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Durante reunião extraordinária dos representantes dos organismos da Área de Controle Integrado – ACI de Paso de los Libres/Uruguaiana, uma das principais pautas tratadas foi a exigência da Declaração de Migração eletrônica para ingresso e saída do território argentino.

Tendo em vista os diversos inconvenientes com o documento eletrônico, em que motoristas ao realizar o cruze não possuíam a declaração, seja o comprovante impresso ou no celular, ocasionando atrasos e formação de fila na Ponte Internacional de Uruguaiana, as autoridades competentes optaram por estabelecer a obrigatoriedade do documento.

Portanto, a partir desta quarta-feira, 07 de outubro, é OBRIGATÓRIA a apresentação da Declaração de Migração eletrônica para ingresso na Argentina. Deste modo, a não apresentação do documento permite que as autoridades locais exijam o retorno dos veículos e motoristas para o Brasil.

Ainda, com o objetivo de evitar transtornos durante o cruze, ficou acordado que será solicitada a colaboração do Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana para que os veículos só sejam liberados do recinto mediante a apresentação da declaração eletrônica.

Reforçando que, com a obrigatoriedade do documento eletrônico, NÃO será mais aceito o formulário de migração impresso utilizado anteriormente.

Lembrando que a ABTI já disponibilizou diversas orientações sobre a emissão correta do documento, bem como o passo a passo do procedimento e as perguntas mais frequentes sobre o tema. 

Diante de dúvidas recorrentes sobre prorrogação de prazos bem como implementação de medidas em decorrência da Covid-19, que afetam diretamente o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, a ABTI através deste comunicado disponibiliza a relação de procedimentos que foram ajustados devido a pandemia e que permanecem vigentes até o momento atual. Confira abaixo:

Fronteiras fechadas

Continuam bloqueadas as fronteiras terrestres para ingresso de estrangeiros não residentes nos principais países do Mercosul. No entanto, o TRIC não foi afetado, tendo apenas que cumprir alguns protocolos sanitários.

Prazo da CNH

Conforme Deliberação CONTRAN nº 185, segue prorrogada por tempo indeterminado, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que tenha vencido a partir de 19 de fevereiro.

Declarações da Argentina

Ainda estão sendo exigidos os seguintes documentos para ingresso dos motoristas no país: Declaração de Saúde do Viajante no Mercosul, Declaração Jurada, Declaração de Migração eletrônica e Declarações Provinciais.

Lembrando que a Declaração de Migração eletrônica, estipulada recentemente, deve ser feita através do site da Dirección Nacional de Migraciones. A ABTI já disponibilizou um passo a passo do procedimento, além de outras orientações fundamentais sobre o documento.

Exigência de teste RT-PCR no Uruguai

Segue a obrigatoriedade de os motoristas realizarem o teste RT-PCR da Covid-19, antes de ingressar no Uruguai. Como já informado, o valor do exame fica inserido no despacho de importação, sendo de responsabilidade do importador.

Porte e uso de Equipamentos de Proteção Individual

Permanece obrigatório que todo motorista porte durante as viagens, máscaras, luvas e álcool em gel. Além de manter a cabine devidamente higienizada.

Reforçando que cumprir as instruções acima de uso dos equipamentos trata-se de um dever de cada motorista, para proteger a si e ao próximo. Inclusive, a Associação disponibilizou em suas redes sociais, diversas dicas sobre o uso correto da máscara e higienização para conter a disseminação do vírus. Para conferir, clique aqui.

Outras informações estão disponíveis no site. A equipe da Associação também está à disposição através do WhatsApp (55) 8156-0000.

Através de Nota, o Ministerio Del Interior junto às demais autoridades do governo de San Luis (República Argentina), informou que continua trabalhando na implementação de medidas que facilitem a circulação na região apesar da pandemia.

Até o momento, o órgão destaca que já foram realizados alguns avanços no que se refere às interferências no trânsito de motoristas do Transporte Rodoviário Internacional pela província. Desta maneira, foram acordadas as seguintes medidas:

• É possível ingressar em San Luis com a apresentação de teste RT-PCR negativo ou optar pela sua realização nos postos determinados pela província nos limites interjurisdicionais. Com o resultado negativo, será possível circular por até 72 horas;
• Se avançará na implementação de uma guia específica no portal onde tramita a autorização para ingresso em San Luis dos produtores com atividade temporária na província, para que se tenha uma resposta em menos de 12 horas e se habilite um canal para atender emergências fora do horário administrativo;
• Se estabelecerá um cronograma para a reabertura da circulação na Ruta nº 146 e para garantir a circulação de todo tipo de trânsito na Ruta Nacional nº 188;
• Também serão buscados meios para facilitar o trânsito para habitantes das localidades limítrofes.

A partir dos pontos citados acima, o Ministerio Del Interior informou que permanecerá realizando reuniões virtuais e presenciais, que sejam necessárias para continuar avançando nas implementações.