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Após reunião com os representantes locais do comércio exterior, a Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana emitiu um comunicado prestando orientações quanto às filas de caminhões de exportação no Terminal Aduaneiro da BR 290.

Segundo o documento, no Terminal Aduaneiro da BR 290 (TA BR-290) existe área para utilização exclusiva de veículos de carga (pátio de exportação) que estejam saindo do país, quais sejam, aqueles provenientes do Porto Seco Rodoviário, em Trânsito Aduaneiro (porta-porta) ou vazios ("en lastre");

Considerando que a utilização do referido espaço tem por objetivo garantir a eficiência do fluxo de caminhões que saem do país e impedir obstruções de tráfego na BR-290 no entorno do Terminal Aduaneiro, a Alfândega solicita:

1) Que veículos de carga, no momento de acesso ao TABR-290 pela via exclusiva, no sentido de saída do país, evitem a formação de filas além do limite dos quard rails (proteção metálica);

2) Que, ao se observar que a fila alcançou tal limite, os próximos veículos ingressem na "praia de exportação" para aguardarem a próxima janela de liberação do fluxo; (conforme imagem)

3) Que veículos em Trânsito Aduaneiro aguardem estacionados na "praia de exportação" até serem orientados a se dirigirem à via exclusiva para prosseguimento e conclusão da fiscalização.

Será solicitado aos órgãos competentes a adequação da sinalização de trânsito no entorno do TA BR-290.

Na próxima quarta-feira (16/11), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar a sessão pública da Audiência Pública nº 11/2022, que visa revisar a Resolução n. 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

A revisão da resolução será nos termos do parágrafo 1º e 2º do artigo 5º da Lei nº 13.703/2018, que tratam da publicação de novas tabelas com os coeficientes de pisos mínimos atualizados até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, estando esses valores válidos para o semestre que a norma for editada.

A sessão pública da AP nº 11/2022 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT, no YouTube.

Sessão Pública virtual e presencial (híbrido)

Data: 16 de novembro de 2022

Cidade: Brasília/DF

Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília)

Local: Edifício Sede da ANTT - Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF

A sessão pública será transmitida através do Canal ANTT no YouTube, neste link.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações sobre os procedimentos relacionados à realização e participação nas sessões da Audiência, estão disponíveis, na íntegra, pelo link Participação Social - Audiência Pública nº 11/2022 Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail ap011_2022@antt.gov.br

As contribuições vão até o dia 11 de dezembro de 2022.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.

Fonte: ANTT

Confira as normativas publicadas recentemente referentes ao Comércio Exterior:

BRASIL
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA
Portaria MAPA nº 514/2022: Estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil, e dos componentes e peças de madeira utilizados para sua confecção, e dá outras providências.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Ministério da Infraestrutura - MInfra
Portaria nº 1.535/2022: Dispõe sobre o "Selo Fomento Infra + Integridade", no âmbito do Ministério da Infraestrutura, destinado a premiar empresas do setor de infraestrutura de transportes que zelem pela integridade institucional e pública, nos termos desta Portaria.
Esta Portaria entra em vigor em 18 de novembro de 2022.