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Na última quinta-feira (17/12) foi realizada virtualmente a 17ª Reunião da COLFAC de Uruguaiana/RS. Uma série de pautas foi encaminhada pela ABTI a fim de buscar soluções viáveis para impasses recorrentes nas atividades do setor. Abaixo apresentamos um resumo dos principais tópicos tratados.

Cadastro de taras: a pauta tratou sobre a proposta de que a tara declarada no MIC DTA seja tomada como válida no procedimento de solicitação de senha em meio eletrônico, quando o veículo não possuir previamente tara cadastrada.

Valor da mercadoria em processos de importação em DTA: a ABTI solicitou a inclusão de canal verde no DTA como há em outras modalidades (desembaraço aduaneiro). Ainda durante a discussão, foi pontuado que no módulo CCT é possível escolher a moeda mas na importação não. A declaração da moeda em que efetivamente o processo foi negociado seria a melhor alternativa, o que depende de uma alteração do sistema. Uma solicitação para realizar a mudança será encaminhada.

Outra questão levantada sobre o tema tratou sobre o Comunicado 008/2020 que recentemente estipulou a padronização dos documentos que integram parte do dossiê para liberação dos DTA. A partir disso, a entidade propôs que seja feito um acompanhamento pelo menos até fevereiro de 2021, sobre quais documentos estariam sendo entregues erroneamente pelos transportadores, para então realizar um alerta sobre isso e novas mudanças se necessário.

Averbação: ao constatar que a averbação na Área de Controle Integrado (ACI) de São Borja e Sant'Ana do Livramento acontecem em momentos diferentes, foi tratada a possibilidade de padronização do procedimento. A solicitação considera que o principal impasse enfrentado pelos clientes é referente ao acompanhamento da movimentação da carga. Foram solicitados processos com essa diferença para análise e acompanhamento, para então ajustar e padronizar os procedimentos, caso seja necessário.

Informações que constam no GENIUS na exportação: foi solicitada a inclusão da entrega do MIC DTA e processo de liberação após faturamento, como etapas do fluxo da exportação que é registrado no sistema. A Multilog estudará a possibilidade de inserção de algumas das informações sugeridas.

Análise de processos de DAT-EM em DTA: considerando a ausência de representantes do MAPA na reunião, esse ponto viu-se prejudicado. São vários os problemas que estão provocando de 5 a 7 dias de veículos parados no recinto alfandegado, em trânsito aduaneiro para fiscalização de embalagens de madeira.

"En lastres" e liberação de DTA no Terminal Aduaneiro (TA-BR 290), sem anuência de outro órgão aos domingos: A associação expôs a importância de reconhecer os vários sacrifícios que os motoristas continuam enfrentando desde o início da pandemia, quando a Argentina de forma unilateral, sem o consentimento da RFB, reduziu o horário e os dias de operações.

Considerando o aumento no movimento e que nas segundas-feiras existe um número considerável de veículos vazios que demoram para retornar ao Brasil, a ABTI propôs que os veículos en lastre possam cruzar aos domingos (em ambos os sentidos). Tal medida tende a trazer maior agilidade ao processo e beneficiar os motoristas que poderão voltar o quanto antes para suas casas.

A Associação espera receber o quanto antes um parecer favorável sobre a solicitação que poderá ser analisada antes do final de ano. A próxima reunião da COLFAC será realizada no primeiro trimestre de 2021. Assim que a entidade estiver com o cronograma do encontro, será divulgado a todos.

Confira um resumo das principais normativas publicadas no Diário Oficial da União hoje (22/12). Tratam-se de publicações que apresentam prescrições que podem ser relevantes para o setor.

Ato Declaratório Executivo nº 7

Autoriza a partir de 21 de dezembro de 2020, a utilização de COD emitidos por entidades certificadoras de origem paraguaias, nas importações no Brasil de mercadorias negociadas ao amparo do ACE 18 (Mercosul).

Os COD serão emitidos de acordo com os procedimentos e especificações técnicas de Certificação de Origem Digital estabelecidos no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

Portaria RFB nº 5.001

Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos.

Portaria RFB nº 5.002

Altera a Portaria SRF nº 259, de 13 de março de 2006, que dispõe sobre a prática de atos e termos processuais de forma eletrônica no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Deliberação ANTT nº 529

Aprova a Agenda Regulatória para o biênio 2021/2022, composta por 5 (cinco) eixos temáticos, sendo o 5º o Transporte Rodoviário de Cargas.

O desenvolvimento dos projetos do Eixo Temático 5 é de responsabilidade da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - SUROC e o portfólio é composto pelos seguintes temas:

I - Revisão das normas atinentes ao Vale-Pedágio;
II - Revisão das normas que disciplinam o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas; e
III - Revisão das Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

Para agilizar os trâmites no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana, a ABTI disponibiliza os links para acompanhamento do status dos veículos nos procedimentos de deslocamento, DTA e anuência do MAPA.

DTA – Trânsito ALF/URA

Conferência física – deslocamento

Anuência do MAPA