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A CNT, em conjunto com CNA Brasil Confederação Nacional de Saúde Sistema OCB CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, divulgou, nesta terça-feira (18), um manifesto, sobre as propostas de reforma tributária em discussão atualmente no Congresso Nacional.

O documento alerta para a necessidade de ajustes a fim de evitar impactos perversos e riscos à sociedade brasileira. Para as entidades, não faz sentido reduzir a carga sobre bens nacionais e importados para aumentar sobre os alimentos e serviços. Diante disso, é preciso adotar diferentes alíquotas que se aproximem das realidades atuais de carga incidentes sobre os respectivos setores.

Confira o manifesto:

"A Reforma Tributária é fundamental para viabilizar um crescimento econômico mais sólido, a partir de um melhor ambiente de negócios e maior segurança jurídica, capaz de gerar mais emprego e renda para os brasileiros.

Na qualidade de Confederações de setores produtivos que empregam 41,7 milhões de trabalhadores e representam quase 60% da economia nacional, compete-nos alertar que as propostas em discussão no Congresso Nacional (PEC 45/2019 e PEC 110/2019) necessitam de ajustes para evitar impactos perversos e riscos à sociedade brasileira.

Não faz sentido reduzir a carga sobre bens nacionais e importados para aumentar sobre os alimentos e serviços, que geram tanta riqueza e empregos em todo o país.

Diante disso, é preciso adotar diferentes alíquotas nos novos tributos que se aproximem das realidades atuais de carga incidentes sobre os respectivos setores, bem como considerar as particularidades dos seus diferentes sistemas de produção. Isso sim garantiria um crescimento econômico sustentável e distribuído.

Se prevalecer a ideia de alíquota única para bens e serviços, haverá um pesado aumento de impostos sobre setores estratégicos no Brasil. A reforma acarretará elevação geral nos preços dos alimentos (mais 22% sobre a cesta básica), dos transportes, da habitação, da mensalidade escolar, da saúde (mais 38% sobre medicamentos e 22% sobre planos de saúde), do advogado, do turismo, da ginástica, do lazer, da segurança e de diversos outros serviços.

Considerando que a população nacional está concentrada nas classes C, D e E, se a carga tributária de impostos sobre o consumo subir para 25% ou mais, os brasileiros teriam menos acesso aos serviços e alimentos. Haveria um forte aumento da informalidade. A Reforma Tributária destruiria parte importante do setor produtivo existente.

O emprego sofreria fortes reflexos negativos. Setores de serviços são os mais intensivos em mão de obra e estão espalhados por cada cidade do Brasil, além de ter maior participação feminina e empregar mais a população de baixa renda.

Os setores econômicos signatários deste manifesto têm plena convicção de que o Brasil não pode errar na Reforma Tributária e, por isso, defendem que as propostas não podem onerar e prejudicar os diferentes setores econômicos e a população brasileira. É possível e necessário buscar consensos para avanços verdadeiros."

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

Confederação Nacional do Transporte (CNT)

Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)

Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)

Fonte: CNT

Imagem: Divulgação CNT

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Ministério da Agricultura e Pecuária

Portaria SDA nº 775, de 17 de abril de 2023: Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de flores de corte de alfineteira (leucospermum spp.), produzidas no Peru.

Portaria SDA nº 778, de 17 de abril de 2023: Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de frutos de tomate (solanum lycopersicum) produzidos no Peru.

Ministério da Fazenda

Solução de consulta nº 84, de 12 de abril de 2023: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. Lucro real. Receita de exportação. Variações monetárias.

Ato Declaratório Executivo SRRF01 nº 5, de 17 de abril de 2023: Alfandega o Porto Seco de Corumbá/MS, administrado pela empresa AGESA-Armazéns Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul Ltda, nos termos e condições normativos vigentes. O alfandegamento permanecerá vigente até que a nova permissionária selecionada em procedimento licitatório possa assumir os serviços, conforme Termo Aditivo SRRF01 nº 02/2022.

Portaria ALF/FOZ nº 93, de 14 de abril de 2023: Delegação de competência aos Auditores Fiscais da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu, em exercício na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - DIREP e na EVR-1 - Equipe de Vigilância e Repressão 1.

SISCOMEX

Importação nº 021/2023: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, informa que a importação de dispositivos médicos, passíveis ou isentos de regularização junto à Anvisa, incluindo suas peças e acessórios, deve ser protocolizada, a partir de 17 de abril, com base no Capítulo XXXIX do Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 81/2008 (procedimentos 4 ou 5.5). Com a alteração, os fluxos de análise dos processos de importação serão centralizados em um único posto de anuência, facilitando a gestão de risco aplicada aos produtos, nos termos da RDC 228/2018.

CHILE

Ministerio del Interior y Seguridad Pública

Extracto de Resolución nº 499 Exenta, del 12 de abril de 2023: Se solicita corte de tránsito vehicular en comuna de Chillán, por calle Grecia, entre calles Santa María y El Golf, Calzada Completa, el día 05/05/2023 desde las 10:00 hrs. hasta las 18:30 hrs. del mismo día.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 - Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO PARCIAL - Erosão - Afundamento da pista.

Nos dias 19 e 20 de abril, na sede da Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova York, acontecerá a 36ª Assembleia Geral Ordinária da CIT - Câmara Internacional da Indústria de Transportes. O encontro contará com uma vasta programação, incluindo a cerimônia de entrega dos certificados do Curso Coordenadores Nacionais de Facilitação do Comércio - CONTRETI, promovido pela CNT que contou com o apoio da ABTI.

A agenda terá como tema:

1. Facilitação do Trânsito nas Fronteiras (UNCTAD/ONU-CIT-CNT);

2. Certificação de qualidade CQCIT e CIT Green das empresas da Rede RTI;

3. Questões de Descarbonização do Transporte, Segurança no Transporte e Tecnologias de Controle, Oportunidades de Negócios entre EUA e América Latina, Mulheres no Mundo do Transporte e outros assuntos;

A Assembleia será transmitida ao vivo nas redes sociais da CIT.

Participarão do evento presencialmente representando a Associação, o Presidente Francisco Cardoso, e os diretores Danilo Guedes e Gladys Vinci.