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Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Circular SECEX nº 15, de 28 de abril de 2023: A Secretária de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 20, incisos I e II, e 22, incisos II, V, VII e VIII, do Anexo I do Decreto 11.427, de 2 de março de 2023, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.

1. As manifestações deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais da Secex por meio do endereço eletrônico seintcgnr@economia.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta consulta e ser encaminhadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.

2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, disponível no sítio eletrônico: https://bit.ly/3NuFIhq..

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 - Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO PARCIAL - Erosão - Afundamento da pista.

A Associação, em parceria com a unidade do SEST SENAT de Uruguaiana, está desenvolvendo um projeto que busca ser uma fonte de qualificação de mão de obra para o mercado de trabalho do transporte, mais especificamente, na função de condutor de transporte rodoviário internacional de cargas.

Uruguaiana possui atualmente o maior Porto Seco Rodoviário em representação de movimentação de cargas da América Latina, isso requer uma alta demanda de profissionais qualificados para atuar na área. Contudo, as organizações encontram uma certa dificuldade para contratar mão de obra especializada na condução de veículos para o Mercosul, por isso, para suprir essa necessidade, a Associação propôs desenvolver essa capacitação.

O Projeto Formação de Motoristas para o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas será financiado pelo Fundo Social do Sicredi, organizado pela Associação e desenvolvido pelo SEST SENAT. A parceria entre as instituições capacitará 30 alunos da própria comunidade, gerando assim, mão obra qualificada para operar nas empresas locais e possibilitando o giro da economia no município.

O curso terá carga horária total de 48h/aula por aluno e mais palestras e visitas técnicas. Entre as temáticas contidas na proposta de qualificação profissional estão: legislação de transporte, noções de transporte rodoviário internacional de cargas no Mercosul e países associados, aperfeiçoamento prático na condução de veículos de carga e motorista SmartDriver.

As inscrições estarão abertas até 10 de maio de 2023 ou até atingir a quantidade de vagas determinada, e devem ser feitas diretamente na secretaria da unidade do SEST SENAT em Uruguaiana, de segunda a sexta-feira, das 8:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h. Para se inscrever no curso será exigida idade entre 25 e 50 anos, Carteira Nacional de Habilitação – CNH categoria E, e comprovante de residência em Uruguaiana. Caso o(a) profissional já seja do ramo do transporte, será preciso apresentar um comprovante de vínculo empregatício.

As aulas acontecerão de 16/05 a 16/08, toda terça e quarta-feira, no período da noite.

Em caso de dúvidas, contatar pelo whatsapp (55) 99695-9917.

Com o intuito de contribuir com seus associados compartilhando informações relevantes para o desenvolvimento das atividades, a ABTI informa o reajuste de tarifas do Centro Unificado de Fronteira – CUF de São Borja – Santo Tomé. Os valores entram em vigência em 1º de maio.

As tarifas no sentido Brasil – Argentina sofreram redução de 4% para caminhões de 4, 5 e 6 eixos, e de 3% para caminhões de 4, 5 e 6 eixos MIC/DTA e retorno, isso ocorreu devido ao recuo do Dólar em abril no Brasil. Não houve alteração no sentido Argentina – Brasil em comparação com o mês anterior.

Confira as novas tarifas clicando aqui.

Em caso de dúvidas, a Associação permanece à disposição para esclarecimentos.