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A Vice-presidente Executiva da ABTI, Gladys Vinci, participou nesta quinta-feira (27/8), em Foz do Iguaçu (PR), da Reunião Bilateral Local Brasil–Argentina, realizada no âmbito do Subcomitê Técnico de Controles e Operações de Fronteira (SCT COF).

O encontro teve como foco o mapeamento dos processos de exportação argentina e importação brasileira, etapa preparatória para a implantação da futura Área de Controle Integrado Brasil–Argentina, que será estabelecida após a entrada em operação do novo Porto Seco da Multilog, em Foz do Iguaçu.

O trabalho servirá de base para a organização dos procedimentos que serão adotados na nova estrutura de controle integrado.

Está prevista para setembro uma nova reunião bilateral local, quando será realizado o mapeamento do fluxo inverso, envolvendo a exportação brasileira e a importação argentina.

O levantamento dos dois sentidos da operação também contribuirá para a definição do manual de Rotinas Aduaneiras da região.

A ABTI prestigiou, nesta quarta-feira, a solenidade em celebração aos dois anos de instalação e atuação do Comando Regional de Polícia Militar Extremo Oeste (CRPM-EO).

Sediado em Uruguaiana, o CRPM-EO atua em 16 municípios da região Oeste do Rio Grande do Sul, fortalecendo a presença da Brigada Militar e as ações voltadas à segurança na região.

Durante a solenidade, a Brigada Militar homenageou autoridades e representantes locais com a entrega de comendas. Na ocasião, a vice-presidente Executiva da ABTI, Gladys Vinci, recebeu a homenagem em nome da Associação.

Ao final da cerimônia, Gladys Vinci e Rubem Maidana, diretor da ABTI e vice-presidente do SETAL, entregaram uma lembrança ao Coronel Cilon Freitas, Comandante Regional da Brigada Militar, como forma de agradecimento pelo apoio e parceria da instituição na realização da Festa dos Motoristas, promovida pela ABTI e SETAL.

A ABTI parabeniza o CRPM-EO pelos dois anos de atuação, destacando sua contribuição para a segurança da região e a proximidade mantida com as entidades e representações locais.

A Associação também agradece pela parceria e pelo apoio demonstrados na realização da Festa dos Motoristas, assim como pela homenagem recebida nesta importante celebração.

A ABTI, junto da  CATIDU, entidade representativa do transporte internacional de cargas no Uruguai, apresentaram nesta quarta-feira (26), durante a Reunião Bilateral Local BR/UY – fronteira de Chuí/Chuy, uma nota conjunta às administrações aduaneiras dos dois países, com solicitações relacionadas a capacidade operacional, segurança viária e integração digital na fronteira.

A reunião foi realizada no âmbito do Subcomitê Técnico de Controles e Operações de Fronteira (SCT COF), vinculado ao Comitê Técnico nº 2 – Assuntos Aduaneiros do Mercosul, espaço no qual são discutidos procedimentos e questões que impactam diretamente o funcionamento das fronteiras e o comércio regional.

Na manifestação, as entidades destacaram que a insuficiência de áreas de estacionamento e espera nos recintos aduaneiros tem levado caminhões a permanecerem em acostamentos e margens da rodovia quando a capacidade de atendimento é atingida. Além dos atrasos e custos operacionais, a situação gera riscos à segurança viária e às cargas, especialmente diante da concentração desordenada de veículos. A nota também chama atenção para a aplicação de multas aos transportadores que aguardam fora dos recintos em situações nas quais não há espaço disponível para ingresso, nem é apresentada outra opção de estacionamento.

Outro ponto apresentado foi a necessidade de avançar na interoperabilidade dos sistemas de comércio exterior do Brasil e do Uruguai. As entidades apontam que os dois países já dispõem de ferramentas eletrônicas, como o SINTIA, o Portal Único Siscomex, e o CCT Importação para o modal rodoviário, sistemas relacionados ao MIC/DTA, mas defendem que os dados já disponíveis possam ser reaproveitados de forma segura, evitando a redigitação de informações do MIC/DTA e do CRT em diferentes sistemas.

Medidas solicitadas

Entre os encaminhamentos propostos pela ABTI e pela CATIDU estão:

• adoção de um plano conjunto de contingência e gestão de filas, com registro de chegada, ordem de chamada e informações sobre os tempos de espera;

• definição de áreas seguras e adequadas de espera, com estrutura mínima para os motoristas;

• busca de uma solução para evitar a penalização dos transportadores que aguardam fora dos recintos quando a falta de vagas estiver oficialmente comprovada;

• revisão da capacidade de atendimento, incluindo horários, equipes e janelas operacionais nos períodos de maior demanda;

• esclarecimentos sobre a existência de APIs e outros mecanismos de interoperabilidade que permitam o aproveitamento de dados do MIC/DTA e do CRT entre os sistemas dos dois países; e

• criação de um projeto-piloto na fronteira Chuí–Chuy, com participação das administrações aduaneiras e do setor privado, para testar o reaproveitamento de dados, reduzir documentos em papel e eliminar registros duplicados.

A ABTI e a CATIDU se colocaram à disposição para contribuir com a construção do protocolo operacional e do projeto-piloto de interoperabilidade, levando a experiência dos transportadores que atuam diariamente na fronteira. As entidades solicitaram prioridade especialmente para as medidas relacionadas à segurança e à integração de dados, diante dos impactos que as atuais dificuldades provocam sobre a continuidade das operações e a eficiência do comércio bilateral.

Na reunião de sequência da bilateral local, realizada na quinta-feira (27), a nota foi discuta e a proposta do projeto-piloto voltado a diminuir os impactos negativos sobre as operações na fronteira foi aceita pelas autoridades do SCT COF e será trabalhada para posterior detalhamento das medidas e adoção das estratégias planejadas.

A Associação acompanhará o processo e informará o setor acerca do desenvolvimento do projeto.