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Através do Comunicado Conjunto 001/2020 da Receita Federal do Brasil e Dirección Nacional de Aduanas do Paraguay, em função da elevada demanda do Comércio Internacional entre Brasil e Paraguai, e a fim de melhorar a organização do fluxo de veículos de carga pela Ponte Internacional da Amizade (PIA), o cruze de caminhões, a partir de hoje (1º/12/2020), passará a ser realizado nos seguintes horários:

Na última quinta-feira (26/11), foi realizada na Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu/PR, a Reunião Bilateral Local entre Brasil e Paraguai. A ABTI esteve presente no encontro que também contou com a participação de representantes da Cámara Paraguaya de Transporte Internacional Terrestre – CAPATIT e de órgãos competentes do setor.

Ambas as delegações se mostraram dispostas a dialogar sobre os impasses que atingem o TRIC e buscar soluções viáveis e adequadas. Inclusive, o Paraguai defendeu a possibilidade de flexibilizar o cruze dos veículos considerando que o setor necessita se relacionar com os demais tipos de comércio (de fronteira). Ou seja, o objetivo trata-se de evitar que os motoristas aguardem por horas e até dias em filas e que o comércio da Ciudad del Leste por exemplo, seja prejudicado.

Desta maneira, visando a otimização dos processos/trâmites, foram acordados avanços em todos os sentidos para promover a agilidade do fluxo de cargas na fronteira BR-PY. Sendo assim, o ponto forte da reunião foi a apresentação de 14 (quatorze) a serem implementadas na jurisdição de Foz do Iguaçu a partir de 1º de dezembro.

Entre as mudanças está a prioridade de cruze para caminhões carregados e a retomada do projeto-piloto do MAPA de realizar a fiscalização na sede campestre, o que possibilita que veículos de importação brasileira sejam liberados imediatamente.

Confira abaixo as 14 medidas do "Plano de Ação para atendimento da demanda do Comércio Exterior":

1) Incrementar, durante dois meses, em 70 vagas a capacidade do Porto Seco de Foz do Iguaçu (de 810 para 880). A previsão de entrega é para o dia 07 de dezembro, tendo como resultado esperado o giro de mais de 100 caminhões/dia;

2) Incrementar definitivamente em 130 vagas, a capacidade do PSFI (de 810 para 940), tendo como previsão para entrega o período de fevereiro de 2021 e uma expectativa de giro de mais de 150 caminhões/dia (liberação de vagas no PSFI para importação;

3) Incrementar em 130 vagas a capacidade do Porto Seco de Cascavel (de 60 para 190 vagas de pátio). A medida não possui previsão de entrega, dependendo de ajustes internos da RFB e cronograma da CODAPAR;

4) Incrementação de 100 caminhões/dia na capacidade de processamento no Porto de Santa Helena (de 100 para 200). A ação já foi executada e entregue no último dia 23/11, tendo como resultado a maior capacidade de processamento das exportações paraguaias, "desafogando" o recinto do PSFI;

5) Viabilizar a recepção de caminhões de importação em fila dupla na Aduana da Ponte Internacional da Amizade (PIA). A mudança não tem previsão de entrega pois depende de uma pequena adequação na pista e ajuste na equipe da RFB;

6) Priorizar a importação brasileira de "operação noturna", de segunda a sexta-feira a partir das 16h30 e limitando o horário de cruze em lastre entre 00h e 07h. Realizar operação de cruze em lastre também aos sábados no horário noturno. Previsão de entrega para 1º de dezembro de 2020;

7) Priorizar a exportação brasileira, de segunda a sexta-feira, cruzando apenas carregados das 07h às 19h e cruze em lastre de saída somente das 19h às 06h. Aos sábados carregados e em lastre das 07h às 14h. Previsão de entrega para 1º de dezembro de 2020;

8) Distribuir de forma mais eficiente o cruze de exportações provenientes de Cascavel, definindo horário/período de cruze para esses caminhões. A previsão de entrega depende de ajuste da RFB;

9) Realizar projeto-piloto do dia 1º a 20/12/2020 de operação do MAPA nos recintos paraguaios, fazendo com que cruzem a PIA somente caminhões de grãos "liberados" pelo órgão. O resultado esperado é uma redução de 40% no tempo de permanência no PSFI de caminhões da operação noturna;

10) Providenciar junto à Aduana Paraguaia para que os trabalhos deste órgão, no PSFI se estendam até as 05h. Previsão de entrega para 1º de dezembro de 2020, tendo como resultado esperado a diminuição da quantidade de caminhões da operação noturna que permanecem no PSFI para o dia seguinte;

11) Reforçar a equipe de despacho da RFB de forma a estender os trabalhos até as 06h (atualmente opera até as 2h). Depende de ajuste da RFB para execução;

