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Na reunião que aconteceu na sede da Fetransul, após exposição de assuntos ligados ao Registro Nacional, foram apresentadas questões específicas do transporte rodoviário internacional. O cenário criado pela pandemia solidificou muitas relações internacionais facilitando a comunicação entre os países membros, mas ao mesmo tempo retardou respostas de questões mais difíceis, que só um debate presencial conseguiria avançar. Reuniões bilaterais foram adiadas, e temas operacionais e gargalos tendem a ser discutidos em breve.

Assuntos como configurações e combinações de veículos, capacidade de carga, pesos e tolerâncias necessitam ser abordados com uma maior celeridade para aproximar mais dos anseios do mercado. O transportador sofre com a aplicação de uma legislação que já possui três décadas sem atualização, entretanto montadores comercializam composições novas, veículos mais seguros, mas também mais pesados.

O item de pauta permanente é o de seguros. Nesta oportunidade foram novamente apresentadas algumas instancias que requerem atenção da Agência. Existem produtos, como é no caso de explosivos e de carga viva, que a contratação de cobertura em um Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador em Viagem Internacional (RCTR-VI) por danos a carga transportada não pode ser contratada, ficando o transportador, que se especializa neste tipo de transporte, sujeito a autuação. Ainda, apesar de não ter cobertura no território brasileiro e estar previsto na Resolução nº 5.840 que o certificado de Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador em Viagem Internacional, por lesões ou danos a terceiros (RCTR-VI), não seria exigido ao transportador brasileiro, para fins de fiscalização, continua sendo obrigatória a comprovação de contratação no Brasil.

Após esses questionamentos, o coordenador da COTIT informou que está sendo elaborado um manual do Mercosul, que com a colaboração da SUFIS e da SUROC, tem como objetivo regulamentar os procedimentos do transporte internacional, sendo obrigatório o cumprimento do documento por todas as partes envolvidas. A ABTI reiterou a importância de ajustar a legislação para evitar diferentes interpretações.

No dia 26 de novembro, será realizada em Foz do Iguaçu/PR, a Reunião Bilateral local entre Brasil e Paraguai. Respeitando todas as medidas de segurança recomendadas devido a Covid-19, o encontro que contará com um número restrito de participantes, tem como objetivo discutir e buscar soluções para a otimização do fluxo de cargas entre os países.

A reunião prevista para acontecer durante todo o dia, será iniciada com a apresentação da Receita Federal do Brasil sobre a situação atual e os principais problemas encontrados na fronteira. Após, será concedido espaço para apresentação das entidades (públicas ou privadas), bem como para a exposição da situação atual pela Delegação Paraguaia.

Tendo em vista que a ABTI participará do encontro, solicitamos que sugestões de pautas sejam encaminhadas para o e-mail comunicacao@abti.org.br até o dia 25 de novembro, próxima quarta-feira.

É de extrema importância que as empresas associadas aproveitem a oportunidade para informar sobre impasses enfrentados bem como propor melhorias para os trâmites nesta fronteira.

Nos dias 24 e 25 de novembro, será realizada virtualmente, a LVII Reunião do Subgrupo de Trabalho nº 5 – Transporte, que contará a participação de representantes das delegações da Argentina, Brasil, Chile, Uruguai e Paraguai, além de entidades representativas do setor como a ABTI.

Entre as pautas previstas para discussão no encontro virtual estão:

• Harmonização dos procedimentos de fiscalização: ajustes da Resolução GMC nº 34/19;
• Transporte de Mercadorias Perigosas: definição dos procedimentos de controle deste tipo de transporte, bem como tratativas sobre os requisitos para a elaboração das fichas de emergência;
• Pesos e dimensões: estabelecimento de tolerâncias nas medições de peso por eixo e peso bruto total, e CITV para veículos especiais;
• Regulamentos técnicos (SGT-3): luzes de identificação veicular, cinto de segurança e classificação de veículos e reboques, entre outros.

Também será discutida a proposta da delegação brasileira de não obrigatoriedade de CITV para veículos com até um ano de fabricação, bem como a situação atual do setor de transporte internacional diante da pandemia do coronavírus.

Interessados em acompanhar a reunião solicitar o acesso pelo e-mail comunicacao@abti.org.br