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Realizada de forma virtual no início de novembro, a 16ª Reunião da COLFAC de Uruguaiana apresentou inicialmente os temas relacionados aos recintos aduaneiros, como: dados operacionais do PSR-URA e inclusão dos tempos médios dos DTA que ingressam no recinto e solicitação de apresentação das informações do CUF como pauta fixa.

Sobre os números relativos à eficiência operacional da Multilog, foi possível observar uma diminuição de 18 minutos no tempo médio geral de liberação das exportações no comparativo entre os meses de setembro e outubro. Outras informações como o tempo médio por dias, bem como o fluxo de veículos de ambas as operações (importação e exportação) foram apresentadas. Visando uma complementação dos dados, a ABTI tratou da possibilidade de que sejam inclusas na apresentação, as informações relativas aos veículos em trânsito aduaneiro que entram no PSR-URA. Diante disso, a Multilog já informou que providenciará o levantamento para as próximas reuniões.

Ainda sobre a questão dos dados operacionais, a ABTI também aproveitou a oportunidade para solicitar a inclusão da apresentação das informações do Centro Unificado de Fronteiras – São Borja/Santo Tomé nas reuniões da COLFAC. Isso tendo em vista que a entidade compreende que trata-se de um ponto importante de fluxo do comércio internacional da região. A RFB enfatizou a importância da proposta e informou que já havia tratado o tema junto a Mercovia. A concessionária por sua vez, concordou com a solicitação e apresentará as informações a partir do próximo encontro.

Dando continuidade à discussão, foi tratada a proposta de implementação de planilha de transparência para processos com intervenção do MAPA, pauta encaminhada pela ABTI junto a FEADUANEIROS. As entidades defendem a utilização de uma planilha similar a utilizada na fronteira de Foz do Iguaçu, de forma a dar mais transparência e rastreabilidade das informações que constam nos processos com intervenção do órgão.

Diante do pedido, o MAPA se manifestou destacando que além da rastreabilidade das informações, também há a necessidade de atualização da referida planilha, o que demandará tempo e trabalho extra. No entanto, o órgão destacou que a Multilog já está desenvolvendo um sistema de recepção dos processos, em que haverá a possibilidade de verificar as informações que foram pontuadas pelas entidades.

Mesmo assim, o ponto principal trata-se de que é inviável atribuir a atividade das planilhas aos fiscais agropecuários visto que já estão sobrecarregados, e há também o impasse quanto ao quadro reduzido de servidores do MAPA.

Por fim, foi discutido o status dos temas sobre processos de DAT-EM em Trânsitos Aduaneiros e ocorrência de furtos próximo ao PSR-URA, tratados na última reunião. A ABTI mencionou que no procedimento de verificação dos pallets de madeira, a necessidade de inclusão pelo MAPA, a pedido da RFB, de assinatura para referendar os dados do novo lacre no MIC/DTA tem gerado aumento no tempo de liberação. Com isso, a entidade solicitou que fosse pensada a possibilidade de encontrar uma solução para o impasse.

O MAPA se manifestou tratando de uma possível dispensa de assinatura na ressalva do lacre no MIC-DTA. No entanto, caberia a RFB analisar a sugestão. A RFB por sua vez, concordou em buscar revisar o procedimento, para estipular uma solução para o caso.

Sugestões de pautas para a 17ª COLFAC/URA que será realizada no dia 17 de dezembro, às 09 horas, devem ser encaminhadas até sexta-feira (11/12) para o e-mail comunicacao@abti.org.br 

Após solicitação da ABTI, que pontuou os impasses enfrentados por empresas e cooperativas na renovação do RNTRC, a SUROC sempre disposta a dialogar e trabalhar em busca de avanços, anunciou através da Portaria nº 447 uma solução para o tema.

Publicada hoje (07/12) no Diário Oficial da União, a Portaria nº 447 prorroga por tempo indeterminado, a validade dos certificados do RNTRC que venham a vencer antes da conclusão dos trâmites inerentes à Audiência Pública nº 008/2020. Ou seja, as empresas e cooperativas com vencimento imediato têm até pelo menos fevereiro de 2021 (data prevista para a conclusão da Audiência), para realizar a renovação do seu registro.

