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Demanda histórica para aumentar a integração entre Brasil e Uruguai, a construção da segunda ponte sobre o Rio Jaguarão, na BR-116/RS, está mais próxima de se tornar realidade com o Novo PAC. O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31), o edital que abre a licitação para a contratação da empresa que ficará responsável pela elaboração dos projetos e pela execução das obras, que incluem o acesso do lado brasileiro e a aduana brasileira. A abertura das propostas está marcada para 16 de outubro.

Veja os detalhes planejados para a obra:

• Estrutura de 419 metros de extensão vai ligar as cidades de Jaguarão, no Brasil, e Rio Branco, no Uruguai;
• Com ela, o trânsito pesado da ponte Barão de Mauá – única ligação rodoviária entre os municípios atualmente - será desviado;
• Quem trafega pela região contará com mais segurança e fluidez viária.
• O projeto deve contemplar os seguintes lotes: BR-116/RS; trecho: Divisa SC/RS (Rio Pelotas) - Jaguarão (Fronteira Brasil/ Uruguai); subtrecho: entroncamento com a RS-602 (p/ Arroio Grande) - Jaguarão (Fronteira Brasil/ Uruguai); Segmento: km 0,0 - km 9,2;
• O prazo para execução do projeto é de 1.260 dias.

Em maio, o Brasil se tornou membro permanente do Fórum Internacional de Transportes (ITF – Transport Enabling Sustainable Economies), entidade que reúne 66 países e discute o presente como forma de projetar o futuro dos transportes em todo o planeta. Na ocasião, o ministro dos Transportes Renan Filho defendeu que, sob a ótica brasileira, será essencial trabalhar em conjunto com os países vizinhos por um plano de transportes integrado, que considere a realidade de cada nação.

Com informações de: Ministério dos Transportes

Imagem: Félix Zucco / Agencia RBS

A mais de duas semanas das eleições primárias, os dados do escrutínio final foram divulgados e houve alterações nos números das PASO (Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias). Embora Javier Milei ainda esteja no topo, a distância entre o libertário, Patricia Bullrich e Sergio Massa diminuiu em uma eleição apertada de três terços.

Como o Clarín apurou, Javier Milei somou 29,8% dos votos. Juntos por el Cambio, com Patricia Bullrich e Horacio Rodríguez Larreta, alcançou 28%, e em terceiro lugar ficou Unión por la Patria, com Sergio Massa e Juan Grabois, com 27,2.

Com estes números, Milei não chega aos 30% dos votos como havia acontecido na contagem provisória.

Os dados do escrutínio acabam por confirmar o cenário bem marcado de três terços que se configurara após as PASO. E as ligeiras vantagens também parecem deixar os três candidatos na disputa, o representante da Libertad Avanza, o candidato do Juntos pela Mudança e o da União pela Pátria.

Em relação à contagem provisória, Milei caiu de 30,04 por cento para 29,8; Juntos por el Cambio caiu de 28,27% para 28; e a Unión por la Patria subiu apenas um décimo: passou de 27,27% para 27,28%.

A contagem também apurou que na PASO de 13 de agosto houve 1.356.480 votos em branco, o que representa 5,51 por cento. E 309.807 votos inválidos (1,24%).

A situação da Província e como segue o calendário eleitoral

Embora a recontagem a nível do país esteja concluída, fontes da justiça eleitoral informaram que em relação aos dados da província de Buenos Aires, na noite de quarta-feira, por volta das 23h, foram encaminhados os formulários com os totais finalizados, mas ainda assim não enviaram a ata do escrutínio formal.

O escrutínio final é uma instância chave em uma eleição. É a contagem dos votos realizada pela Justiça Nacional Eleitoral para obter o resultado das eleições. Começa 40 horas após as eleições e é feito com base nos editais de cada mesa de votação.

As forças políticas podem nomear procuradores para acompanhar de perto o processo e o processo abrange todas as assembleias de voto onde a votação foi realizada.

Depois da contagem, aguarda-se agora o início oficial da campanha e depois as eleições que se realizarão no dia 22 de outubro. Nessa data serão eleitos o presidente, o vice-presidente, 43 representantes do Parlasur, 130 deputados nacionais e 24 senadores pelo Congresso.

Fonte e imagem: Clarín

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Foi aprovado o texto da relatora, deputada Any Ortiz. A proposta retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas.

A medida permite que empresas substituam a contribuição patronal, de 20% sobre a folha de pagamentos de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O benefício está atualmente vigente, mas terminaria no final deste ano se não fosse prorrogado. A ideia da desoneração é reduzir os encargos trabalhistas das empresas e estimular a contratação.

O transporte rodoviário de cargas é um dos setores beneficiados pela desoneração. O projeto abrange ainda os setores de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, e transporte rodoviário de cargas.

"Esses setores são os que mais empregam no país, com mais de 9 milhões de empregos e, com certeza, a não prorrogação dessa política implicaria milhões de demissões e impactaria na sociedade como um todo", afirmou a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do PL na Câmara.

Com a desoneração da folha de pagamentos, a renúncia da União é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

Reforma Tributária: ajude a pressionar por alíquotas reduzidas

A ABTI ressalta a importância da desoneração para a manutenção da saúde financeira das empresas transportadoras, especialmente por demonstrar reconhecimento da essencialidade do setor para a economia.

Nesse sentido, reforçamos o pedido a nossos associados para que auxiliem a pressionar no Senado para que o setor também seja contemplado no projeto de reforma tributária (PEC 45/2019), que tramita no Senado.

O momento demanda união dos transportadores para evitar que um projeto que promete trazer a simplificação tributária para o Brasil não onere ainda mais e desconsidere a essencialidade e importância de nossa classe.

Para isso, solicita-se que os associados compartilhem com senadores e outros contatos políticos de relevância a proposta de emenda à PEC da reforma produzida pela CNT, que busca evitar que o novo Imposto sobre Bens e Serviços incida no setor de transporte de cargas.

É possível fazer o download da emenda da CNT para compartilhá-la clicando aqui.

Com informações de: Agência Câmara de Notícias