Notícias

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Fazenda

Ato COTEPE/PMPF nº 6, de 24 de fevereiro de 2023: Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 5/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Art. 1º O item 19 do Ato COTEPE/PMPF nº 5, de 23 de fevereiro de 2023, referente ao Estado do Rio de Janeiro, passa a vigorar com a seguinte redação:

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução; e

c) *** valores divulgados em Ato COTEPE/ICMS na forma do Convênio ICMS nº 198/22.

URUGUAI

Poder Ejecutivo

Decreto 55/23: Dispónese que las personas extranjeras que pretendan ingresar al país por cualquier medio aéreo, marítimo o terrestre, independientemente de su causa de ingreso, deberán contar con cobertura de salud o seguro médico.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 342 Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO TOTAL - Erosão - Afundamento de pista.

Situação das Rodovias Federais atingidas pelas chuvas neste domingo

Santa Catarina – Paraná – São Paulo – Minas Gerais – Alagoas – Bahia

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que serão realizados serviços de manutenção nas rodovias BR-116/RS, BR-290/RS e BR-471/RS de segunda-feira (27) até sábado (4/03). Os locais contam com sinalização ostensiva, como placas indicativas e cones, visando à segurança e orientação aos usuários. Em caso de chuva, os serviços serão adiados.

Confira a programação de cada trecho:

BR-116/RS (Trecho Metropolitano)

(De segunda-feira a sábado – 27/02 a 4/03 – das 8h30 às 17 horas)

- km 203,2 ao km 203,9 (Picada Café) - Serviços de limpeza e valas, em ambos os sentidos;

- km 218 ao km 218,5 (Morro Reuter a Dois Irmãos) - Serviços nos acostamentos, sentido capital ao interior;

- km 229 ao km 230 (Dois Irmãos a Ivoti) - Serviços nos acostamentos, sentido capital-interior;

- km 260 ao km 262 (Canoas) - Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, sentido interior-capital;

- km 214 ao km 234,3 (Morro Reuter a Ivoti) - Serviços de pavimentação, em ambos os sentidos (das 9 às 16 horas).

BR-116/RS (Sul)

(De segunda-feira a sábado – 27/02 a 4/03 – das 8 às 18 horas)

- km 290 ao km 400,5 (Guaíba a Camaquã) - Serviços de conservação, em ambos os sentidos.

BR-290/RS

(De segunda-feira a sábado – 27/02 a 04/03 – das 7 às 18 horas)

- km 98 ao km 112 (Porto Alegre) – Serviços de conservação, em ambos os sentidos;

- km 272 ao km 269 (Cachoeira do Sul) – Aplicação de microrrevestimento, em ambos os sentidos;

- km 249 ao km 253 (Cachoeira do Sul) – Serviços de reparo no pavimento com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), sentido capital-interior;

- km 112 ao km 150 (Eldorado do Sul a Arroio dos Ratos) – Roçada da faixa de domínio, em ambos os sentidos.

BR-471/RS

(De segunda-feira a sábado – 27/02 a 04/03 – das 7 às 17 horas)

- km 142,8 ao km 192,7 (Santa Cruz do Sul a Pantano Grande) – Serviços de conservação rotineira, em ambos os sentidos;

- km 170,90 ao km 192,70 (Rio Pardo a Pantano Grande) – Serviços de fresagem descontínua e recomposição de asfalto (da ponte sobre o rio Jacuí), em ambos os sentidos;

- km 142,8 ao km 192,7 (Santa Cruz do Sul a Pantano Grande) – Serviços de tapa-buraco (conforme a necessidade), em ambos os sentidos.

Fonte: DNIT

A Anvisa disponibilizou, nesta quinta-feira (23/2), um painel que contém a fila de análise de processos de importação.

A ferramenta permite o acompanhamento da distribuição dos processos de importação. É possível visualizar a data de entrada de cada processo e a data da sua distribuição para análise. Dessa forma, é possível fazer uma previsão de quantos dias os processos protocolados aguardam até serem analisados.

De acordo com a cartilha "Peticionamento de Licença de Importação por meio de LPCO", para os processos de Licença de Importação protocolados pelo LPCO, o módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, a situação das petições é visualizada como "aditada ao processo" desde o seu protocolo.

Não entram nessa regra os casos de importação de produtos sujeitos a controle especial (Portaria SVS/MS 344/1998), que dependem de análise de pré-embarque. Nesse caso, as petições poderão apresentar as situações "embarque autorizado", "em exigência" ou "não anuído".

O painel contendo as filas permite a consulta das petições primárias que aguardam a distribuição para análise e está dividido por posto de anuência, sendo eles: o Posto de Anuência de Importação de Medicamentos (PAFME); o Posto de Anuência de Importação de Alimentos, Cosméticos, Saneantes e Outros (PAFAL, internamente dividido em PAFCO); e o Posto de Anuência de Importação de Produtos para Saúde (PAFPS).

Já na aba "pós-embarque", a busca deve ser realizada por meio do expediente da petição secundária. É importante ressaltar que nessa fila constam apenas os processos cujo embarque já tenha sido autorizado.

Processos que possuam protocolos ou situações prioritárias serão visualizados nas mesmas filas. No entanto, o tratamento para distribuição prioritária será efetuado internamente pela área. Nesses casos, ocorrerá a alteração da ordem de distribuição da fila.

A data de distribuição apresentada no painel se refere ao momento do envio do processo para análise. Já o acompanhamento da análise poderá ser realizado pelo sistema Siscomex/Portal Único de Comércio Exterior.

Como usar o painel:

Na tela inicial do painel, o usuário deve selecionar o código de assunto da petição a ser consultada. O painel indica a qual posto de anuência a petição está vinculada. Ao selecionar o posto indicado, o usuário é direcionado a uma nova página, para fornecer mais detalhes sobre a sua pesquisa.

No campo "busca de expediente" o usuário deve informar o expediente da petição a ser consultada. O painel informará a "data atual de distribuição" e a "data do seu expediente", além da quantidade de processos que estão "aguardando distribuição". A partir dessas informações, o usuário terá uma previsão sobre quando o seu processo será distribuído para análise.

Após a distribuição para a análise, a equipe responsável possui um prazo para se manifestar, de acordo com a RDC 743, de 10 de agosto de 2022, que estabelece a classificação de risco e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa.

Fonte: ANVISA