Notícias

Confira as publicações de interesse do comércio exterior, divulgadas no Diário Oficial da União:

Ministério da Infraestrutura - MInfra

Portaria DNIT nº5.515/2022 Retifica nos termos da Declaração de Situação Emergencial SEI (12543183), declarando a situação de EMERGÊNCIA na Rodovia BR-290/RS, na Ponte Internacional Getúlio Vargas - Agustín Pedro Justo localizada no km 725,17, conforme identificado pelo Relatório UL - URUGUAIANA (12542168) onde é comunicada a ocorrência de uma ruptura da laje no trecho, do lado brasileiro, junto ao início neste lado, ocasionando a interrupção parcial do tráfego no local.

Publicado em: 23 de setembro de 2022.
Para conferir a Portaria na íntegra, clique aqui.

Resolução DNIT nº 11/2022 Estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, observados os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN.

Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2022.
Para conferir a resolução na íntegra, clique aqui.

Ministério da Economia - ME

Instrução Normativa RFB Nº 2.104/2022 Altera a Instrução Normativa SRF nº 611/2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, a Instrução Normativa SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702/ 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).

A Instrução Normativa entra em vigor no dia 3 de outubro de 2022.
Para conferir a Normativa na íntegra, clique aqui.
Para conferir a Retificação da Normativa, clique aqui.

Para garantir ainda mais agilidade e organização nos processos logísticos, a Multilog informa que a partir do dia 03/10/22 as solicitações de troca de motorista devem ser realizadas diretamente no GENIUS.

Clique aqui e confira o passo a passo para realizar sua solicitação!

Confira também o fluxo elaborado para auxiliar você na compreensão de como o processo de troca de motoristas ocorre em Foz do Iguaçu: Clique aqui e confira o fluxo completo!

Ficou com alguma dúvida? Fique à vontade para contatar nossa Central de Relacionamento com o Cliente:
Foz: relacionamentofoz@multilog.com.br ou (45) 3520-4100
Jaguarão: relacionamentors@multilog.com.br ou (53) 3261-1277
Uruguaiana: relacionamentors@multilog.com.br ou (55) 3412-7266

A CIT (Câmara Internacional da Indústria de Transportes) e a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) firmaram uma parceria, promovida pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), para capacitar coordenadores nacionais de trânsito em fronteiras.

O curso Contreti (Coordenadores Nacionais de Facilitação do Comércio) tem o objetivo de formar profissionais que possam contribuir com o desenvolvimento empresarial, industrial, comercial e, sobretudo, humano na construção do conhecimento regional em relação às questões de facilitação do comércio nas fronteiras regionais e internacionais.

Para isso, a capacitação conta com quatro grandes temas:

Implementar o AFC (Acordo de Facilitação do Comércio) da OMC, especificamente o artigo 11, reforçando e aprimorando o conhecimento dos participantes sobre as disposições do acordo relacionadas ao trânsito.

Sensibilizar quanto ao papel de coordenador nacional de trânsito para fazer funcionar a liberdade de trânsito, facilitando a colaboração e comunicação entre os países vizinhos.

Promover o cumprimento dos instrumentos internacionais sobre comércio e trânsito pelos países-membros, aumentando a compreensão dos participantes sobre os benefícios desses acordos e as ferramentas práticas para facilitar o comércio.

Promover a cooperação regional para obter o máximo benefício da implementação de medidas de facilitação do comércio.

Facilitação de comércio
O principal assunto do curso é o AFC (Acordo de Facilitação de Comércio), estabelecido pelos Estados-membros da Organização Mundial de Comércio e adotado pela entidade desde 2013. Ele dispõe de várias diretrizes para contribuir com a reestruturação de procedimentos aduaneiros, com o intuito de descomplicar o trânsito de bens entre os países.

Ao concluir o curso, os alunos poderão auxiliar a disseminá-lo pelas alfândegas mundo afora. É que a capacitação vai permitir aos alunos conhecer mais detalhadamente o acordo, principalmente seu artigo 11, para promover a modernização dos processos alfandegários. Assim, poderá diminuir tempo e custos nas operações de exportação e importação, estimulando mudanças que aumentem a competitividade do mercado.

Isso tudo será disponibilizado em conteúdos para estudo, além de exercícios em grupo, testes e webinars com especialistas internacionais. E, ao fim do curso, você sai com a certificação de Coordenador Nacional de Facilitação de Comércio. Tudo isso de graça!

Como o curso vai funcionar
- Modalidade: a distância, pela plataforma de e-learning UNCTAD/ONU.

- Língua: espanhola.

- Duração: 6 semanas.

- Acesso a conteúdo teórico em módulo de formação autodidata.

- Testes e exames.

- Exercícios de grupo.

- Pelo menos dois webinars organizados com especialistas internacionais.

Inscreva-se
Ficou interessado? Sua instituição ou empresa participa da Rede de Transporte Internacional – RTI da CIT? Mande e-mail para certificate@cit-international.org com seus dados de contato e peça mais informações. O prazo para a seleção é 30 de setembro.

Você não vai querer perder a oportunidade de:

- Sair com uma certificação internacional da CIT e da ONU com o título Coordenador Nacional de Facilitação Comercial.

- Participar de uma capacitação que promove o intercâmbio cultural nas fronteiras.

- Otimizar o tráfego comercial nas fronteiras.

- Padronizar os procedimentos em todo o supply chain da RTI.

Fonte: CNT - Confederação Nacional do Transporte