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A ABTI esteve presente nesta quinta-feira (20), em Campo Grande (MS), em mais uma iniciativa de preparação do setor para a implantação da Declaração Única de Importação (DUIMP) e do Novo Processo de Importação.

Realizado no Auditório da Receita Federal, o encontro foi idealizado pelo setor público a partir da necessidade de preparação dos operadores diante das mudanças em curso no comércio exterior e organizado com o apoio do setor privado. Em Campo Grande, a iniciativa foi promovida conjuntamente pela ABTI, AGESA e SETLOG Pantanal.

Ao longo do dia, representantes dos principais órgãos envolvidos no Novo Processo de Importação apresentaram as mudanças e os procedimentos relacionados à DUIMP, além de esclarecerem dúvidas dos participantes.

A Receita Federal do Brasil, representada por Josonio Barbosa, abordou O Novo Processo de Importação e a atuação da Aduana, enquanto a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC), com Mônica Duarte, apresentou as mudanças relacionadas ao Portal Único, Tratamento Administrativo e à evolução do Novo Processo de Importação.

Na sequência, Elisa Boccia, da Anvisa, tratou da atuação da Vigilância Sanitária, dos processos de anuência e da gestão de risco. Rafael Otoni, do MAPA, apresentou a atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária e os controles agropecuários no novo processo. No período da tarde, o Major Régis, do Exército Brasileiro, abordou o controle e a anuência de produtos sujeitos à fiscalização da instituição.

O momento de maior interação foi o painel “Novo Processo de Importação: dúvidas e desafios na prática”, que reuniu os palestrantes. Mediado pela Vice-presidente Executiva da ABTI, Gladys Vinci, o debate abriu espaço para que transportadores e demais operadores apresentassem dúvidas e situações enfrentadas na prática, promovendo uma aproximação direta com os órgãos intervenientes e anuentes.

A ABTI agradece especialmente a todos os representantes dos órgãos públicos que participaram e contribuíram para a realização do encontro. Em especial, registramos nosso agradecimento ao senhor Erivelto Moyses Torrico Alencar, Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, e à senhora Mônica Duarte, Coordenadora-Geral de Facilitação do Comércio e Gerente do Portal Único de Comércio Exterior no MDIC, que conduziram a abertura institucional do evento e foram fundamentais para a construção e realização desta jornada.

A Associação também agradece a parceria da AGESA e do SETLOG Pantanal na organização desta edição e a todos os participantes que estiveram presentes.

A realização de iniciativas como esta reforça a importância da construção conjunta entre poder público e setor privado para que a transição para o Novo Processo de Importação ocorra de forma cada vez mais clara, integrada e alinhada à realidade operacional dos diferentes intervenientes.

Acesse aqui as apresentações utilizadas pelos palestrantes:

• Receita Federal – Josonio Barbosa: CCT Importação e DUIMP Rodoviária

• MDIC/SECEX - Mônica Duarte:  Tratamento Administrativo, Integração e Simplificação

• Anvisa – Elisa Boccia:  Implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP) pela Anvisa

• MAPA/Vigiagro – Rafael Otoni:  Controle agropecuário no Novo Processo de Importação

• Exército Brasileiro/DFPC - Major Régis:  O Exército Brasileiro inserido no Novo Processo de Importação (NPI)

As fortes chuvas registradas nos últimos dias no Peru provocaram deslizamentos de terra, quedas de pedras e acúmulo de lama em diferentes trechos da rede rodoviária, afetando a circulação em importantes ligações entre as regiões de Arequipa, Moquegua e Tacna.

Entre os pontos impactados estão trechos da Panamericana Sur, especialmente na região entre Ocoña e Atico, em Arequipa, onde deslizamentos atingiram a pista e provocaram interrupções e retenções de veículos. Também foram registrados danos e restrições na região de Ilo, em Moquegua, e em trechos do entorno de Tacna. Informações oficiais do sistema de emergência peruano registraram ocorrências recentes de chuvas intensas, deslizamentos e danos à infraestrutura de transporte nessas regiões.