12) Implementar o redirecionamento de caminhões pela Aduana Paraguaia para os recintos no Paraguai, sempre que houver filas de caminhões na PIA. A ação já foi executada e entregue no último dia 23/11, tendo como resultado esperado a sensível diminuição das filas em cima da ponte e maior agilidade no fluxo de veículos;

13) Realizar os trâmites aduaneiros de recepção de caminhões da exportação brasileira, pela Aduana Paraguaia no PSFI (precinto eletrônico). Previsão de entrega para o dia 07 de dezembro de 2020, podendo zerar filas de caminhões sobre a PIA e agilizar o fluxo;

14)Realizar, excepcionalmente "operação noturna" aos sábados das 18h às 00h. A previsão de entrega depende da quantidade de demandas, tendo como resultado esperado melhorar a capacidade de processamento de exportações paraguaias.

Ainda durante a reunião, a ABTI teve a oportunidade de tratar com o Coordenardor Geral do Sistema da Vigilância Agropecuária Internacional, Auditor-Fiscal Federal Agropecuário, Fábio Florêncio Fernandes, sobre a situação crítica da VIGIAGRO no Rio Grande do Sul. A Associação reiterou ao Auditor, a solicitação de liberação do veterinário que está alocado ao DIPOA em Santa Maria para a fronteira de Sant'Ana de Livramento já que o único profissional desta fronteira está em processo de aposentadoria. Em resposta Fábio afirmou que o pedido já está em análise para ser resolvido o quanto antes e que compreende que a situação pode se agravar, considerando a quantidade de servidores que ainda podem se aposentar. Segundo ele, a alternativa tende a ser uma contratação emergencial de profissionais para suprir a demanda.

Finalizando, a ABTI reforça a importância de que reuniões como essas sejam realizadas com frequência a fim de manter um diálogo atualizado sobre os impasses que atingem o setor.

Realizada de forma virtual, a última edição do Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Cargas (Fórum TRC) teve como pauta principal, a inclusão do TRIC no rol de assuntos tratados pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT) do Ministério da Infraestrutura.

O presidente da ABTI, Francisco Cardoso, participou do encontro e baseou sua apresentação em defender a importância do setor ser tratado durante o Fórum, visto que se trata de um módulo/especialização do TRC que tem forte influência na economia do país.

Primeiramente Francisco tratou sobre a atuação da ABTI que há 47 anos, surgiu com o propósito de representar os interesses dos transportadores, que na época buscavam uma voz e participação forte nas negociações internacionais. Diante disso, ele aproveitou a oportunidade para reforçar seu reconhecimento quanto ao papel desempenhado pela ANTT nas negociações internacionais, em especial a ASSINT.

Também foi citada a importância do trabalho de cada órgão, como Receita Federal, ANVISA e MAPA, para buscar o desenvolvimento do setor. Inclusive, Francisco ressaltou o quanto foi necessária a atuação de parte Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do MINFRA durante a pandemia. Isso porque o transporte rodoviário internacional enfrentou um grande desafio até conseguir o seu reconhecimento como atividade essencial, principalmente em Argentina. Por isso, como já é de conhecimento, é que ocorreram inúmeros casos de discriminação com os motoristas de empresas estrangeiras, não somente do Brasil, mas dos demais países também.

Mesmo assim, o presidente fez questão de frisar seu agradecimento e reconhecimento à atuação do MRE, ANTT, Embaixadas e Consulados brasileiros, em especial durante o período em que o Uruguai estipulou como exigência para ingresso no país, o exame PCR-RT. Graças ao trabalho desses órgãos, é que foi possível chegar a um consenso viável que não trouxesse maiores prejuízos às empresas.

Compreendendo que o Comércio Exterior é um setor estratégico e fundamental para a economia, Cardoso defendeu que incluí-lo como pauta no Fórum não trata-se de buscar um tratamento diferenciado. Trata-se de reconhecer que o Brasil é líder nesse segmento e que o empresário dessa área, é responsável pela geração de investimentos e empregos.

Ainda, Francisco reforçou que o segmento é muito complexo, mesmo que haja um planejamento que defina um número considerável de servidores dos diferentes órgãos (RFB, ANVISA e MAPA), por exemplo, sem uma infraestrutura adequada, gargalos como o congestionamento de veículos, sempre serão recorrentes. Por isso, não basta somente trabalhar com concessões ou investimento em tecnologias. É preciso que haja uma atuação coordenada entre os ministérios e demais órgãos a fim de atender toda demanda.

Finalizando, o presidente destacou que maiores avanços ainda estão por vir, como no caso do Programa Operador Econômico Autorizado – OEA, que tende a trazer uma série de benefícios para as empresas, em relação a agilização e desburocratização dos trâmites.