assembleia do Sindifisco Nacional, poderá ser iniciada a operação padrão, com adesão imediata de todos os auditores-fiscais e analistas tributários da RFB. Este fato preocupa a Associação pois reflete diretamente no comércio exterior impedindo o desenvolvimento da atividade, que já vinha sendo prejudicada desde agosto com a implementação das "quartas-feiras sem computador", e agravada com o acréscimo, também, das terças-feiras, em novembro.

Diante disso, a ABTI informa que estão sendo tomadas todas as providencias cabíveis. Já foi solicitado apoio das frentes políticas mais ativas e próximas da Entidade, é hora de unir forças e buscar juntos uma solução rápida e eficaz para a atual situação.