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O Porto Seco Rodoviário de Jaguarão, no estado do Rio Grande do Sul atingiu sua capacidade máxima de operação, veículos estão à margem da BR116, o que não é recomendado por conta dos riscos oferecidos às operações e aos demais usuários da rodovia. Considerando que estas condições afetam significativamente a capacidade de controle do Trânsito Aduaneiro Simplificado - TAS, entre o PSR e a Ponte Internacional Mauá, a RFB irá adotar nova orientação para o registro dos TAS.

Sempre que a taxa de ocupação do PSR exceder 85%, a orientação para operação excepcional do TAS se dará mediante os seguintes procedimentos:

Importação: os veículos cuja carga é de produtos de origem animal ou vegetal e que devem ser submetidos ao controle sanitário do Mapa são sempre lacrados para os fins desse controle, e hoje aguardam indistintamente na fila de ingresso do PSR, em meio às demais cargas, cujo tempo de permanência no porto é muito reduzido (média de dois dias).

Os veículos com carga de origem animal ou vegetal sujeitos ao controle do Mapa deverão aguardar na via paralela à BR116 localizada na área de domínio da rodovia (30 m do eixo da rodovia para cada lado), e não no acostamento da rodovia, até que a documentação necessária ao registro na Central de Análise documental do MAPA esteja completa, em especial o Certificado de Sanidade Internacional original, muitas vezes recebido pelo correio dias após a chegada da carga a Jaguarão. A ocorrência será tratada como ocorrência do TAS, e os veículos aguardarão o ingresso sob este regime de trânsito. A ocorrência deverá ser imediatamente informada pelo transportador ou despachante aduaneiro ao concessionário do PSR e à administração tributária, mediante envio de cópia do MIC/DTA para anexação a dossiê previamente constituído para esta finalidade, com controle de estoque diário e fiscalização eventual das condições dos veículos e lacres pela RFB. Imediatamente após a solicitação de reinspeção formalizada pelo importador, o MAPA determinará à concessionária a providência para o ingresso do veículo no PSR.

O estoque de veículos presentes na fila virtual de ingresso no PSR será mantido e atualizado pela concessionária e pela fiscalização aduaneira. Estima-se que após o ingresso do veículo, em dois dias a carga deverá estar desembaraçada e liberada para o destino (canal verde), dependendo apenas das providências complementares a cargo do importador.

Exportação: o estoque de exportação será tratado de modo expresso e em caráter excepcional ou extraordinário, com o veículo ingressando no porto para registro da presença de carga e, após desembaraço da exportação, quando concluído o controle aduaneiro e readquirida a espontaneidade, deverá se dirigir ao pátio externo, devidamente cercado e vigiado, para aguardar a autorização para início do TAS, a ser comandada pela Aduana Uruguaia. Autorizado o início do TAS, o veículo com a exportação deverá se dirigir ao PSR para registrar a saída efetiva do Recinto Aduaneiro e início da operação de trânsito com destino ao Uruguai. Não será permitido desatrelamento de veículo trator da composição, e o veículo somente poderá deixar o pátio intermediário com destino ao reingresso no porto para registro do início do TAS.

O início da operação nos termos desta orientação, para a exportação, dependerá de aval da concessionária sobre os quesitos complementares concernentes às suas atribuições. A orientação para a importação é efetiva imediatamente.

Sempre que a taxa de ocupação do PSR for inferior a 85 % as operações, na importação e na exportação, serão realizadas de modo regular, sem as excepcionalidades previstas nesta orientação.

Endereço de e-mail para mais informações: irfjag.rs@rfb.gov.br

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL

Atos do Poder Executivo

Decreto nº 11.524, de 10 de maio de 2023: Altera o Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.

Resolução GECEX nº 473, de 9 de maio de 2023: Altera o Anexo V da Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 475, de 10 de maio de 2023: Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 477, de 10 de maio de 2023: Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

Resolução GECEX nº 480, de 10 de maio de 2023: Tendo em vista a deliberação de sua 203ª Reunião Ordinária, ocorrida em 9 de maio de 2023, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6°, inciso XVII do Decreto n° 11.428, de 2 de março de 2023, resolve:

          Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da CAMEX, conforme os Anexos desta resolução.

