Informamos que no Porto Seco Rodoviário de Foz do Iguaçu, desde de o dia 26/10, não é mais necessário a apresentação do MIC/DTA - Manifesto Internacional de Cargas/Despacho de Transito Aduaneiro, com carimbo fixado na passagem pela ponte, para liberação de processos de importação oriundos da Argentina e Chile. Demais documentos continuam sendo exigidos pela fiscalização.
No caso de importação oriunda do Paraguai, permanece a exigência de apresentação do MIC/DTA com carimbo da aduana paraguaia lotado no PSR de Foz do Iguaçu.
No último dia 24, foi publicado no Diário Oficial da União a Deliberação Nº 173, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que suspende a vigência das Resoluções 729/2018 e 733/2018, a primeira estabelece o sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão determinado na Resolução do Mercosul do Grupo Mercado Comum Nº 33/2014 e a segunda inclui regras de credenciamento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, e dá outras providências.
Confira na íntegra a Deliberação Nº 173/2018.
Em razão do feriado de finados (02 de novembro), haverá restrições de veículos nas rodovias brasileiras, com o intuito de viabilizar a fluidez do trânsito, prevenir e diminuir o índice de acidentes.
Confira mais detalhes sobre as restrições:
** Para combinações de Veículos de Cargas e demais veículos portadores de Autorização Especial de Trânsito (AET).
- 01/11 (quinta-feira) das 16h às 22h
- 02/11 (sexta-feira) das 06h às 12h
- 04/11 (domingo) das 16h às 22h.
Fique atento para o próximo feriado (15/10), ele terá restrições no Brasil e na Argentina!