Cabe ressaltar que a ABTI, ao tratar sobre a liberação do sistema muito próximo aos vencimentos, bem como as instabilidades apresentadas que estavam prejudicando e penalizando seus associados, havia solicitado 30 (trinta) dias de prorrogação do prazo.

No entanto, a SUROC compreensiva com a situação, estipulou um prazo maior e extremamente justo com aqueles que já haviam realizado a atualização de seu registro espontaneamente no final de 2015. Isso porque transportadoras tiveram a possibilidade de realizar o recadastramento dos veículos de forma voluntária. E justamente esses transportadores, são os que estão enfrentando hoje, maiores dificuldades para efetivar o processo.

Vale ressaltar que mesmo com a prorrogação do prazo, é necessário dar continuidade à renovação. A determinação está sendo aplicada apenas com o intuito de proporcionar tranquilidade a todos considerando as dificuldades encontradas e novas informações exigidas pelo sistema.

A obrigatoriedade de renovar o RNTRC permanece vigente. Por isso, a equipe da ABTI permanecerá em contato com todos, enviando os relatórios com as pendências que devem ser resolvidas para a renovação do registro.

A Associação aproveita a oportunidade para reiterar seu agradecimento à SUROC que mais uma vez, se mostrou disposta a contribuir com a flexibilização dos trâmites, evitando assim maiores prejuízos ao setor.

Após incessante trabalho da ABTI e FEADUANEIROS na busca por providências quanto ao deficit de servidores na Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO), através da Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais do Rio Grande do Sul (SERFI), Ana Amélia Lemos, as entidades receberam um retorno do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sobre o tema.

Primeiramente, a secretária Ana Amélia através do ofício nº 189/2020 recorreu ao apoio do MAPA para tratar do agravamento na demora da liberação de cargas na fronteira com a Argentina e Uruguai, devido ao número reduzido de servidores para fiscalização dos produtos de origem agropecuária que entram ou saem do país. Tal situação foi apresentada pela ABTI e FEADUANEIROS, que destacaram os prejuízos à logística da atividade bem como a redução da competitividade no comércio internacional.

Diante disso, o MAPA em resposta, encaminhou a demanda para a Secretaria de Defesa Agropecuária, que exarou o Despacho nº 3262/2020 reconhecendo o gargalo existente nas unidades da VIGIAGRO e informando sua atuação e do MAPA, junto a gestão do Ministério da Economia, a fim de obter autorização para realização de concurso público para os seguintes cargos: Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA), Agente de Avidade Agropecuária (AA) e Agente de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (AISIPOA).

Ainda, a Secretaria de Defesa Agropecuária está encaminhando a solicitação para contratação de servidores por tempo determinado (temporários), como alternativa para evitar um colapso maior nos serviços desempenhados nas unidades VIGIAGRO. No entanto, a possível autorização depende do Ministério da Economia.

Com o Decreto 10.507/2020, foi autorizada a nomeação de 139 candidatos aprovados em concurso público para o cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário – AFFA (médicos veterinários), entretanto esse número tende a suprir a deficiência na área de inspeção de produtos de origem animal.

Além disso, a Secretaria de Defesa Agropecuária informou que já foi identificado o servidor que será alocado para atuar na fronteira de Sant'Ana de Livramento/RS. Contudo, sua remoção depende da posse do novo concursado, visto que será removido da área de inspeção de produtos de origem animal. Lembrando que, a falta de servidores nesta localidade também já havia sido pontuada pela Associação em diversos momentos.

Tendo em vista a prontidão e iniciativa dos órgãos competentes, MAPA e Secretaria de Defesa Agropecuária, ao tratar das demandas encaminhadas pelas entidades, a ABTI reitera sua expectativa quanto a um parecer favorável do Ministério da Economia. A Associação também aproveita a oportunidade para reconhecer e agradecer o apoio da SERFI nesta questão que preocupa o setor de transporte, um dos principais responsáveis pela movimentação da economia do país.