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Sem dólares no Banco Central da Argentina (BCRA) e obrigado a contrair nova dívida para fazer frente ao passivo que mantém com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo volta a usar seu muro burocrático para travar importações. Ante a decisão, alertam as empresas, haverá impacto na atividade econômica e nos preços, já que as empresas repassarão os custos de reposição mais elevados.

É um déjà vu da situação vivida em fevereiro do ano passado. Mais uma vez esta manhã, como LA NACION pôde confirmar através de três fontes empresariais, o sistema de Capacidade Econômica Financeira (CEF) da AFIP foi mais uma vez fortemente afetado, a primeira barreira a superar para qualquer empresa que precise realizar uma operação de comércio exterior, como uma importação, para a Argentina.

O jornal consultou a Agência liderada por Carlos Castagneto e a Secretaria de Comercio, liderada por Matías Tombolini, mas ainda não obteve resposta. Duas fontes da equipa económica ligadas ao mundo das importações disseram a este meio que as empresas que têm exportações com divisas pendentes para liquidar não vão conseguir aceder ao mercado único de câmbios por esse montante. Mas as empresas reclamam que o platô da CEF afeta empresas sem acordos pendentes.

Atualmente, há US$ 3,1 bilhões pendentes de liquidação, segundo informações geridas pelo governo. Essa decisão lhes permite afetar, a CEF, conforme seu artigo quinto, indicado para justificar o apagão de importação de hoje. Acrescentaram que a mesma decisão se aplica aos reembolsos do IVA aos exportadores. Não terão acesso a este "benefício" se não liquidarem as suas divisas pendentes, acrescentaram no Governo.

A CEF é uma espécie de perfil individual de gestão de risco que é atualizado mensalmente com uma cota (um determinado valor) baseada em uma fórmula AFIP. Essa fórmula não é transparente e muitas vezes serve para atrapalhar as empresas. Esta vara é decisiva na hora de acessar uma SIRA (autorização de importação) distribuída pela Secretaria de Comércio. Logo, é preciso acessar os dólares BCRA.

O antecedente

Em fevereiro do ano passado, a AFIP então liderada por Mercedes Marcó del Pont e o Ministério do Desenvolvimento Produtivo, então dirigido por Matías Kulfas, haviam admitido que estavam "penteando" importadores considerados "duvidos" pelas autoridades. Em 26 de janeiro, houve então um apagão da CEF, que foi denunciado na mídia em 8 de fevereiro. Depois, segundo os responsáveis, o sistema foi modificado e passou a refletir a solvência e liquidez das empresas a cada 30 dias para mostrar sua "consistência ao longo do tempo". Quando o SIMI foi modificado pela SIRA, já com a gestão de Sergio Massa no Ministério da Economia e Castagneto na AFIP, foi prometida também uma mudança na CEF que nunca veio. Pelo menos até hoje, quando as mudanças começaram a ser registradas.

"Você se lembra de fevereiro do ano passado? A mesma coisa voltou", disse um líder de uma importante câmara empresarial. "Hoje, as empresas acordaram com a CEF significativamente caída, mais baixa, sem nenhuma mudança aparente em seu comportamento fiscal, econômico e financeiro", acrescentou. "Eles caíram cerca de 60% da cota", confirmou o presidente de outra importante entidade empresarial da Argentina. "Tenho alguns (empresários) específicos que não tinham nada pendente para exportação. Aliás, vê-se que caíram algumas CEFs que não tinham nada a ver com isso, mas é lógico porque não sobraram dólares", completou.

"Há algum tempo recebi informações sobre isso de membros da comissão Comex", completou um terceiro empresário ao ser questionado por LA NACION. "Apareceram casos de empresas com CEF de US$ 1, como foi o caso no início do ano passado, que condiciona o acesso ao mercado de câmbio. Basicamente, eles dizem à empresa que ela só poderia importar por esse valor ridiculamente baixo", disse.

