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Diante do feriado de Dia do Trabalhador, a ABTI reforça as informações referentes aos horários de expediente da Receita Federal do Brasil no dia 1º de maio.

Aproveitando a oportunidade, informa-se que não haverá atendimento na ABTI no sábado 29/04/2023. Em casos de urgência contatar pelo e-mail internacional@abti.org.br ou pelo whatsapp (55) 98115-6675.

Uruguaiana
• Não haverá expediente. Apenas bagagem 24h.
Conforme comunicado GABINETE/ALF/URA 15/2022, não haverá liberação de DIs não OEA aos sábados, feriados e pontos facultativos. DUEs e DIs OEA seguem a liberação normal.

São Borja
• Não haverá expediente. Apenas bagagem 24h.
Obs.: Para apresentação de despachos, seguir o estabelecido na Portaria ALF/--URA Nº 5, de 11/05/2021.

Itaqui
• Não haverá expediente.

Quaraí
• Não haverá expediente na sede. Na Aduana será das 08h30 às 12h30 e das 14h30 às 18h30.

Barra do Quaraí
• Das 08h às 20h.
Nos dias 27 e 28/04 o horário de atendimento da ARF/Barra do Quaraí-RS será, excepcionalmente das 09h às 16h. Os veículos que fizerem trânsito simplificado com direção à Barra do Quaraí deverão observar o horário de atendimento nesses dias, a fim de evitar a necessidade de retornar à origem.

Porto Mauá
• Não haverá expediente na sede. Atendimento Porto/Aduana e liberação de caminhões/carga.

Porto Xavier
• Não haverá expediente na sede. Na Aduana será das 08h às 12h e das 14h às 18 para expediente, e das 09h às 11 e das 16h às 18h para atendimento/travessias.

Dionísio Cerqueira
Plantão das 10h às 11h da manhã, para liberação dos veículos en lastres. Nos dias de feriados, não são liberados veículos carregados.

Foz do Iguaçu
• Não haverá expediente.

Corumbá
• Não haverá expediente. No dia 29/04 (sábado) também não haverá exediente.

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, recebeu, nesta terça-feira (25/4), o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), inspetor Antônio Fernando Oliveira, para debater projetos que possam fortalecer ainda mais a parceria entre as instituições.

Na pauta da reunião foram debatidos diversos assuntos, entre eles, a importância do compartilhamento de tecnologias e sistemas de monitoramento e inteligência entre ANTT e PRF, realização de operações conjuntas nas rodovias e no combate ao transporte clandestino, capacitação, comunicação colaborativa, entre outros assuntos. Para o diretor-geral da PRF, a cooperação entre as duas entidades é muito valiosa. "Além de garantir segurança no trânsito e o salvamento de vidas, a parceira com a ANTT pode auxiliar também no combate à criminalidade já que a Agência detém informações importantes acerca de passageiros e transporte de cargas no país", explicou Antônio Oliveira.

Na ocasião, também foi debatida a possibilidade de criação de um grupo de trabalho para finalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as instituições. Esse documento irá contribuirá para otimizar a sinergia entre os órgãos e elevará o padrão operacional de competência da ANTT e da PRF. "A PRF é uma grande parceira e por isso é fundamental mantermos um diálogo permanente, a fim de estreitar laços e trabalhar de forma próxima, para garantir a segurança viária e a prestação de um serviço de qualidade à sociedade", ressaltou o diretor-geral, Rafael Vitale.

Também estiveram presentes na reunião: o assessor especial de Relações Parlamentares e Institucionais da ANTT, Maurício Uzeda, o diretor de Operações da PRF, Marcus Vinicius de Almeida, o diretor de Administração e Logística da PRF, Rafael Soares e Ricardo Miguel Nascimento, da PRF.

Fonte: ANTT

Imagem: Divulação ANTT

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Mistério do meio ambiente e Mudança do Clima

Portaria IBAMA nº 98, de 20 de abril de 2023: Submete a Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa de alteração da Instrução Normativa Ibama nº 22, de 22 de dezembro de 2021, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP).

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Circular nº 14, de 25 de abril de 2023: Prorrogar por mais 30 dias o prazo a que faz menção o artigo 1º da Circular SECEX nº 12, de 06 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2023, para que sejam apresentados comentários e sugestões a respeito de minuta de Portaria que dispõe sobre os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial, em conformidade ao disposto no art. 3º do Decreto nº 8.058, de 2013, e no art. 4º do Decreto 10.839, de 2021.

Portaria SECEX nº 242, de 25 de abril de 2023: Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Siscomex

Importação nº 022/2023: A partir de 27/04/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1. Alteração do texto descritivo de destaque indicado a seguir:

a)38221100 - Para a malária (paludismo)

b)38221920 - Reagentes para determinação de glicose no sangue, sobre suporte em tiras, para uso direto

• Destaque 001

c)38221200 - Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes

d)38221300 - Para a determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos

e)38221930 - Reagentes de origem microbiana para diagnóstico

• Destaque 002

f) 38221910 - Reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, sobre suporte de papel, em rolos, sem suporte adicional hidrófobo, impróprios para uso direto

g) 38229000 - Outros

• Destaque 003

De:

Para uso na saúde humana, exceto rotulados como RUO (Research Use Only)

Para:

Para uso na saúde humana

Ministério da Fazenda

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 25 de abril de 2023: Internaliza as decisões do Comitê Automotivo Bilateral Brasil - Argentina, contidas na Nota Interpretativa ao Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE-14), datada de 8 e 9 de março de 2023.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 01, 24, 25 e 28 de maio, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 01, 24 e 28 serás das 18h às 20h59min, e no dia 25 das 7h às 9h59min.

CHILE

Resolución nº 1.193 Exenta, de 19 de abril de 2023: Prohíbase la circulación de todo tipo de vehículos motorizados desde el 28 de abril de 2023 hasta el día 28 de octubre de 2025, en la calzada de calle Guardia Marina Ernesto Riquelme, entre Mapocho y General Mackenna, comuna de Santiago.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 - Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO PARCIAL - Erosão - Afundamento da pista.

Reforçamos que em breve esta lista de envio será desativada, sendo necessária a inscrição de quem tem interesse em continuar recebendo as informações de legislação, comunicados e convites para eventos, entre outros assuntos. O cadastro é rápido e só precisa do nome e e-mail. Clique aqui para cadastrar.