Notícias

Considerando a necessidade de agilizar os processos referentes ao ingresso dos motoristas brasileiros no território chileno, a ABTI está em contato com os laboratórios localizados nas fronteiras buscando os melhores preços e prazos para entrega do resultado, visto que a normativa exige que o exame seja feito no máximo 72h antes do início da viagem.

"los conductores extranjeros no residentes de manera regular en el país, que ingresen a territorio nacional, se les exigirá el portar un resultado negativo de un test PCR para SARS-CoV-2 el cual no debe exceder las 72 horas anteriores al inicio de viaje desde el punto de origen, según lo consignado en el manifesto internacional de carga/ declaracioón de tránsito aduaneiro".

Portanto, o tempo começa a contar a partir da data de emissão do MIC/DTA, atendendo tranquilamente o prazo para entrega do resultado. A testagem dos motoristas em território brasileiro garante maior segurança na operação, pois desta forma, caso teste positivo, não haverá necessidade de assistência no exterior, e o motorista poderá cumprir a quarentena obrigatória em casa. Além disso, os preços acordados com os laboratórios no Brasil são praticamente a metade do valor dos testes feitos no exterior. Por isso, a ABTI orienta que os exames sejam realizados no Brasil antes do início da viagem.

Ainda, a Universidade Federal do Pampa já está em contato com as autoridades competentes para que o laboratório de responsabilidade da instituição seja novamente autorizado a realizar estes procedimentos. Mesmo que descredenciado, o laboratório está em plenas condições de funcionamento, podendo agilizar ainda mais a entrega dos resultados, pois as amostras não necessitariam sair da cidade para serem analisadas. Este laboratório será um reforço fundamental para suprir a demanda, caso a Argentina venha a exigir também o teste.

Para mais informações, como laboratórios, prazos e valores acordados, a equipe da ABTI está à disposição para demais esclarecimentos, entre em contato por e-mail ou WhatsApp.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, publicou nesta semana no Diário Oficial da União, as Portarias nº 59, 61 e 62 que dispõem sobre a incorporação ao ordenamento jurídico nacional dos Requisitos Fitossanitários para milho, arroz e pinus.

Portaria nº 59/2021:
Incorporação ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Fitossanitários para Zea mays (milho) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 08/20. Entra em vigor 03 de maio de 2021 e revoga a IN MAPA nº 14/2007.

Portaria nº 61/2021:
Incorporação ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Fitossanitários para Oryza sativa (arroz) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 07/20. Entra em vigor 03 de maio de 2021 e revoga a IN MAPA nº 25/2004.

Portaria nº 62/2021:
Incorporação ao ordenamento jurídico nacional dos Requisitos Fitossanitários para Pinus spp. (pinus) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes do MERCOSUL, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 09/20. Entra em vigor 03 de maio de 2021 e revoga a IN MAPA nº 46/2019.

O MAPA também publicou a Portaria nº 65/2021 que trata sobre a Incorporação ao ordenamento jurídico nacional dos Requisitos Fitossanitários Harmonizados por Categoria de Risco para o Ingresso de Artigos Regulamentados, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 10/20. A Portaria entra em vigor no dia 03 de maio de 2021 e revoga a Instrução Normativa MAPA nº 23/2004.

Conforme vem sendo divulgado constantemente, a ABTI está buscando soluções para a exigência de testes RT-PCR de acordo com as novas medidas sanitárias impostas pelo Chile. As principais dificuldades identificadas pela Associação foram: o prazo estipulado pelo governo chileno, que só poderia ingressar quem tivesse realizado o teste em no máximo 72h; e o alto custo do procedimento para o setor de transporte.

Diante disso, a Entidade iniciou um levantamento de preços com os laboratórios localizados nas fronteiras para repassar as informações completas aos seus associados, além de uma maior celeridade na entrega dos resultados, em uma espécie de express test, considerando a urgência com a que o setor necessita agir, e ainda a possibilidade da coleta ser realizada nos recintos alfandegados, como por exemplo em Uruguaiana, na unidade do Cerest - Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador da Região da Fronteira Oeste, ou até mesmo na unidade do Sest Senat do município.

Como é grande a procura para a realização dos testes RT-PCR em fronteira, a possibilidade de colapsar os laboratórios é enorme, visto que além dos motoristas, ainda têm inúmeras pessoas testando diariamente em todos os locais, está sendo verificado com os órgãos responsáveis, a habilitação de um laboratório na Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA, que também apresentará um custo abaixo do estipulado no mercado. Entretanto, enquanto não há este retorno, laboratórios privados estão sendo contatados para absorver a demanda.

Para isso, a ABTI contou, mais uma vez, com o apoio da Feaduaneiros que auxiliou na gestão juntos a dois laboratórios locais. A partir de amanhã os testes PCR poderão ser feitos com um valor diferenciado para associados, e com entregas de resultados mais agíeis. Para a Diretora Executiva da Associação, esta é a primeira pequena conquista "temos muito por fazer, mas estamos preparando-nos para enfrentar os desafios que esta pandemia está nos impondo."

A respeito das informações pessoais do motorista (resultado do teste) no MIC DTA, assim como foi sugerido por alguns representantes chilenos, não existe base legal. Cabe lembrar que o documento se trata da carga e não do tripulante. Além disso, as informações do exame são dados restritamente pessoais e não devem ser compartilhados, podendo a empresa ser punida pela LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Conforme dispõe a Resolução chilena, o tripulante deve portar o resultado negativo do teste PCR para ingresso no país, em momento algum, cita que os dados devem estar em outro documento.

De qualquer modo, a Entidade continua solicitando aos órgãos competentes a antecipação da vacinação para os motoristas do transporte rodoviário internacional de cargas.

Para mais informações, como laboratórios, prazos e valores acordados, a equipe da ABTI está à disposição para demais esclarecimentos, entre em contato por e-mail ou WhatsApp.