No entanto, ainda não é um problema generalizado, pois este médium foi capaz de aprender. Pelo menos, as grandes empresas industriais não são, por enquanto, afetadas. A medida oficial, até agora, estaria afetando primeiro as PMEs. Curiosamente, "focado em produção e tecnologia, Massa começou sua turnê por Mendoza e San Luis", disseram seus porta-vozes nesta tarde. O ministro visitou a empresa IMPSA, especificaram, e a caracterizou como "um símbolo do desenvolvimento industrial argentino".
Diante de uma CEF indeferida, a possibilidade era solicitar um "retrabalho", pedido que pode ser feito uma vez por mês. Essa instância geralmente termina em rejeição. Em seguida, pode ser feito um pedido de não conformidade. Neste caso, a AFIP solicita relatórios profissionais, extratos bancários, vales AFIP, de outras entidades, registos e certidões de empresas, associações e entidades equiparadas emitidas pela IGJ, RPC, Inaes e outras entidades, estatutos ou contratos sociais, atas, certidões de serviços, livros de contabilidade, entre outros papéis. Agora, este pedido oficial para liquidar moedas antes de poder acessar o MULC é adicionado. A fechadura, como parece que começou a ser vista hoje, será vista diretamente na CEF.

Sem dólares

A situação das reservas na Argentina é dramática. O governo teve que pagar ontem ao Fundo com a nova dívida da CAF (US$ 1 bilhão) e com o yuan emprestado do swap com a China. Hoje teve de pagar mais US$ 736 milhões à agência, embora tivesse a possibilidade, como fez em junho e julho, de pedir a consolidação dos pagamentos do mês (pacote) e pagar no final de agosto. Fontes oficiais confirmaram ao LA NACION, no entanto, que amanhã sairia um decreto para pagar na sexta-feira com Direitos Especiais de Giro (DEG) que viriam de um fundo que o FMI tem saldo com países que não os utilizam.

Além disso, há duas semanas, o governo anunciou um aumento no custo das importações por meio da generalização do PAÍS (desvalorização fiscal). Foram impostas alíquotas de 7,5 para bens e 25% para serviços, com algumas exceções (entre elas, cesta básica e energia). O Governo já tinha alargado os prazos de pagamento do acesso ao MULC junto do SIRA e pressionava as empresas a refinanciar a dívida no estrangeiro (também às províncias). Tanto que as empresas vêm agregando um forte passivo com fornecedores e matrizes.

As reservas brutas ou totais do BCRA, compostas em mais de 90% por empréstimos de todo tipo, afundaram ontem em US$ 1.614 milhões quando o Governo anunciou o pagamento de uma das parcelas do capital emprestado pelo FMI à Argentina em 2018. Eles fecharam em US$ 24.032 milhões. Para encontrar um patamar inferior, é preciso voltar a 22 de maio de 2006, data em que fecharam em US$ 24,015 milhões. Ou seja, é preciso voltar 17 anos e pouco mais de dois meses atrás.

Fonte: La Nacion

O dólar à vista recuou 0,59% em relação ao real na última sexta-feira (28) a R$ 4,7308, acompanhando o movimento de desvalorização global após dados de inflação dos Estados Unidos reforçarem a expectativa de pausa no ciclo de aperto monetário do Federal Reserve (Fed). Com o resultado, teve a terceira baixa semanal consecutiva em relação à moeda brasileira, de 1,04%. No mês, acumula queda de 1,23% e, no ano, cede 10,40%.

A moeda chegou a cruzar o piso de R$ 4,70 pontualmente durante a manhã, quando caiu à mínima de R$ 4,6966 (-1,30%), no menor nível intradia desde maio de 2022, após o índice de preços de gastos com consumo (PCE) americano - medida de inflação preferida pelo Fed - ter ficado em linha com o esperado em junho. Depois, desacelerou a queda, até a máxima de R$ 4,7434 (-0,32%), em meio a relatos de compra por importadores.