          Art. 2º Ficam revogadas as Resoluções GECEX nº 1, de 10 janeiro de 2020; e nº 130, de 24 de dezembro de 2020.

Siscomex

Sistemas nº 002/2023: A partir da implantação da primeira release do Portal Único de Comércio exterior de 2024, que ocorrerá na data provável de 05/01/2024, o sistema irá realizar atualização em sua infraestrutura com vistas a implementação do protocolo HTTP/2.

Tal alteração tem impacto direto em todos os serviços da API, em especial na autenticação de sistemas integrados ao Portal. Portanto, sugerimos que o mais breve possível verifiquem e, caso necessário, atualizem os sistemas de modo a evitar problemas de integração.

ARGENTINA

Restrição de veículos: Haverá restrição de circulação de veículos na Argentina nos dias 24, 25 e 28 de maio, para veículos das categorias N2, N3, O, O3 e O4. Nos dias 24 e 28 serás das 18h às 20h59min, e no dia 25 das 7h às 9h59min.

CHILE

Normas generales CVE 2312197: Publicación cortes de tránsito en la región de los ríos.

Situação das Rodovias Federais nos principais estados de atuação do transporte internacional de cargas

Minas Gerais

BR 040, km 745 Santos Dumont - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido RJ – Erosão. Trânsito fluindo em uma faixa em cada sentido.

BR 116, km 280,9 - Teófilo Otoni - INTERDIÇÃO da alça de acesso ao túnel, sentido aeroporto de Teófilo Otoni.

BR 262, km 195 - João Monlevade - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Erosão da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 262, km 387 - Florestal - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo pela pista contrária.

BR 365, km 429 - Patos de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Montes Claros - Erosão. Trânsito fluindo em ambos sentidos, local sinalizado.

BR 381, km 229 - Belo Oriente - INTERDIÇÃO DO ACOSTAMENTO sentido BH Erosão. Local sinalizado.

BR 381, km 310 – Antônio Dias – INTERDIÇÃO PARCIAL sentido Ipatinga – Deslizamento. Local sinalizado.

BR 381, km 342 - Bela Vista de Minas - INTERDIÇÃO PARCIAL sentido BH - Afundamento da pista. Trânsito fluindo em meia pista.

BR 459, km 68 - Senador José Bento - INTERDIÇÃO PARCIAL - Erosão - Afundamento da pista.

O transporte registrou, em março deste ano, a abertura de 20.139 postos de trabalho, considerando admissões e desligamentos. O valor representa quase o dobro do observado para o setor no mesmo mês dos dois anos anteriores. O resultado de março contribuiu significativamente para a elevação do acumulado em 2023: de janeiro a março, foram gerados 31.995 empregos com carteira assinada no transporte, cerca de 12 mil vagas a mais que o mesmo período em 2021 e 2022.

O crescimento no número de admissões está detalhado no Boletim de Conjuntura Econômica lançado nesta quarta-feira (10), pela Confederação Nacional do Transporte. O informe técnico traz os dados, atualizados até março de 2023, da movimentação do emprego publicados no Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Outra boa notícia é que o transporte foi o segmento que apresentou o maior crescimento do volume de serviços em fevereiro, mensurado na Pesquisa Mensal de Serviços (PMS). De acordo com a PMS, a evolução do setor foi de 2,3%, no segundo mês do ano, contra -4,4% registrado em janeiro. O índice também cresceu para o volume de serviços em geral, passando de -3,0%, em janeiro, para 1,1%, em fevereiro. A retomada é um termômetro do avanço no desempenho da atividade econômica.

O documento elaborado pela CNT também analisa a manutenção da taxa básica de juros em 13,75% ao ano pelo Banco Central e a elevação da taxa de juros de referência nos Estados Unidos e na Europa. Os países têm adotado essa medida para o controle da inflação. No acumulado em 12 meses até março, a inflação do transporte, medida pelo IPCA, teve redução de 1,6% e o diesel acumulou queda de 4,58%. Por outro lado, outros combustíveis acumulam alta de preços em 2023, em função do retorno da cobrança de impostos federais.

Acesse o Boletim de conjuntura econômica - maio 2023

Fonte: CNT

Imagem: Divulgação CNT