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A ABTI realizou na última quarta-feira, 25/10, em Uruguaiana, o 5º Congresso Itinerante do Transporte Rodoviário Internacional (ITRI). O evento apresentou aos transportadores e representantes do transporte rodoviário os avanços e mudanças que o segmento internacional enfrenta através de palestras ministradas por especialistas renomados.

Esta edição do Congresso Itinerante da ABTI teve caráter especial, pois compôs uma das ações referentes aos 50 anos de nossa Associação. O presidente, Francisco Cardoso deu início ao evento agradecendo a participação dos palestrantes, da diretoria da Associação e de todas as autoridades e espectadores presentes, ressaltando que o Congresso cumpre uma das principais missões da entidade: promover a qualificação do setor.

A primeira palestra da noite foi ministrada pela Superintendente de Inteligência de Mercado da Infra S.A. e responsável pelo Observatório Nacional de Transporte e Logística, Lilian Campos Soares.

Lilian iniciou falando sobre a história e atuação da Infra S.A., empresa pública federal ligada ao Ministério dos Transportes e dedicada a produção de projetos estratégicos e modernização da infraestrutura de transportes para todos os modais. Um das formas de atuação da Infra S.A. é através do Observatório Nacional de Transporte e Logística – ONTL, ferramenta estratégica para captar, analisar e divulgar as informações logísticas do país além de subsidiar a tomada de decisões.

A palestrante detalhou as atuações, publicações e iniciativas do ONTL. Segundo Lilian, a visão de futuro que move o trabalho do Observatório é ser referência para a busca de informações sobre o sistema logístico e de transporte para os mais diferentes grupos interessados.

A segunda palestra, intitulada "Inovações do RNTRC – Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas", foi ministrada pelo Superintendente da SUROC, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, José Amaral Filho.

O Superintendente falou sobre o objetivo de implantar os princípios do ESG – sigla em inglês para sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa – no RNTRC, de forma a incentivar a descarbonização do transporte, fomentar a resolução de problemas e incentivos para melhor prestação de serviço, e promover novas regulamentações e políticas setoriais.

Amaral Filho explicou porque o ESG faz parte da agenda de atuação da ANTT ressaltando os altos níveis de emissão antrópica produzidas pelo transporte e a baixa adesão a fontes de energia renováveis, além da necessidade de renovação da força de trabalho no setor. Ele expôs ainda a forma geral como os princípios do ESG serão avaliados no RNTRC e afirmou que assim que a implantação das inovações avançarem todo o setor será convidado a participar da decisão sobre os pontos de avaliação.

A palestra sobre as atualidades do Programa Brasileiro de OEA foi ministrada por Elaine Costa, Gerente de Comunicação do Programa. Ela explicou que a IN RFB nº 2.154/2023 modifica os critérios de certificação, que passam de 18 para 22.

Além disso, a nova norma teve a incorporação do instituto das ações requeridas. Esse instituto permitirá que, antes da conclusão da análise de certificação, os intervenientes possam adequar seus controles e procedimentos para atender aos critérios do Programa, ainda durante o processo de certificação, o que reduzirá a quantidade de indeferimentos.

Destacou ainda a importância da ampliação da estrutura do Fórum Consultivo, que permanecia a mesma desde o lançamento do Programa OEA em 2014. As novas regras entraram em vigor a partir de 1º de agosto de 2023, exceto os novos critérios de certificação, para os quais haverá um período de transição de um ano. O objetivo da existência desse período de transição é permitir que os intervenientes participantes do Programa possam atender às exigências da nova legislação.

Na sequência dos trabalhos foi abordado o tema "Gestão Coordenada de Fronteiras", pelo Coordenador Executivo do Instituto Procomex, John Edwin Mein. Os tópicos abordados por Mein como essenciais para a efetivação da gestão coordenada, que já possui o amparo legal necessário, incluíram a colaboração doméstica e internacional entre os órgãos, quebrando o isolamento corporativo dos agentes de governo; bem como o trabalho conjunto entre o setor público e privado, fatores fundamentais para o avanço dos países da região das Américas.

