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Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), publicada pela Portaria MTE nº 1.419, que entrará totalmente em vigor em 26 de maio de 2026, o foco na gestão de riscos psicossociais se torna ainda mais imperativo para as empresas e organizações. Para abordar esse tema, a ABTI realizou na última sexta-feira (18/7), um Webinar em parceria com a assessoria jurídica Zanella Advogados Associados.

O evento, focado em oferecer uma ampla visão técnica do assunto aos associados da ABTI, foi conduzido pelo Dr. Marcelo Restano, assessor jurídico da Associação, pelo Dr. Arthur Motta, médico do trabalho e psiquiatra, e pela Dra. Luciana Jacques, psicóloga, consultora e escritora. 

Restano abriu a palestra expondo os antecedentes da NR-01 e sua atualização, que trouxe a obrigatoriedade de as empresas identificarem, avaliarem e gerenciarem os chamados riscos psicossociais, que abrange diversos fatores relacionados à saúde mental dos colaboradores. Apesar de já estar em vigor, a nova exigência só passa a ser fiscalizada em março de 2026. “As empresas devem, desde já, tomar as cautelas necessárias para fazer estes acompanhamentos em seus Programas de Gerenciamento de Riscos”, alertou o advogado.

Também foi recordada a importância de se consultar o guia prático sobre riscos psicossociais emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o objetivo de tornar mais objetiva a compreensão do tema. O Guia pode ser acessado aqui.

O Dr. Restano prosseguiu apresentando casos práticos em que a intervenção médica foi necessária para identificar a correlação entre o trabalho e a ocorrência de danos psicossociais aos trabalhadores, o que permitiu uma ilustração de como as demandas futuras da NR-01 podem se manifestar.

Em seguida, o Dr. Arthur Motta destacou que a NR-01 pode proporcionar uma nova “imersão” no tema da saúde mental, sob a perspectiva muitas vezes ignorada do trabalhador. Apresentou dados que revelam que aproximadamente 25% a 30% da população brasileira economicamente ativa apresenta algum grau de transtorno mental e que o país registrou quase 500 mil afastamentos em 2024 por doenças mentais, o que, em sua análise, revela a importância da atual evolução da NR-01.

Para a aplicação prática da norma, o doutor ressaltou a importância de que, nesse momento, a direção das empresas saiba do que se está falando com relação a saúde mental, entenda as formas com que os riscos psicossociais podem se manifestar e também suas causas, e então prossiga para a imersão do resto da empresa em uma cultura de cuidado.

Finalizando o evento, a Dra. Luciana Jacques apresentou de forma mais detalhada o risco de assédio moral dentro das empresas, um dos fatores psicossociais aos quais se deve atentar. O assédio moral é uma conduta reiterada por palavras ou atos que expõe alguém a situações humilhantes. 

Ela apresentou formas em que essa violência se manifesta no ambiente corporativo e as consequências negativas no âmbito pessoal do profissional e também na sua produtividade. Destacou também que, ao contrário do que se pensa, o assédio moral não é somente vertical (praticado por um superior com um subordinado), mas pode também ser ascendente (de um subordinado com um superior) e horizontal (entre colegas).

A ABTI agradece aos palestrantes e a todos os participantes do evento. A iniciativa foi uma forma de fomentar não só a atualização sobre o tema mas o fomento a uma cultura de diálogo necessária para o desenvolvimento humano e organizacional das empresas e seus colaboradores.

O endereço de e-mail comunicacao@abti.org.br estará aberto para solicitação da gravação completa do Webinar e também para o envio de perguntas e dúvidas sobre a NR-01. Os questionamentos serão repassados para resposta dos palestrantes.

Acesse aqui a apresentação de slides utilizada pela Dra. Luciana Jacques

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou o Aviso de Audiência Pública nº 6/2025, que busca "subsidiar a consolidação e aperfeiçoamento do normativo referente aos serviços de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros".

A sessão pública será realizada de forma híbrida no dia 12 de agosto, das 15h às 18h. Presencialmente o evento ocorre em Brasília, no Auditório da ANTT. O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado no dia 11 de agosto de 2025 no link https://participantt.antt.gov.br.

Documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estão disponíveis no mesmo endereço. Clique aqui.

A ABTI voltará a comunicar os associados conforme maiores detalhes sejam divulgados.

SUPAS pede participação dos operadores

No dia 28 de maio, a ABTI se reuniu com a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS).

Na ocasião, além de apresentar oficialmente a equipe da COTIN (Coordenação de Autorização e Operações do Transporte Internacional de Passageiros) às entidades representativas do setor privado, foi ressaltado a importância de participação de todos os transportadores habilitados na audiência. Conforme a Superintendência esse será um passo essencial para articular de forma efetiva uma normativa que atenda às necessidades fiscalizatórias do setor público e operativas do setor privado.

Nos dias 22 e 24 de julho de 2025, ocorrerão as Reuniões Bilaterais Locais Brasil–Uruguai no âmbito do Subcomitê Técnico de Controles e Operações de Fronteira (SCT-COF) do Mercosul. Os encontros terão foco exclusivo nas questões operacionais das Áreas de Controle Integrado (ACI) de Jaguarão–Rio Branco e Chuí–Chuy.

Essas reuniões são uma importante oportunidade de diálogo direto com os órgãos anuentes e intervenientes dos dois países. A ABTI estará presente para representar os interesses do transporte rodoviário internacional de cargas e convida seus associados a enviarem pautas, sugestões e demandas específicas relacionadas ao funcionamento dessas fronteiras.

Sua participação é essencial para garantirmos a representação efetiva das necessidades do setor junto às autoridades envolvidas.

Como participar:

Envie sua contribuição para o e-mail comunicacao@abti.org.br ou pelo WhatsApp (55) 98156-0000.

Detalhes das reuniões com o setor privado:

ACI Jaguarão–Rio Branco

Data: 22 de julho de 2025 (terça-feira)

Horário: 14h (horário de Brasília)

Local: Alfândega da Receita Federal – Jaguarão/RS

ACI Chuí–Chuy

Data: 24 de julho de 2025 (quinta-feira)

Horário: 9h (horário de Brasília)

Local: Bertelli Chuí Hotel – Chuí/RS