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A Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura, divulgou hoje a Portaria MInfra nº 192/2021 que apresenta o resultado das Metas Globais de Desempenho Institucional do Ministério, no ano de 2020. Segundo a normativa, todas as ações institucionais previstas no plano foram além da meta estipulada para o período.

Confira a Portaria MInfra nº 192/2021 na íntegra clicando aqui.

A ABTI, como entidade representativa do setor, participa assiduamente das Reuniões das Comissões Locais de Facilitação do Comércio de Uruguaiana e Foz do Iguaçu, debatendo e buscando melhorias nos procedimentos. O ano de 2021 iniciou com avanços, pois além destes encontros, a Associação também participou das Reuniões das Colfacs de Rio Grande e São Paulo.

As reuniões acontecem mensalmente, de forma virtual, devido a pandemia do Coronavírus, e têm como objetivo promover a discussão sobre propostas de aprimoramento e facilitação dos procedimentos relativos ao comércio exterior. A ABTI, sempre que possível, encaminha sugestões de pautas para serem discutidas nos encontros.

Para a Colfac de Uruguaiana, a Associação encaminhou uma série de pautas e questionamentos sobre demandas que vêm sendo discutidas a bastante tempo e que até o momento não tiveram retorno. Os temas sugeridos foram: Horários do TA BR 290 e do PSR; Controle na numeração do MIC DTA; Procedimento de entrega de lacres; Deslocamento para conferência física; Controle do MAPA - planilha; Fiscalização da Vigiagro em embalagens sem anuência; e Cadastro de taras.

Como de costume, no início da reunião é feita uma apresentação pela Multilog, dos dados operacionais do Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana e do Centro Unificado de Fronteira. Após apresentadas as informações, foi constatada pela ABTI, a necessidade de rever os tempos do PSR, visto que mesmo com a DU-E, a liberação em 2020 ficou mais demorada do que em 2017 (sem a DU-E). Como os procedimentos são eletrônicos, isso deveria ajudar a diminuir os tempos, e não o contrário.

Referente aos horários, do PSR a Multilog informou que as duas portarias e as balanças já estão operando das 7h às 20h30, desde o final de janeiro. Já sobre o Terminal Aduaneiro BR-290, a Associação solicitou que fosse liberado o trânsito aos domingos, em ambos os sentidos, sendo prioridade vazios e DTA sem anuência de outros órgãos. A RFB informou que o fechamento foi um pedido da Argentina, mas que já realizou uma proposta para funcionamento das 8h às 12h, que deve estar liberado a partir de março. Entretanto, segundo a RFB, o contrato com o scanner não prevê funcionamento aos domingos, situação que necessitará ser revista.

Ainda, durante a Reunião, a Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados – GGPAF, realizou uma apresentação de seus encargos e sobre a redução de postos de fiscalização da Anvisa. Foi informado que o encerramento das atividades em alguns locais acabou encaminhando servidores para outras localidades, como o caso da servidora de Chuí que foi transferida para a conferência física de Uruguaiana.

Outra demanda abordada pela GGPAF foi a redução de servidores no âmbito da Vigiagro, segundo a Gerência, será feita levada à CNI – Confederação Nacional das Indústrias, uma solicitação para realização de concurso público. A ação considera a importância de aumentar o número de efetivos, uma vez que é grande a quantidade de serviço nas fronteiras.

Sugestões de pautas para as próximas reuniões já podem ser encaminhadas para o e-mail comunicacao@abti.org.br, juntamente com as justificativas ou material de apoio. Assim que as datas forem encaminhadas, será feita a devida divulgação.

Após solicitação da ABTI, os órgãos reguladores do transporte rodoviário de cargas do Brasil e da Argentina confirmaram a realização da próxima reunião bilateral entre os países para o dia 26 de março, em formato de videoconferência. Deste modo, para adiantar a discussão, a ABTI irá realizar uma reunião de associados na próxima quinta-feira (04/03), para tratar as pautas que serão encaminhadas para a bilateral.

A reunião de transportadores da ABTI acontecerá de forma híbrida, com limite de participantes para o formado presencial, e também através da plataforma Zoom para aqueles que optarem pela videoconferência.

Todos os assuntos pendentes de serem tratados/solucionados com a Argentina devem ser apresentados na reunião, para que seja discutido em âmbito nacional e elaboradas as justificativas, caso necessário.

A reunião acontecerá às 8h30, na sede da ABTI e na plataforma Zoom. Entre em contato com o setor de comunicação através do whatsapp ou pelo e-mail imprensa@abti.org.br e informe o formato da sua participação. O link para acesso será encaminhado na quarta-feira (03/03), mediante confirmação.