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Acontece entre hoje e amanhã (10) em Montevidéu, no Uruguai, a LXII Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 "Transporte" do Mercosul. Participam do encontro as delegações da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, do setor público e privado.

O temário para discussão será:
1. Harmonização dos procedimentos de fiscalização de Transporte Rodoviário Internacional de cargas:
1.1. Ajustes da Resolução GMC nº 34/19;
1.2. Apostilados;

2. Transporte de Produtos Perigosos:
2.1. Situação do processo de atualização do Acordo de Facilitação de Transporte de Produtos Perigosos após a aprovação da Decisão CMC nº 15/19;
2.2. Requisitos para a elaboração da Ficha de Emergência;
2.3. Harmonização dos procedimentos de controle do transporte rodoviário de produtos perigosos;
2.4. Atualização do folheto informativo sobre transporte terrestre de Produtos Perigosos;
2.5. Regulamento para o Controle Periódico de tanques e equipamentos de transporte de Produtos a granel.
2.6. Tabela de incompatibilidade de produtos perigosos;
2.7. Harmonização do formato de autorização para motoristas de cargas perigosas.

3. Pesos e dimensões:
3.1. Estabelecimento de tolerância na medição de peso por eixo e peso bruto total nos veículos de transporte rodoviário;
3.2. CITV para veículos especiais;
3.3. Reboque de quatro eixos;
3.4. Combinação para Transporte de Veículos – CTV, no Mercosul com comprimento de até 23 metros (proposta da Delegação Brasileira).

4. Regulamentos técnicos (SGT-3):
4.1. Limitadores de velocidade.
4.2. Acompanhamento da Resolução GMC nº 02/21 sobre para-choques traseiros de veículos de carga (revogação da Res. GMC nº 23/02)

5. Integração de informações de Transporte de Passageiros e Cargas.
6. Identificação eletrônica de veículos – RFID.
7. Levantamento de procedimentos para complementar licenças e modificar frotas.
8. Multas. Reciprocidade.
9. Agilização fronteiriça.
10. Outros Assuntos
10.1. Operador Econômico Autorizado (AEO);
10.2. Sistema de carregamento de veículos elétricos;
10.3. Criação do Subgrupo de Trabalho nº14 "Infraestrutura Física"
10.4. Relatório de atividades do Grupo Ad Hoc Temas Regulatórios.
10.5. Relatórios das Comissões do SGT-5
Comissão técnica
GT Transporte Terrestre de Produtos Perigosos
Comissão de Integração das Informações sobre Transporte de Cargas e Passageiros – Sistematização de dados (CIIT)

11. Impacto do COVID-19 no Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros.

Tendo em vista a participação da diretora executiva da ABTI Gladys Vinci nos dois dias do evento, a Associação solicita compreensão pela demora no retorno de algumas informações que necessitam ser verificadas com ela, assim que possível serão respondidos todos os questionamentos.

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Economia – ME
Portaria COANA nº 100/2022: Altera a Portaria nº 76/2022, que dispõe sobre as especificações técnicas e as condições relativas às áreas segregadas de escritórios e alojamentos, aos instrumentos e aparelhos de inspeção não invasiva, à dispensa de submissão a mais de uma inspeção não invasiva de contêineres movimentados em trânsito aduaneiro, ao compartilhamento de equipamentos e sistemas; aprova os modelos de Ato Declaratório Executivo para o alfandegamento e o desalfandegamento, de termo de fiel depositário e de designação de preposto e disciplina o tratamento prioritário a ser dispensado às cargas do Operador Econômico Autorizado.

Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJPS
Portaria nº 219/2022: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública.

Fica autorizada a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, no Município de Foz do Iguaçu - PR, em caráter episódico e planejado, para atuar em ações de Polícia Judiciária e Polícia Técnico-Científica, no enfrentamento aos crimes transnacionais e na preservação da ordem pública no Estado do Paraná, por noventa dias, no período de 26 de novembro de 2022 a 23 de fevereiro de 2023.

Portaria nº 216/2022: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Paraná.
A normativa autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio ao Estado do Paraná e aos órgãos de segurança pública, em caráter episódico e planejado, prioritariamente nas cidades localizadas na região fronteiriça Brasil-Argentina-Paraguai, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, no período de 1º de dezembro de 2022 até 30 de maio de 2023.

A Administração de Aduana da Ciudad del Leste informou que na próxima quarta-feira, 09 de novembro, conforme legislação vigente, será feriado nacional para realização do "Censo Nacional de Poblacion y Viviendas". Desta forma, não haverá operação de importação ou exportação, e liberação de veículos com destino ao Paraguay na referida data, assim como não terá operação noturna.

As atividades normais serão retomadas na quinta-feira, 10 de novembro.