Diante das condições climáticas e da possibilidade de bloqueios, trânsito restrito ou alterações nas condições de circulação, é recomendado que os transportadores que realizam operações com destino ou passagem pelo Peru verifiquem antecipadamente a situação das rodovias antes de iniciar ou prosseguir a viagem.

A consulta poder ser realizada diretamente no sistema oficial da SUTRAN (Superintendencia de Transporte Terrestre de Personas, Carga y Mercancías):

Consultar o estado das rodovias – SUTRAN Peru

Com informações de Infobae

Foto: Reprodução/Ejército del Perú

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na segunda-feira (17/8) a Resolução ANTT nº 6.085/2026, que reorganiza a estrutura administrativa da Agência, alterando nomenclaturas, redistribuindo competências e criando novas estruturas. A norma revoga a Resolução nº 5.977/2022 e as mudanças passam a vigorar a partir de 1º de setembro.

Entre as alterações de relevância para o setor internacional está a criação da Superintendência Executiva de Articulação, Relações Institucionais e Comunicação (SUARC), que passa a concentrar atividades anteriormente vinculadas à Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação (AESRIC).

Dentro da nova estrutura, será criada a Gerência de Relacionamento Institucional e Internacional, que terá entre suas atribuições apoiar as unidades organizacionais em questões relacionadas ao transporte internacional terrestre. A Gerência contará com a Coordenação de Integração Fronteiriça e Transporte Internacional, responsável por coordenar a participação da ANTT em reuniões bilaterais e multilaterais e em comitês relacionados aos acordos internacionais de transporte, incluindo o SGT-5 e as reuniões relativas ao artigo 16 do ATIT.

A Coordenação também ficará responsável pela gestão do Sistema TRI- repositório de documentos oficiais, pelo acompanhamento do desenvolvimento do Webservice e pela análise e processamento de demandas apresentadas pelo setor privado que opera internacionalmente. 

A Gerência contará ainda com a Coordenação de Assuntos Internacionais e Integração Regional, que terá entre suas atribuições a elaboração do Plano de Atuação Internacional Anual da ANTT, a atualização de informações sobre assuntos internacionais no portal da Agência, o desenvolvimento de painéis relacionados ao transporte internacional e a coordenação de parcerias e capacitações internacionais.

A nova organização mantém competências específicas relacionadas ao transporte internacional, no entanto a ABTI, enquanto representante do setor privado, observa com certo receio a progressiva mudança de status institucional da área internacional da ANTT ao longo das últimas reestruturações.

Em 2022, a área internacional estava organizada como uma Assessoria própria de Relações Internacionais. Na estrutura posterior, passou à condição de Coordenação-Geral, subordinada a uma Assessoria (AESRIC). Com a nova Resolução nº 6.085/2026, a área internacional é rebaixada novamente, agora como Coordenação apenas, mas subordinada a uma Gerência, integrante da nova Superintendência (SUARC).

A ABTI considera importante acompanhar os efeitos práticos dessa mudança, especialmente sobre a capacidade de articulação, interlocução e representação institucional da Agência nas discussões internacionais que afetam diretamente o transporte.

A Associação espera que a nova estrutura preserve a capacidade técnica e institucional construída pela ANTT ao longo dos anos e não resulte em perda de protagonismo da área internacional nas negociações bilaterais e multilaterais.

Outras mudanças

A Resolução nº 6.085/2026 também cria a Superintendência de Governança Estratégica e Regulatória (SUREG), responsável por atividades relacionadas ao planejamento estratégico, gestão de riscos, projetos e processos, acompanhamento de metas e resultados e governança regulatória.

A nova estrutura também promove alterações em outras unidades administrativas da Agência, que passam a contar com novas denominações, competências e distribuição de cargos.