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Prazo termina neste mês para motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho

Fique atento aos novos prazos para regularização do exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E.

O dia 31 de março será a data limite para motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho.

Já os condutores cujo documento tenha vencimento entre julho e dezembro terão até 30 de abril para regularizar sua situação.

O exame toxicológico é uma determinação prevista no Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes.

O motorista flagrado conduzindo veículo com exame toxicológico vencido será multados em R$ 1.467,35 e receberá sete pontos na CNH.

Idade

Os condutores com menos de 70 anos devem realizar o exame para emissão e renovação da CNH, além de atualizações a cada dois anos e seis meses.

Laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) fazem a análise a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, e os resultados levam cerca de 15 dias para serem emitidos.

Os custos ficam a cargo das empresas contratantes dos motoristas ou dos próprios condutores, caso sejam autônomos.

Para verificar se precisa realizar o exame toxicológico, o Ministério dos Transportes orienta que seja consultado o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde é necessário realizar o cadastro ou login, por meio da conta gov.br.

Os auditores fiscais federais agropecuários rejeitaram a nova proposta do governo federal de reajuste salarial de 23%, que seria concedido entre 2025 e 2026. Em comunicado, disseram que vão continuar a mobilização nacional que reivindica a valorização da carreira.

A contraproposta do governo havia sido apresentada na última sexta-feira (1) e foi votada pelos servidores nesta segunda-feira (4), durante assembleia geral.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), 98% dos votantes foram favoráveis à rejeição do reajuste proposto e à continuidade da mobilização.

Conforme a nota do sindicato, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelas tratativas junto aos auditores, ainda não sugeriu data para uma nova reunião.

Fonte: Anffa Sindical

Durante os dias 25 e 26 de março será realizada a IX Reunião Bilateral entre Brasil e Peru dos Organismos de Aplicação do ATIT. O encontro será conduzido pelas Delegações de ambos os países, formada por órgãos reguladores e representantes do setor privado, e irá tratar dos aspectos técnicos e operacionais do transporte de carga e passageiros entre os países.

A Reunião acontece na cidade de Lima, no Peru, nas dependências da Secretaria Geral da Comunidade Andina, Av. P.º de la República 3895, San Isidro 15047.

Na quarta-feira passada (28/2), a ABTI participou virtualmente da reunião preparatória para o evento, na qual foi discutida a finalização da pauta oficial da Bilateral.

Um dos principais temas a ser discutido no âmbito do transporte de cargas é a nova Avaliação do Sistema de CUPOS, que fixa o limite máximo de 65.000 toneladas de capacidade de carga para a frota habilitada. O sistema só existe entre Brasil e Peru, causando entraves no aumento do fluxo comercial entre os países.

Entre outros assuntos de interesse do setor constam o estabelecimento da capacidade de carga mínima para outorga de Licença Originária; a possibilidade de harmonização dos limites máximos de pesos e dimensões; e a transmissão eletrônica do MIC/DTA.

Esta Associação se fará presente na Reunião e se compromete a defender os interesses dos transportadores rodoviários internacionais de cargas.

Como ainda não foi possível assegurar a possibilidade de acesso à reunião através de plataforma virtual, a ABTI convida e encoraja a participação presencial dos transportadores interessados para que se possa mostrar a força e ampliar a apresentação das demandas do setor privado.

IX Reunião Bilateral entre Brasil e Peru

Local: Cidade de Lima, Peru. Nas dependências da Secretaria Geral da Comunidade Andina, Av. P.º de la República 3895, San Isidro 15047;

Data: 25 e 26 de março.

Confira a agenda tratativa aqui.