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Na manhã desta sexta-feira, 9 de outubro, a diretora executiva da ABTI, Gladys Vinci, participou de uma reunião com os representantes da Dirección Nacional de Migraciones – DNM, e do Complexo Terminal de Cargas – COTECAR, Cristian Alarcon e Alfredo Coutinho, para tratar sobre os procedimentos para ingresso e egresso do território argentino somente com a Declaração Jurada de Migração eletrônica.

De acordo com os representantes, a partir da próxima semana, nas segundas e terças-feiras, será aberta a 3ª cabine para ingresso no país. O aumento no atendimento é para agilizar ainda mais o processo e diminuir os tempos nas filas. Segundo Alarcon, quem apresenta a declaração eletrônica demora no máximo 3 minutos para ingressar, isso quando há algum ajuste para fazer no sistema, caso esteja tudo certo, é ainda mais rápido.

Para quem emitiu a declaração eletrônica e conseguiu finalizar com êxito, mas não recebeu a confirmação por e-mail, reforçamos que pode ingressar sem a apresentação da mesma, pois no momento que o documento é finalizado, automaticamente já migra no sistema.

Ainda, foi apresentado um novo procedimento evitando assim a penalização daqueles que tiverem feito a declaração eletrônica, já que é impossível segregar aqueles que ainda ingressam sem a DDJJ web. A partir da próxima semana serão registrados imediatamente no sistema SICAM aqueles motoristas que ingressem com a declaração eletrônica e estarão aptos a proceder sua liberação.

Os demais terão a documentação que, geralmente, possui intervenção da DNM (MIC DTA – RG...), retida e os motoristas serão orientados a estacionar o veículo na praia, onde poderão concluir a sua DDJJ web. A documentação será encaminhada à cabine nº 4 onde um servidor da DNM estará exclusivamente aguardando para o devido registro de entrada. Motoristas nestas condições não poderão dar andamento aos demais processos aduaneiros e nem sair de Cotecar até concluir o processo migratório.

Pelo exposto, com a obrigatoriedade do documento eletrônico, NÃO será mais aceito o formulário de migração impresso utilizado anteriormente.

Lembrando que a disponibilizamos no site da ABTI diversas orientações sobre a emissão correta do documento, bem como o passo a passo do procedimento e as perguntas mais frequentes sobre o tema. Confira, clicando aqui.

Em agosto deste ano, a ABTI através de ofício solicitou que a ANTT intercedesse junto à Subsecretaria de Transporte da Argentina, na busca por providências referentes a retenção indevida de veículos pela fiscalização argentina, que aplica de forma equivocada as exigências acordadas bilateral e/ou multilateralmente.

A Associação constatou que a Polícia de Entre Ríos está exigindo dos transportadores faixas retrorrefletivas brancas na dianteira do Cavalo Trator – CT. Isso porque há um entendimento errado da Argentina quanto ao estipulado na Resolução GMC nº 64/08 que definiu o uso obrigatório das faixas em veículos do transporte de cargas.

Mesmo assim, a entidade recorda que durante debate sobre o tema, realizado na Reunião Bilateral entre Brasil e Argentina em 2017, foi acordado que seria respeitada a norma Mercosul. Com isso, a Subsecretaria de Transporte da Argentina através de Nota, concordou que a exigência das faixas retrorrefletivas seria somente para reboques e semirreboques.

No entanto, como citado anteriormente, ainda persistem os impasses com a fiscalização argentina que além de dificultar o trânsito dos motoristas pela região, impõe multas indevidas.

Além desse tema, persiste a exigência de inclusão do tipo de carga no Certificado de Inspeção Técnica Veicular – CITV para veículos que transportam produtos perigosos de forma fracionada (embalados em recipientes apropriados como caixas, pallets e outros).

Conforme a ANTT, as inspeções específicas devem ser aplicadas a veículos que transportam produtos perigosos líquidos a granel, como o caso dos caminhões tanques (cisternas). Para os veículos que transportam produtos perigosos de forma fracionada, a inspeção realizada deve ser aquela feita de forma rotineira e anual conforme o estabelecido nas resoluções do Mercosul. Deste modo, se confirma novamente o equívoco da fiscalização argentina, nesse caso quanto ao transporte de produtos perigosos fracionados, o que tem gerado retenções, atrasos e prejuízos financeiros aos transportadores.

Diante das constatações citadas, a ABTI reiterou a solicitação de que a ANTT buscasse um parecer da Subsecretaria de Transporte da Argentina quanto aos temas. Se espera que o órgão oriente aos agentes de fiscalização sobre as normas e acordos vigentes para evitar que sanções indevidas sejam aplicadas.

Através dos Comunicados ALF/FOZ 016/2020 e ALF/URA 018/2020, a Receita Federal do Brasil informa sobre os horários de expediente nas jurisdições de Uruguaiana/RS e Foz do Iguaçu/PR, no feriado de Nossa Senhora Aparecida, no dia 12 de outubro. Confira abaixo:

Uruguaiana

• Na sede da ALF/URA: não haverá expediente;
• No Porto Seco Rodoviário: das 8 às 14 horas;
• No Porto Seco Ferroviário: não haverá expediente;
• Na Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro (SACIT) – Terminal Aduaneiro da BR 290: das 8 às 21 horas.
• Na Área de Controle Integrado (ACI) Paso de los Libres – Serviço de Controle de Bagagem e Comércio Vicinal Fronteiriço: atendimento 24 horas.

São Borja

• Na sede da IRF/São Borja: não haverá expediente;
• No Centro Unificado de Fronteira (CUF) São Borja/Santo Tomé (Despacho Aduaneiro): não haverá expediente;

Obs: para apresentação de despachos, seguir o estabelecido no Comunicado IRF/SBA/SAANA 001/2018

• No CUF Santo Tomé/São Borja – Serviço de Controle de Bagagem e Comércio Vicinal Fronteiriço: atendimento 24 horas.

Quaraí

• Na sede da IRF/Quaraí: não haverá expediente;
• Na Área de Controle Integrado e Terminal de Verificação Turística de Quaraí: 08h30min às 12h30min e das 14:30h às 18:30h.

Porto Xavier

• Na sede da IRF/Porto Xavier: não haverá expediente;
• No Terminal Alfandegado do Porto Internacional de Porto Xavier: 09h00 às 11h00 e 16h00 às 18h00.

Itaqui

• Na IRF/Itaqui: não haverá expediente.

Porto Mauá

• Na IRF/Porto Mauá: não haverá expediente.

Barra do Quaraí

Na ARF/Barra do Quaraí: das 8 às 20 horas.

Foz do Iguaçu

Não haverá operação no Porto Seco de Foz do Iguaçu.