Em relatório, a economista-chefe do Santander Brasil, Ana Paula Vescovi, destaca que o real teve na semana até a última quinta-feira, 27, a melhor performance entre as 31 moedas mais líquidas. Isso refletiu a avaliação do mercado de que tanto o Fed como o Banco Central Europeu (BCE) podem não elevar muito mais os juros após as altas de 25 pontos-base desta semana, além de uma redução dos temores com a economia americana.

"Também vimos fatores domésticos apoiando o fortalecimento do real no período, especialmente após a Fitch aumentar o rating de crédito soberano do Brasil para BB (dois níveis abaixo do grau de investimento), de BB-, com a agência notando uma melhora na perspectiva fiscal", afirma Vescovi.

Para o operador de câmbio da Fair Corretora Hideaki Iha, a queda do dólar em relação ao real nesta sessão seguiu a desvalorização global da moeda americana, na esteira do PCE em linha com o esperado e da consolidação da perspectiva de que o Fed deve ter encerrado seu ciclo de aperto monetário. O profissional destaca ainda um movimento técnico de ajuste após a alta de 0,65% vista nesta quinta-feira.

Na semana que vem, o mercado de câmbio deve se ajustar à espera da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), que define a taxa básica de juros na quarta-feira, 2. "Eu não acho que a magnitude do corte vá impactar muito. O impacto no dólar vai depender do comunicado: se indicar um corte muito agressivo, podemos ver uma correção para cima. Mas, mesmo assim, o juro real do Brasil é muito alto e o risco-País tem caído, o que pode ajudar a atrair algum investimento", afirma Iha.

Fonte: Jornal do Comércio

Propor um modelo de aduana que garanta a defesa do interesse público, considerando aspectos de segurança, saúde, patrimônio nacional, livre concorrência e comércio justo, é o principal desafio do Encontro Nacional Aduaneiro, que começou nesta segunda-feira, 31 de julho e segue até amanhã, 1º de agosto, no Hotel Windsor Flórida, Rio de Janeiro. O evento é promovido pelo Sindifisco Nacional e vai reunir cerca de 50 Auditores-Fiscais aduaneiros de todo o país.

Durante o primeiro semestre, foram realizados cinco encontros aduaneiros regionais, em Florianópolis, Fortaleza, Vitória, Brasília e Manaus, sob a coordenação da Diretoria de Defesa Profissional. A cada um desses encontros, os Auditores-Fiscais discutiram os temas relacionados às atividades aduaneiras e a sua adaptação às mudanças políticas do mundo, com os países defendendo seus mercados internos. Aquele momento de liberação econômica no qual surgiu o modelo da facilitação do comércio está, na maioria dos países, superado, fazendo com que aumente a necessidade de reestruturação do setor aduaneiro e também, no caso do Brasil, a importância da Receita Federal nesse contexto.

"Os encontros foram muito produtivos, com debates de alto nível. Temos vivido um processo de encolhimento da Receita Federal do Brasil e das aduanas, abrindo mão das nossas prerrogativas como Auditores-Fiscais em nome da facilitação do comércio e com foco no fluxo, prejudicando o país e colocando a população em risco. Deve haver uma preocupação econômica, mas também sanitária, ambiental, ecológica e até relacionada aos direitos humanos", destaca a Auditora-Fiscal Nory Celeste Ferreira, diretora de Defesa Profissional. "Não há problema no uso de tecnologia no que for possível, desde que o último contato seja qualificado e humano."

Ela acrescenta que a contribuição da categoria é fundamental nesse momento. "Somos a autoridade aduaneira, e a precedência na zona primária é nossa. Temos que assumir e exercer esse papel de coordenar todas as atividades de fiscalização na aduana".

Os encontros regionais deram origem a um documento extenso, que será debatido durante os dois dias do Encontro Nacional. O objetivo é formular uma proposta objetiva de reestruturação do setor,a ser entregue ao governo federal e ao Congresso.

Fonte: Sindifisco Nacional