Alexandre Zambrano encerrou a 5ª edição do Congresso ITRI falando sobre o Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) e seu impacto na facilitação do comércio. Para se adequar às melhores práticas internacionais e ampliar os avanços do Portal Siscomex, Zambrano destacou a importância da colaboração com o setor privado que permitiu o redesenho de processos, simplificação das obrigações e evolução da legislação.

O palestrante seguiu detalhando as formas como o Siscomex influenciou na promoção da eficiência e coordenação dos processos. Destacou, por fim, projetos que buscam elevar ainda mais a eficácia do setor, destacando o papel da Receita Federal em Uruguaiana na busca por inovação e cooperação entre setor público e privado.

Além das palestras, o evento também foi palco de homenagens a representantes do poder público que contribuem e possibilitam o avanço do setor.

O prefeito de Uruguaiana, Ronnie Peterson Colpo Mello foi o primeiro honrado com o título de "Embaixador do Transporte Rodoviário Internacional".

Em seguida, recebeu a mesma homenagem o prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto. Destacou-se o trabalho de ambos os prefeitos na liderança e busca por progresso para seus municípios.

Na busca por integração e qualificação de todo o setor, foi disponibilizada a possibilidade de acompanhamento remoto do 5º Congresso ITRI através de uma transmissão ao vivo pelo YouTube, que permanece disponível em nosso canal. Acesse e confira: https://www.youtube.com/@TVABTI/streams.

Visita Técnica

Para complementar as palestras, na manhã de quinta-feira, 26/10, a ABTI promoveu uma visita técnica ao Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana/RS, administrado pela Concessionária Multilog, e no Terminal Aduaneiro da BR-290, para apresentação do Sistema Vigilância Aduaneira Inteligente – Sistema VAI, implementado pela Receita Federal como modelo piloto.

Na primeira visita, foi apresentado, além do espaço físico, a história do desenvolvimento do Porto Seco e as inovações que estão sendo implementadas.

No Terminal Aduaneiro, o delegado da Alfândega da Receita Federal em Uruguaiana, Wilsimar Garcia Junior, apresentou os detalhes da implantação e funcionamento do pioneiro Sistema Vigilância Aduaneira Inteligente, que automatiza o controle dos veículos que entram e saem da aduana.

Além disso, Wilsimar entregou uma homenagem ao presidente da ABTI, Francisco Cardoso, por ocasião dos 50 anos da entidade e pela colaboração com a Receita Federal.

Por fim, a Associação agradece e reconhece a parceria de seus patrocinadores Trucks Comércio e Tecnologia de Rastreadores e Comunicações; Medical – Armazenagem, Logística e Distribuição; e Sim Rede de Postos.

Confira as imagens do 5º Congresso ITRI, clicando aqui.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Portaria Nº 24/2023, publicada nesta segunda-feira (30), definiu os critérios para a aplicação da regra que define a idade máxima de 28 anos para habilitação de veículos para o tráfego Brasil/Chile. A portaria estabeleceu que, a partir de agora, esta idade deve ser considerada apenas para os veículos automotores, excluindo-se dessa limitação os implementos veiculares não motorizados.

O texto legisla sobre a aplicação do §4º do art. 6º da Resolução ANTT nº 5.840 de 2019, que resolvia que nos pedidos de Licença Originária para o Chile seriam autorizados apenas os veículos com idade inferior a 28 anos, conforme acordado na XII Reunião Bilateral Chile - Brasil do ATIT, mas que não delimitava quais os veículos que seriam afetados pela norma.

A Portaria da ANTT, que entra em vigor a partir de sua publicação, traz clareza sobre os tipos de veículos que serão submetidos a este limite de idade.

Através de um decreto, o Governo argentino alterou a nomenclatura de vários itens, fazendo com que muitos pedidos de importação já apresentados não sejam aprovados devido a diferenças de dados.

