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O novo sistema automatiza a emissão de multas a motoristas flagrados cometendo a infração, considerada grave pelo artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por, entre outros aspectos, colocar em risco usuários e trabalhadores da rodovia.

A tecnologia dispensa a presença de uma autoridade policial para autuação em flagrante do usuário.

A partir de agora, ao ser detectada uma evasão em uma das praças de pedágio das concessionárias, as imagens e os dados do veículo são repassados diretamente à ANTT, responsável por lavrar e enviar a multa ao motorista. O processo é automatizado, feito por meio de um sistema integrado e compartilhado entre a empresa e o órgão fiscalizador.

Segundo explica o Gerente de Atendimento ao Usuário da Ecovias do Cerrado, Bruno Araújo Silva, a principal vantagem do novo modelo está no aprimoramento da fiscalização da rodovia e, consequentemente, na ampliação da segurança viária.

"Na medida em que é dispensada a presença de uma autoridade policial para o flagrante e autuação do infrator, a fiscalização passa a ser constante, 24 horas por dia. Assim que o motorista comete a infração, a ANTT recebe os dados via sistema e toma as providências cabíveis para notificar o motorista. Isso ajuda, principalmente, na responsabilização dos infratores recorrentes, que para não pagarem a tarifa, transitam pelas praças acima dos limites permitidos ou próximos demais dos outros veículos, colocando em risco tanto os colaboradores das praças de pedágio, quanto os demais usuários da via", afirma.

O gerente destaca, por exemplo, o caso de um usuário que, sozinho, já evadiu 268 vezes das praças da concessionária desde o início da operação, em 2020. "Nessa nova forma de fiscalização vai ser mais fácil ao órgão competente notificar o usuário e coibir esse tipo de conduta", diz.

Além dos riscos à segurança viária, a evasão de pedágio gera outros efeitos negativos em todo o sistema rodoviário. Um exemplo é o menor repasse de verbas aos municípios ao longo da rodovia, que recebem recursos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aplicado sobre a arrecadação dos pedágios. Esses valores, repassados mensalmente aos cofres municipais, não têm destinação especificada em lei, ou seja, as cidades podem aplicar os recursos em qualquer área de interesse no município, como saúde, educação, infraestrutura, esporte e lazer.

Ao motorista que comete evasão de pedágio, o CTB prevê aplicação de multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (valores referentes a 2023).

Fonte: Blog do Caminhoneiro
Imagem: ANTT

O presidente da ABTI, Francisco Cardoso, participou da edição desta terça-feira (18) do RBS Notícias para falar sobre a decisão do Banco Central da Argentina de estabelecer que os fretes internacionais sejam pagos somente após 90 dias da realização do serviço.

A mudança em questão foi implementada em abril, duplicando, e até triplicando o prazo para recebimento do valor dos fretes para transportadoras brasileiras, gerando a espera de 90 dias. A situação foi agravada ainda mais no mês de maio com a exigência da licença através do Sirase (Sistema de Importações da República Argentina e Pagamentos de Serviços no Exterior), que pode levar até 60 dias para ser autorizada.

A decisão do Banco Central é uma tentativa de segurar dólares no país vizinho. É estimado que o prejuízo no setor causado pela medida já supere US$ 200 milhões, quase R$ 1 bilhão. Os valores que esperam pagamentos aumentam cerca de R$ 240 milhões por mês.

Cardoso destacou a preocupação que a medida causa devido a seus efeitos nocivos no planejamento econômico das empresas e no pagamento dos transportadores brasileiros. "[A decisão] está gerando uma insegurança por parte do empresário de que não possa cumprir com compromissos como folha de pagamentos no final do mês por exemplo", explicou o presidente.

Cardoso disse ainda que caso a situação não seja normalizada logo, algumas empresas podem deixar de transportar para a Argentina e alterar a rota dos caminhões para outros países ou para o mercado doméstico.

Confira a nota completa em: https://globoplay.globo.com/v/11792789

Informa-se aos usuários do Sistema Integrado Cristo Redentor que a abertura do passo internacional Los Libertadores se dará com atraso nessa quarta-feira devido a condições meteorológicas adversas previstas para a região.

As coordenações deverão comunicar, na primeira hora, o horário exato de abertura.

Confira o horário de inverno:

• Das 9h às 21h - Horário da Argentina (19h fechamento das barreiras em Uspallata)
• Das 8h às 20h - Horário do Chile (18h fechamento das barreiras em Guardia Vieja)

Qualquer informação ou atualização a respeito do estado da Ruta, será divulgado por este meio.

Indica-se o monitoramento das contas do twitter @UPFronterizos ou @CFLosLibertador, para manter-se informado sobre as condições da passagem de fronteira.

Fonte: Complexo Fronteiriço Los Libertadores