Nos últimos dias, os importadores argentinos encontraram um novo obstáculo na conclusão do procedimento que lhes permite ter acesso a dólares para importar os seus produtos para o país. O Governo publicou na última quinta-feira no Diário Oficial um decreto que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, que inclui uma ampla gama de artigos e que deixa já vários "SIRAS" (as licenças assim chamadas pelo SIRA, Sistema de Importação da República Argentina) apresentado, porque as informações declaradas agora não coincidem.

Trata-se do Decreto 557/2023 que atualiza e modifica a Nomenclatura Comum do Mercosul (N.C.M.) e também a Tarifa Externa Comum (A.E.C.) e as Restituições à Exportação (R.E.) para importações de bens considerados em nível regional como "Bens de Capital (BK)". " e "Bens de Informática e Telecomunicações (BIT)".

Em suma, conforme explicado no setor importador, foi alterada a denominação de cada posição tarifária, o que obviamente já não coincide com o descrito no pedido SIRA efetuado anteriormente. "Isso coloca todos num problema porque há muitos SIRA autorizados que não podem ser utilizados, um carregamento não pode ser imputado porque a posição tarifária mudou. O tratamento tarifário pode variar e geralmente não há prejuízo fiscal, mas o que acontece agora é que a sua posição muda. E isso é um problema porque não dá para documentar", explicou um importador consultado pelo país.

Marcelo Elizondo, especialista em negócios internacionais, disse que a medida é causada pela escassez de dólares. "Isto é intervencionismo administrativo para restringir o acesso aos dólares, num contexto em que, não sendo corrigido o problema de fundo, são tomadas medidas deste tipo. Para as empresas é muito prejudicial, porque este modelo faz com que assumam que em breve haverá outra mudança nas regras e entretanto, por precaução, não investem e tentam produzir o mínimo possível", analisou.

César Harriague, despachante aduaneiro em atividade desde 1991, enfrentou esta complicação na quinta-feira, como muitos de seus colegas, que, segundo ele, não sabem o que esperar. "Para nacionalizar a mercadoria é preciso que ela chegue e tecnicamente tenha a SIRA aprovada e os tributos pagos. Acordamos sabendo que muitas das SIRA aprovadas já não têm utilidade porque alteraram a posição tarifária de muitas delas e quando se quer oficializar o despacho surge uma inconsistência entre a posição anterior e a nova. "Essa SIRA não pode mais ser oficializada, mesmo com os direitos pagos."

Segundo Harriague, isso significava que muitos importadores não conseguiam documentar ou retirar suas mercadorias. "Hoje não está explicado o que devemos fazer para descartar a mercadoria ou qual solução temos. Não sabemos se teremos que apresentar uma nova SIRA ou se a Aduana vai criar um novo mecanismo para poder documentar, o que se chama de vantagem", disse o despachante.

Questionada sobre o assunto pelo jornal LA NACION, a Aduana respondeu que o motivo desta alteração é outro. "Esta alteração, pela qual as Recomendações para a modificação do Sistema Harmonizado adotadas pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (28 de junho de 2019 e 25 de junho de 2020) e que são consideradas aprovadas pelas Partes Contratantes do Sistema Harmonizado de acordo com o Artigo 16 da Convenção e a Recomendação adicional (24 de junho de 2021) para algumas pequenas correções, estava pendente porque nosso país é signatário da Convenção do Sistema Harmonizado", explicaram.

Da mesma forma, na Aduana se declarou que a recomendação inclui 351 séries de modificações aceitas, divididas em sector agrícola, alimentar e do tabaco (77), setor químico (58), setor madeireiro (31), setor têxtil (21), setor de metais básicos (27 ), setor de máquinas (63), setor de transportes (22) e outros (52). "Com esta medida, a Argentina está no mesmo nível dos demais países do Mercosul e do mundo, que já aprovaram esta modificação", acrescentou.

Fonte: La Nacion